o significa expedição alvará levantamento

31415 resultados para o significa expedição alvará levantamento

  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... ão da liminar, determinando ainda a expedição de mandado de busca e apreensão em face do ... Isso significa que a suspensão do cumprimento do decisum ... , juízo competente para expedição do Alvará em favor do autor ... Publique-se ... POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA DO FGTS PARA ABATIMENTO DO ...
  • Legislação
    ... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... de nascimentos, que compreenda a expedição de certidões de nascimento. 3) Deveriam ser ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... (AC) ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001464-02.2015.5.06.0015), 13-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores. Hipótese...

    ... de produção e forma entregues na expedição sem qualquer registro dos pallets 2, 3, 4, 5 e 6, ... de forma aleatória, ou seja, não significa dizer que a mercadoria que entrou no pallet 1, a ... Com o trânsito em julgado , expeça-se alvará para levantamento do fundo de garantia, conforme ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001382-93.2014.5.06.0018), 25-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIDE TRABALHISTA. PATROCÍNIO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba...

    ... ão vislumbro, em tese, obstáculo à expedição de alvará em nome da sociedade, e não do ... á cessão do respectivo crédito, o levantamento da verba honorária é direito autônomo do ... honorários advocatícios, o que significa dizer que, também nesse caso, o levantamento do ...
  • Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... EXCLUSÃO DA MEAÇÃO. LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO ANTES DA CITAÇÃO, POR FORÇA DE ... valor da constrição realizada, conforme alvará eletrônico já levantado pela embargante, ... das despesas correspondentes, a expedição dos alvarás e/ou guias de levantamento, se for o ... a homologação de acordo/transação significa dizer que ambas as partes solicitaram a ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.002558-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2016
  • Execução nos juizados especiais da fazenda pública
    ... requisitos relativos aos valores para expedição de RPV (requisição de pequeno valor) ou de ... banco depositário, independentemente de alvará ... BookNOVO-Juizado Especial Fazenda.indb ... à execução pela impugnação significa trazer maior morosidade ao cumprimento da ... antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe ...
  • Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
    ... INTIMAÇÃO 8008996-14.2022.8.05.0146 Alvará Judicial Jurisdição: Juazeiro Requerente: Luiz ... OLIVEIRA SANTOS, para fins de levantamento de valores relativos a precatórios, provenientes ... Relatados. Decido ... A expedição" de alvará judicial traduz atividade de jurisdiç\xC3" ... Significa dizer que, levando em conta a atualização do ...
  • Processo Civil
    ... @Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas ... Processual Civil. Direito Civil. Alvará" para levantamento de quantia referente a honor\xC3" ... meio da presente ação, objetiva a expedição de alvará judicial para levantamento de quantia ... a lide apresentada em juízo não significa ...
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
    ... prevista no Código Civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... os documentos necessários para o levantamento dos respectivos valores ... Art. 77. O ... ção da decisão que ordena a expedição da carta rogatória; d) nome e domicílio do ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
  • Acórdão nº 2009/0183126-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COFINS. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 9.718/98. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO PELO STF. TRÂNSITO EM JULGADO. DEPÓSITO EFETUADO NOS TERMOS DO ART. 151, II, DO CTN. LEVANTAMENTO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. SÚMULA 98/STJ. EXCLUSÃO DE MULTA. 1. Os depósitos efetuados pelo contribuinte por ocasião do...

    ... 151, II, DO CTN. LEVANTAMENTO. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. SÚMULA ... ósito judicial sem a anuência do Fisco significa esvaziar o conteúdo da garantia prestada pelo ... , às fls 301⁄302 requereu a expedição de alvará judicial para o levantamento das ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000237-86.2016.5.07.0023), 2017-10-30
    ... subsidiária, o benefício de ordem significa que a execução é iniciada contra o devedor ... , oportunidade em que requereu a expedição de alvará para levantamento do valor levantado, ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000236-04.2016.5.07.0023), 2017-10-30
    ... subsidiária, o benefício de ordem significa que a execução é iniciada contra o devedor ... , oportunidade em que requereu a expedição de alvará para levantamento do valor levantado, ...
  • Decisao Nº 8000963-59.2019.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-11-2023
    ... pelo recorrente e determinou a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia ... peticionar no dia 28/06/2021 não significa que foi cumprido nesta data, mas deverá se ...
  • Decisão Monocrática nº 50007828020228210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DO FALECIDO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. ART. 2º DA LEI Nº 6.858/80 E ART. 13 DO DECRETO-LEI Nº 2.292/86. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ. Tratando-se de pedido de alvará para levantamento de veículo em nome do falecido, constatando-se a existência de outros bens, a teor da certidão de óbito, descabe a utilização de alvará

    ... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE veículo em nome do ... -se de pedido de alvará para levantamento" de veículo em nome do falecido, constatando-se a\xC2" ... do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial ... Custas, ... Óbito da filha pré-morta, o que não significa o indeferimento do pleito. Pretensão que deve ...
  • Decisão Monocrática nº 50006404320228210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SALDO EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DA FALECIDA, BEM COMO DEPÓSITOS VINCULADOS AO FGTS. EXISTÊNCIA DE BENS. ALEGAÇÃO DE DESPESAS DE FUNERAL NÃO COMPROVADA. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ. Existindo bens, descabe a uilização de pedido de alvará para levantamento de valores referentes a saldo em conta bancária em nome da falecida, bem como depósitos vinculados...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. saldo em conta bancária em nome da ... ção de pedido de alvará para levantamento de valores referentes a saldo em conta ... em 22/09/2021, objetivando a expedição de alvará judicial para autorização de ... Óbito da filha pré-morta, o que não significa o indeferimento do pleito. Pretensão que deve ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.182986-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E PRECLUSÃO TEMPORAL - ACATAMENTO - LIBERAÇÃO DA VERBA PENHORADA PARA A PARTE EXEQUENTE - IMPOSSIBILIDADE - PENDÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - DISCUSSÃO SOBRE A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E SOBRE A LEGITIMIDADE DA PARTE EXECUTADA - SUBSTITUIÇÃO DA

  • Acórdão nº 52086230820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELA "DE CUJUS". IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ. Tratando-se de pedido de alvará para o levantamento de valores deixados pela "de cujus", à título de verbas rescisórias, saliento que existindo outros bens a inventariar, descabe a...

    ... no Evento 09, nos autos da "expedição" de alvará judicial para levantamento de valores\"\xC2" ... Óbito da filha pré-morta, o que não significa o indeferimento do pleito. Pretensão que deve ...
  • Acórdão nº 2008/0163311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO A PESCADOR LESADO POR DANO AMBIENTAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA INDIVIDUAL ALIMENTAR DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA POR ENTIDADE DE PESCADORES. BLOQUEIO DE BENS DA RECORRENTE PROPORCIONAL AO ARBITRADO AO PESCADOR. LEVANTAMENTO, CONTUDO, CONDICIONADO À DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EFETIVAMENTE LESADO. OFENSA AO ART. 535 CPC...

    ... LEVANTAMENTO", CONTUDO, CONDICIONADO À DEMONSTRAÇÃO DE SITUA\xC3" ... destes autos, bem como deferiu a expedição de alvará para o seu levantamento. Assim, as ... repetida por um Mestre, KAZUO WATANABE, significa a “molecularização de demandas átomas” ...
  • Acordao N° 1410720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Apelação cível. Direito sucessório. Levantamento de valores. Saldo de fgts e pis/pasep. Herdeiros. Inexigência de abertura inventário. Sobrepartilha não necessária. Alvará. Possibilidade. Recurso provido. Sentença desconstituída 1. A presente hipótese consiste em verificar se é legítima a pretensão exercida pelos herdeiros em obter a expedição do alvará previsto na lei nº 8585/1980 para efetuar o

    ... DIREITO SUCESSÓRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES. SALDO ... DE FGTS E PIS/PASEP ... SOBREPARTILHA NÃO NECESSÁRIA. ALVARÁ. POSSIBILIDADE. RECURSO ... PROVIDO. SENTENÇA ... a expedição do alvará previsto na Lei nº 8585/1980 para ... de Inventário ou Arrolamento não significa que tais ... importâncias não possam ser ...
  • Decisão Monocrática nº 50020149520148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS HABILITADOS. LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS. ART. 2º DA LEI Nº 6.858/80 E ART. 13 DO DECRETO-LEI Nº 2.292/86. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ. Tratando-se de pedido de alvará para levantamento de importâncias deixadas na conta da falecida junto à Caixa Econômica Federal, constatando-se a existência de outros...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ judicial. EXISTÊNCIA DE OUTROS herdeiros ... -se de pedido de alvará para levantamento de importâncias deixadas na conta da falecida ... Com efeito, trata-se de pedido de expedição de alvará judicial, pretendendo os autores a ... Óbito da filha pré-morta, o que não significa o indeferimento do pleito. Pretensão que deve ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 714-62.2021.5.05.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE INCONTROVERSOS. DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DO MANDAMUS IMPETRADO EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A LIBERAÇÃO DE VALORES. ORIENTAÇÃO

    ... decisão que indefere o pedido de levantamento de valores supostamente incontroversos ... expedição de alvará para liberação de parcela ... 5º, XXXV), significa dizer que o ... jurisdicionado tem o ...
  • Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... 73/74), o que, em outras palavras, significa a existência de desinteresse na ... atravessou petição pugnado pela expedição de alvará físico do montante relativo ao ... , que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o ...
  • Teoria geral do processo civil
    ... Assim sendo, e se lide significa conflito de interesses qualificado por uma ... contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido ... nova procuração para a expedição de alvará em nome do advogado. Ora, se não consta nenhuma ... para que seja determinado o levantamento do véu da personalidade jurídica, sendo ...
  • Acórdão Nº 4020900-79.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DO AUTOR DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO VOLUNTARIAMENTE EM JUÍZO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PENDENTE DE ANÁLISE DE APELAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À...

    ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO ... DEPOSITADO ... DE LEVANTAMENTO IMEDIATO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO PELA ... significa violação ao disposto no art. 12, caput , ...

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