o significa decorrido prazo do autor
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... significa de forma bem geral que descrevem determinados e ... Além disso, esse autor chama atenção para um problema crucial, o ... ão vir a ser consideráveis a longo prazo ” 663 ... Além das ações coletivas e ... global – não seria suficiente, pois, decorrido um certo período da proibição, passeios de ...
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Direito Processual Penal
... e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem ... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade ... ágrafo único, da Lei 11.101/2005, “decorrido o prazo a que se refere o art. 187, § 1º, sem ...
- Acórdãos nº 0675090-76.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0609943-06.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0725332-39.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0638802-32.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0641991-18.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0622132-16.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0612758-73.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0618431-47.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0704450-56.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0619615-43.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0632424-94.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0653168-13.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Ética profissional
... se for substituída antes do término desse prazo ... (B) obrigará Maria a depositar em juízo ... ão do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência ... pelo acompanhamento da causa, uma vez decorrido" o prazo previsto em lei – EAOAB, art. 5º, § 3\xC2" ... 12, III, do EAOAB. Significa dizer que o advogado ficará afastado dos quadros ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... autor” 4 ... Vale dizer que a parte pode optar por ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... Significa, pois, que o ingresso de qualquer demanda ... artigo 485, §4º do NCPC 64 depois de decorrido o prazo para resposta o autor não poderá, sem o ...
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Decisão monocrática Nº 219440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do trânsito em ... érios subjetivos e sim objetivos, que significa afirmar que a análise consiste em verificar se o ... ção do crime, o Direito Penal do Autor. Assim, a reiteração delitiva não é hábil a ...
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Direito civil
... Isto não significa uma defesa moralista da fidelidade conjugal ... ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. § 1º Salvo dolo, a sub-rogação não ... seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as hipóteses em ... o direito de resgate, mesmo tendo decorrido o prazo de dez anos. A expressão "salvo acordo ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... O transcurso in albis do prazo para ajuizamento da ação rescisória deflagra a ... VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova ... Isso significa demonstrar que o tema não era controvertido à ... ou a inconstitucionalidade tenha decorrido de julgamento do STF realizado em data anterior ...
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Sentença com número 5085847-93.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 06-12-2023
... condenação do autor em danos morais e materiais ... Réplica e ... 25, ao passo que a parte autora deixou seu prazo transcorrer, sem nenhuma ... manifestação, ... justifique a medida, significa considerar ilícita qualquer pretensão deduzida ... Apresentadas as contrarrazões ou decorrido" o prazo sem manifestação, após a ... certifica\xC3" ...
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Da Execução Forçada
... E quem alega é sempre o autor. Nenhum juiz tem o direito de acastelar-se em ... Isso significa que todo acordo firmado pelo trabalhador e pelo ... mais comuns o caso do cheque que, decorrido o prazo, perdeu a executividade e o direito ainda ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como retribuição de seu ato ... ério Público e da defesa, e prolatada no prazo máximo de 15 (quinze) dias ... Já há ... Positioning System, que em português significa “Sistema de Posicionamento Global”). Neste ... ato infracional cometido; b) o tempo decorrido entre o ato infracional e o crime; e c) a ...
- Acórdãos nº 0633893-83.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0628478-22.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível