o significa decorrido prazo do autor
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...Isto significa dizer, nas palavras de Martins 8 , que: “o ...22 O autor ainda distingue a utilização da expressão ... que estes não se perdem pelo decurso do prazo, sendo sempre exigíveis 65 . . Afora isso, os ... que a irreversibilidade do tempo decorrido faça impossível enfrentar a relevante questão ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...ém do grego συναλλαγμα, que significa acordo ou transação. 545 Inicialmente, no ...Diz o autor que o “sinalagma à grega” demandaria, no ... o contrato, antes de expirado o prazo, subordina-se à comprovação de “necessidade ... . Decorrido...
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Direito Civil
...2º); C: incorreta, pois o prazo é de três meses (Lei de Introdução, art. 1º, ...Caso ele flutue, significa que ali houve oxigênio e, portanto, vida. Caso ... (D) o direito de autor". (E) o direito à sucessão aberta. . Art. 3\xC2"... feita com prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... . Isto significa dizer que a violação à Constituição também ... que empreenda as medidas reclamadas no prazo de trinta dias, sob pena de sanção. Podem ... da República, nas ações em que não for autor, . terá vista do processo, por 15 dias, após ... do lapso temporal notório já decorrido, valendo, pois, reproduzir a decisão, in verbis: ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
...Julgar é sentir; e sentir significa ter sensibilidade. A este respeito, parece-nos ...á analisada por primeiro, uma vez que se o autor for declarado carecente da ação essa pronúncia ...ção da audiência com inobservância do prazo estabelecido pelo art. 841, caput , da CLT; não ... g. , 30%, e isso não houver decorrido de erro material (datilográfico), incumbirá ao ...
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Organização dos poderes
... da República, para que sejam atendidos no prazo de 30 (trinta) dias, importando em crime de ...á submetido à votação nominal, o que significa dizer que cada um dos deputados federais será ...ção da República (artigo 86, § 2º), decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem que o ...: (a) na seção em que tiver domicílio o autor; (b) naquela em que houver ocorrido o ato ou o ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
...De acordo com o autor eleito para fundamentar o presente estudo, ... de procedimentos, pois somente decorrido o lapso temporal da separação, poderia ... brasileiro dos direitos fundamentais; significa que o ser humano é um valor em si mesmo e não ...ínculo entre os consortes, estabelecendo um prazo para ponderação quanto à possibilidade de ... -
Dos Princípios que Norteiam a Execução
...) tem nuanças românticas, quando fixa o prazo de 10 dias e exige que a substituição não seja ... o encerramento daquela, depois de decorrido o trânsito em julgado. A efetivação forçada ...Não basta que o Estado entregue ao autor da lide uma sentença condenatória com trânsito ...805, NCPC). Menos gravoso não significa benefício do devedor em prejuízo do credor. ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...10.444, de 2002: Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer ..., se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ...E decorrido o prazo decadencial, regra geral, não mais ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação. Para ...Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ..., conferindo tutela concreta ao direito do autor. O duplo grau tem nítida relação com a ideia ... § 4 o – Depois de decorrido...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
...ítulos de domínio foram apresentados pelo autor. . O quarto exemplo é um parecer técnico ... dos trabalhos periciais, podem, a médio prazo, . engenharia legal « 183 . . acarretar a ...Significa, então, que a determinação do custo está ... determinado período de tempo, pois, decorrido um determinado prazo, alguns insumos sofrerão ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
...ência de o titular não a ter exercitado no prazo legalmente estabelecido . Também se conceitua ... mesma contraparte e objeto, em virtude de o autor já ter provocado, anteriormente, por três ...Isso significa que vigorava também no campo o prazo bienal ...889, CLT). Ou seja: “decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja ...
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Poder Legislativo
...ém una e indivisível, mas, isso não significa dizer que a estratégia nacional, fazendo a ...Para o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PVPR), a PEC ... para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação ... quando o Presidente da República, decorrido o prazo de quinze dias úteis, permanecer ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...O autor não teve como relevante o aspecto de a coisa ...Significa a adoção do contrato-realidade. Como observam ... maioridade, os empregados terão iniciado o prazo prescricional contra a sua pretensão, ... 1252 quando é recente, não tendo decorrido tempo bastante para que, em cada caso e sempre ...
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Decisao Nº 0536604-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... entrega do empreendimento imobiliário no prazo avençado, considerando, inclusive, a incidência ...ência de dano in re ipsa , o que significa que o atraso por si só não enseja a .... Na origem, a autor a narra que firm ou com a MADRID ... lucros cessantes relativos ao período decorrido entre a previsão de entrega do imóvel, e a data ...
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Modelos de peças processuais
...AUTOR, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG ...9.528/97: “Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ... por ocasião do reajuste, o que não significa limitar o benefício para sempre ao valor do teto ... cento de todo o período contributivo, decorrido desde a competência julho de 1994 ..”. Insta ...
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Pessoas Naturais
...3 O autor afirma, ainda , que “personalidade é a ..., o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1 o ...Decorrido o prazo previsto no art. 752, o juiz determinará ...“Discriminação” significa qualquer distinção, exclusão ou preferência ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... O marco inicial e final de cada prazo prescricional, impedimentos, suspensões, ...Se a causa é suspensiva, o tempo decorrido computa-se no prazo prescricional, diferente ...ência restritiva na área trabalhista, há autor que entende que a norma não se aplicará às ... autor da Ação Cautelar Coletiva significa" agasalhar um costume processual “ contra legem \xE2"...
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Tanatologia forense
.... Hypo , do grego, significa embaixo e estase , parado. . Como a pressão ..., podendo haver diferenças dependendo do autor. . Começa na primeira hora após a morte, .... Baseia-se na avaliação do tempo decorrido entre a morte e o início, evolução e/ou ..., julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. . Parágrafo único. ...
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Da execução por quantia certa
... § 1 º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários ...ários: A impenhorabilidade do bem não significa a impenhorabilidade dos frutos ou dos rendimentos ...Se o executado (autor na ação em que foi feita a penhora no rosto dos ... ocasião da praça e leilão, quando decorrido tempo razoável que possa ter influenciado na ...
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Do processo de execução
... prejuízos, e só após o decurso do prazo concedido . Execução no Novo CPC - 3ª ... por questão de direito sucede o falecido, autor da herança a título universal. Para uma ...ça, contudo, se isto não ocorrer, não significa que sua inicial está incompleta, daí porque o ... Após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contados da última ...
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Prescrição e decadência
... construído a partir da participação do autor e do réu, a delimitar os contornos do litígio. ... editos dos pretores, com a indicação do prazo de duração da ação. Caso a ação fosse ... são extintos, de pleno direito, quando decorrido o prazo decadencial. Assim, nada haveria a ser ...Significa dizer que, se o autor da ação de conhecimento, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar no processo, no ...313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores. A ...Decorrido este prazo, o juiz, verificando que o número. . ...
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Ato administrativo
... entanto, tem a Administração Pública, um prazo de cinco anos para apresentar uma negativa ao ... pelo Senado ou Câmara, aduz que “decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente ...ência é também chamada de sujeito e significa que o ato administrativo só pode ser realizado ...Afirma o precitado autor que “o móvel é importante tanto para os atos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar no processo, no ...313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores. A ...Decorrido este prazo, o juiz, verificando que o número de ...