o significa expedição alvará levantamento
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... colonial, conforme se extrai do texto do Alvará de 28 de abril de 1809, proclamado pelo Príncipe ... por principais áreas tecnológicas (levantamento realizado em 12/03/2021)) ... “o atraso no exame de patentes significa um encargo adicional aos cofres públicos, além ... 42 a 44 LPI. Dessa forma, apesar da expedição tardia da carta-patente pelo INPI, a invenção ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. REQUERIMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL ... 85 do CPC. 5. Isso significa que o juiz, ao reconhecer a ilegitimidade ad ... terraço para realização de festas, sem alvará ou autorização da administração pública, sem ... LEVANTAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO ÊXITO OBTIDO NA DECISÃO ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Isso significa que, num caso concreto, o juiz pode exigir que o ... direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou ... as partes envolvidas (alvarás para levantamento de resíduos salariais, ações de benefícios ... cronológica rigorosa, o beneficiário do alvará terá que esperar que o cartório tramite as ...
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Advocacia extrajudicial
... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ... consta o registro do óbito, data da expedição da certidão de óbito apresentada e menção de ... Significa dizer que tais pessoas poderão assinar ... à sua guarda, se forem autorizados por Alvará Judicial expedido pelo Juiz (art. 580, C. Civil) ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução ... É a hipótese da expedição do alvará de soltura do preso provisório pelo relator, na ... 107, § 2º), isso não significa que as várias penas impostas ao mesmo condenado ... elementos concretos extraídos do levantamento da personalidade, da conduta do condenado e das ...
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Decisão Monocrática com número 0526501-60.2008.8.09.0087 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... que concorda(m), desde já, com a expedição ... do competente Alvará de levantamento. Caso ... monocrática do relator), mas isso não significa que todas as ... decisões de cunho estritamente ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... ção voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem ... reproduzir exatamente, como num levantamento topográfico, o itinerário lógico que o juiz ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um ... ó tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ... ão, destaca-se a seguinte ementa: “Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ... pretensão de ex-empregado de expedição de alvará judicial para fins de saque dos ...
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Acórdão Nº 0001049-97.2010.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-03-2023
... em que foi intimado, pugnando pela expedição de alvará do valor ... correspondente (mov ... levantamento pelo apelado, mediante a expedição do o alvará ... Significa dizer que, com o depósito em Juízo do valor da ...
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Estrutura Municipal
... ção de equipamentos necessários ao levantamento de dados de Engenharia de Tráfego; ... • ... na lavratura de AIT, na expedição de notificação da autuação e da penalidades ... Isso significa que a Administração ou particular contratado ... Em suma, é preciso requerer o alvará de localização e funcionamento da Prefeitura, o ...
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Da execução
... , ainda, que, antes mesmo da expedição desse mandado de citação e penhora, existe a ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ... ção de domínio; não permite o levantamento de depósito em dinheiro (art. 899, § 1º, da ... obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o ...
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Processo Penal
... fazê-lo: Individualizar o indiciado significa fornecer o seu nome completo, se possível seu ... Momento da prisão: Após a expedição do Mandado Judicial (art. 2º, § 5º, Lei n ... , com a consequente expedição de alvará e soltura ... Nestes termos, ... P ... Levantamento do sequestro: Por ter caráter cautelar, o ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ... , nos autos do inventário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto ... pagar os emolumentos da escritura não significa que ela estará isenta de pagar o tributo, uma ... faleceu o autor da herança; data da expedição da certidão de óbito; livro, folha, número do ...
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Das penas
... L, da Constituição da República não significa que todas as lactantes tenham direito a cumprir ... Pena integralmente cumprida. Expedição de alvará de soltura. (Ordem concedida. STJ - HC ... ário já falecido, consuma-se a cada levantamento do benefício, caracterizando-se, assim, ...
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Livro II - Do processo de execução
... cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, ... extraordinárias levem o juiz a expedir alvará destinado ao levantamento das quantias relativas ...
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Decisão Monocrática com número 0598452-28.2008.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... concorda(m), desde já, com a expedição do competente alvará de ... levantamento. Caso ... monocrática do relator), mas isso não significa que todas as ... decisões de cunho estritamente ...
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Decisão Monocrática com número 0105717-07.2009.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 16-10-2023
... pelo que concordam, desde já, com a expedição do competente alvará de ... levantamento. Caso o ... monocrática do relator), mas isso não significa que todas as ... decisões de cunho estritamente ...
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Decisão Monocrática com número 0400572-40.2015.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 16-10-2023
... concorda(m), desde já, com a expedição do competente alvará de ... levantamento. Caso ... monocrática do relator), mas isso não significa que todas as ... decisões de cunho estritamente ...
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Da Penhora
... O que significa que para o crédito trabalhista não existe ... ) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença ... próprio, para alcançarem o levantamento da penhora'. 175 ... @4.29. Da renovação ... era anterior à previsão de retirada do alvará e que o valor ainda estava disponível no banco, ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ”, um “Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo ... para aquilatar as consequências do levantamento da quantia depositada em seu favor (o ... é deveras comum na prática forense, como alvará para aquele levantamento. Seja como for, a ... o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de ...
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Pessoas Naturais
... § 1 o O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo interdito, ... “Discriminação” significa qualquer distinção, exclusão ou preferência ... , determinando em seu favor a expedição do competente alvará de soltura, para ...
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Direito Administrativo
... ão da autoridade competente para a expedição do ato de licença constitui abuso de poder ... administrativa; a discricionariedade significa margem de liberdade ditada pela lei e essa margem ... ) se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização ... (C) afasta a ... , razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... DE DEFESA EM RAZÃO DA NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... “Pedido de levantamento de cláusulas de inalienabilidade, ... Conveniência econômica significa que, no caso concreto, a alienação é mais ... “CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DE CLÁUSULA DE ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... vocábulo conflito, de conflictus, que significa combater, lutar, designa posições antagónicas ... ção voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem ... reproduzir exatamente, como num levantamento ... topográfico, o itinerário lógico que o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Esse termo “fixadas em lei” significa que leis de desenvolvimento urbano deveriam ser ... Alvará datado de 5 de outubro de 1795 pretendia ... urbanísticos exigidos para a expedição do Habite-se. É o documento mais importante ... ções de serem arrecadados, segundo levantamento da própria Prefeitura. É um número muito ...