o significa decorrido prazo do autor
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Caracterização de insalubridade
... de limite de tolerância na NR-15 não significa que qualquer exposição ao agente é insalubre, ... por cento) ou mais de volume deverão, no prazo" máximo de 90 (noventa) dias da data de publicaç\xC3"... estabelecidos nos itens anteriores, decorrido o prazo para sua aplicação, são de autuação ...autor ingressava em câmara fria, mesmo que de forma ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
...“[..] o conceito de efeito acumulativo significa de forma bem geral que descrevem determinados e ...Além disso, esse autor chama atenção para um problema crucial, o ...ão vir a ser consideráveis a longo prazo ” 663 . Além das ações coletivas e a ... global – não seria suficiente, pois, decorrido um certo período da proibição, passeios de ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... pode ser exercida pelo próprio arquiteto autor do projeto (solução clássica, porém nem ...Significa que não se pode considerar defeituoso um projeto ... a garantia para tais requisitos pelo prazo de 5 (cinco) anos. Trata-se de cláusula legal ... situações, depois de longo tempo decorrido da sua conclusão, houvesse a obrigatoriedade de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ência do delito e daquele que seja seu autor, por decorrência de tais princípios e em ...ª Vara, sendo o citado período superior ao prazo de quinze dias em razão das medidas de ... ‘Cunhado do px’, sendo que ‘px’ significa peixe, ou seja, jaú que é o apelido de OLDEMAR; ...Decorrido cerca de dez meses do início das ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... . Perdão, a propósito, “significa remissão de pena, desculpa, graça, clemência ...ão de fato ocorrido antes do afastamento do autor" no curso de seu período de suspensão, também n\xC3"...Portanto, o prazo da verificação preliminar da gravidade da falta ... consignação em pagamento quando já decorrido o prazo previsto no art. 477, § 6º, da CLT, ...
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
... locatário poderá evitar a rescisão se no prazo da contestação, requerer autorização para o ...autor pretende recuperar a posse do imóvel. . 59.2. ... não cabível na espécie, sendo que decorrido o prazo sem a desocupação do imóvel tem lugar ... Santos, a execução provisória “significa compelir-se o vencido a que atenda ao que ficou ...
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Do contrato individual do trabalho
..., verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação ... nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.” . CLT COMENTADA - ... Art. 452-D. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer convocação do ...482, “a”) . Ato de improbidade significa conduta desonesta do empregado, causando ...
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Aspectos Processuais
... a interposição tenha sido feita dentro do prazo assinalado para o recurso que deveria ter sido ... Estatuto civil sob considerações, “decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de ...Isso significa, em outros termos, que, se for necessário ..., sobre recurso de cassação, na qual esse autor sublinha que nele devem ser invocadas as causas ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se ... à não satisfação dos valores devidos ao autor, não há que se falar em resguardo da meação. ... obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o ...Decorrido esse prazo sem a integralização do lanço ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... VIII – prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado .... Para o citado autor (ROSA, 2017, p 616-617), “(..) o juiz criminal ... na reformulação da proposta de acordo significa sua retratação da adesão” ( enunciado 27 ). ...120 e 133, decorrido o prazo de 90 dias, após transitar em julgado a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
...Ainda segundo esse autor 321 , “De outra parte, também os interesses ...Significa dizer, por outras palavras, que um fenômeno é ... de salários 424 , de forma contumaz 425 (prazo superior a três 426 meses) 427 ;. . 4) dano ..., de que o acidente poderia ter decorrido de um possível escorregão no chão besuntado de ...
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Acordão da , 22-03-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÃVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - CONCURSO DE CREDORES PREVISTO NOS ARTIGOS 104-A, B E C, DO CDC, NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 14.181/21 - POLO PASSIVO COMPOSTO POR DIVERSOS CREDORES BANCÃRIOS, DENTRE ELES, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCEÇÃO À REGRA DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 109, I, DA CF/88 -...
...estruturas psicológicas do autor e sua família também causou grande impacto na ...prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo ... e poderá ser repetido somente após decorrido. o prazo de 2 (dois) anos, contado da ...Federal. de. primeira. instância,. significa. tanto. a. insolvência. da. pessoa jurídica, ... -
A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
...ão intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. . § 1º. A fluência do prazo .... § 2º. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja ...Significa dizer que o art. 11-A, § 1º, da CLT encerra um ...O autor invoca o magistério em que Pontes de Miranda ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... exclusiva da vítima, o sinistro teria decorrido de fato de terceiro, restando, assim, afastado o ...prazo de 20 dias para, querendo, oferecer contestação .... Isso significa que o cônjuge, os filhos e os pais não precisam ... exige a prova da dependência econômica do autor em relação ao de cujus, e sim a prova do ...
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Relação das infrações
... habilitação definitiva, mas que possui um prazo temporário de validade, de apenas 1 (um) ano, ...Merece ainda esclarecer que não significa" que tal veículo seja um ‘CICLOMOTOR’ e sim \xE2\x80"...ão do direito de dirigir, depois de decorrido o devido processo legal, com os atos publicados ..., ao qual penso que era a interpretação do autor do CTB. . TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 225 ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... respaldo em Mataja, prossegue o festejado autor: “A distribuição do ônus do prejuízo ...prazo determinado, durando até que seja modificada ou ...Isso significa que o credor poderá escolher um ou outro: o ... da ação rescisória, enquanto não decorrido o prazo decadencial de 2 (dois) anos. @@Da coisa ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... do documento, em original ou por cópia, no prazo de 10 (dez) dias. . Se a autoridade que se ... atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ... requisitos legais, ou, ainda, quando decorrido o prazo legal para sua impetração. . 243 . . ... por qualquer interessado , o que significa dizer que a ação revisional poderá ser ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... em geral, apenas 02 (dois), e que tenha decorrido um prazo determinado, geralmente de 12 (doze) ...Para o referido autor, os denominados tratados comuns, que não versam ...O transconstitucionalismo não significa a imposição de uma ordem constitucional de um ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
...Roque Komatsu: . “(..) Assentado que o autor tem ilegitimidade para agir contra o co-réu ... fase pós-ocupação ou de uso, dentro do prazo de garantia, do qual é de se esperar desempenho ... construtor, não é contado como tempo decorrido dos 90 (noventa) dias da decadência do direito ... (32) Que significa abandono negligente da construção. ...
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Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
... o acolhimento dos pedidos formulados pelo autor à eventualidade de ser constatada, na fase de ... que a desocupação deixasse de ocorrer no prazo fixado; se essa relação fosse, desde o ...ção, longo período de tempo terá decorrido, fazendo com que os índices de correção ...
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Dos Embargos à Execução
... para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. § 1° A matéria ...Decorridos os quinze dias, caberá ao autor a indicação dos bens que deverão ser ... ou indicação de bens à penhora, decorrido o prazo de quinze dias da citação, sem ...Isto significa que o executado não pode ajuizar embargos do ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... defesa, pois a exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão, segundo o art. 190 do CC. De ... que há violação do direito." Prossegue o autor 3 : "Hoje predomina o entendimento na moderna ... . decorrido, recomeçando a contagem da ‘data do ato que a ... rol dos direitos sociais do trabalhador significa dizer. . que esse prazo não pode ser reduzido ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... de trabalho, independentemente do seu prazo de duração, o direito de ser assistido pelo ...Ou terceirizá-los. Terceirizar significa transferir para outro a atividade exercida ou ..., considerando que muitas vezes o autor-reclamante é um trabalhador desempregado que ... § 2º Decorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior, a ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... defesa, pois a exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão, segundo o art. 190 do CC. De ... há violação do direito.” Prossegue o autor 3 : “Hoje predomina o entendimento na moderna ..., na primeira ‘zera-se’ todo o prazo decorrido, recomeçando a contagem da ‘data do ato que a ... rol dos direitos sociais do trabalhador significa dizer que esse prazo não pode ser reduzido por ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...