o significa decorrido prazo do autor
-
Acórdãos nº 0609943-06.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0609943-06.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
Acórdãos nº 0725332-39.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0725332-39.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
Acórdãos nº 0638802-32.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0638802-32.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA LHE DAR ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
Acórdãos nº 0641991-18.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0641991-18.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
Acórdãos nº 0622132-16.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0622132-16.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
Acórdãos nº 0612758-73.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0612758-73.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A inércia na tomada de medidas aptas a...
-
Acórdãos nº 0618431-47.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0618431-47.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
Acórdãos nº 0704450-56.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0704450-56.2020.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
Acórdãos nº 0619615-43.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0619615-43.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
Acórdãos nº 0632424-94.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0632424-94.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
Acórdãos nº 0653168-13.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0653168-13.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A inércia na tomada de medidas aptas a concretizar
-
O princípio da irrenunciabilidade
...Com justeza, o autor mencionado explica minuciosamente cada um dos ... indisponibilidade devem ser impugnados no prazo de seis meses, sob pena de caducidade. Por isso ... são de ordem pública, não significa afirmar que integram o direito público. Uma ... respeito ao passado: apaga o tempo já decorrido da prescrição, mas permite que esta comece de ...
-
Princípios da administração pública
..., como princípio de administração, significa que o administrador público, em sua atividade ...ção Pública, de sorte que não é ele o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que ... A União Federal firmou, em 2010, pelo prazo de 2 anos, convênio com o Instituto de ... seu destinatário, em razão de ter decorrido mais de cinco anos desde a prática do ato, ...
-
Organização dos poderes
... da República, para que sejam atendidos no prazo de 30 (trinta) dias, importando em crime de ...á submetido à votação nominal, o que significa dizer que cada um dos deputados federais será ...ção da República (artigo 86, § 2º), decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem que o ...: (a) na seção em que tiver domicílio o autor; (b) naquela em que houver ocorrido o ato ou o ...
-
Da Petição Inicial
...ônico, o domicílio e a residência do autor" e do réu; . III — o fato e os fundamentos jur\xC3"... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321). . 2) Clareza . ... alguns dos requisitos legais; e c) decorrido o prazo legal para a impetração. . A ...
-
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
...ão da exigibilidade do crédito, o que significa que iniciou a . 326. MARTINS, Ives Gandra da ...140, p. 48-60, maio 2007, p. 58. O autor refere-se ao I Simpósio Nacional de Direito ...decorrido. A causa de interrupção geralmente é ...
-
Direito civil
...Isto não significa uma defesa moralista da fidelidade conjugal. ... ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. § 1º Salvo dolo, a sub-rogação não ... seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as hipóteses em ... o direito de resgate, mesmo tendo decorrido o prazo de dez anos. A expressão "salvo acordo ...
-
Licitações
...ões legais da norma anterior ocorrerá no prazo de 2 anos . Nesse período, tanto as normas ...ório, nas licitações públicas, significa que as normas previstas no edital vinculam a .... B) O autor do projeto executivo, desde que pessoa jurídica, ..., após a data da entrega das propostas, decorrido o prazo de: . A) 60 dias. . B) 45 dias. . ...
-
O microssistema de autocomposição
...Aplicação subsidiária significa a integração da legislação subsidiária na ..., será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do ...723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não ... a retomada do processo judicial, decorrido o prazo de 60 dias da data do início do ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...Diver-samente, talvez haja decorrido de uma mudança interna, na própria estrutura do ...significa começo, origem, valor-fonte do qual nasce uma ... alguém dotado de uma dignidade, o próprio autor do texto a ser representado. Assim, para a autora ...ão preservados durante três anos, ou outro prazo convencionado contratualmente, findo o qual o ...
-
Acórdãos nº 0633893-83.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0633893-83.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 248, §4º, do CPC, não incide nas hipóteses...
-
Acórdãos nº 0628478-22.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0628478-22.2016.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NÃO EFETIVAÇÃO DE CITAÇÃO EM PRAZO RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). NÃO CARACTERIZAÇÃO. FEITO, EM VERDADE, EXTINTO POR ABANDONO DE CAUSA, SEM QUE SE TENHA INTIMADO PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR-LHE ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, a sentença fundou-se em...
-
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
...ônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas ... corpus o réu, quando houver excesso no prazo de cumprimento das chamadas prisões cautelares, .... Decorrido o prazo para que as informações sejam prestadas .... Lesão ou ameaça a direito significa que o mandado de segurança só é admitido em ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...ão conforme a Constituição, deduzir do prazo posterior ao cumprimento da pena o odo de inelegibilidade decorrido entre a condenação e o trânsito em ... Afinal, ela não significa interferência no cumprimento de ... constitutivos do delito, seja como autor, cúmplice ou acobertador, condenando-o por ...
-
Da Execução Forçada
...E quem alega é sempre o autor. Nenhum juiz tem o direito de acastelar-se em ...Isso significa que todo acordo firmado pelo trabalhador e pelo ... mais comuns o caso do cheque que, decorrido o prazo, perdeu a executividade e o direito ainda ...