o significa expedição alvará levantamento
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Cláusulas restritivas de propriedade
... DE DEFESA EM RAZÃO DA NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... “Pedido de levantamento de cláusulas de inalienabilidade, ... Conveniência econômica significa que, no caso concreto, a alienação é mais ... “CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DE CLÁUSULA DE ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... vocábulo conflito, de conflictus, que significa combater, lutar, designa posições antagónicas ... ção voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem ... reproduzir exatamente, como num levantamento ... topográfico, o itinerário lógico que o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Esse termo “fixadas em lei” significa que leis de desenvolvimento urbano deveriam ser ... Alvará datado de 5 de outubro de 1795 pretendia ... urbanísticos exigidos para a expedição do Habite-se. É o documento mais importante ... ções de serem arrecadados, segundo levantamento da própria Prefeitura. É um número muito ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ça, dispensando a necessidade de expedição de cartas precatórias para a execução e ... (art. 1º da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... de Habeas Corpus e se for o caso de expedição de alvará de soltura; ... e) Requerimento ... A palavra difuso significa algo espalhado, esparso, que não pertence a ... Rescisão Contratual, inclusive para levantamento dos depósitos fundiários por meio do referido ...
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Direito Processual Penal
... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução) ... Guia Pericial de local; realizar o levantamento cadavérico ... (C) Realizar o levantamento ... -ridade policial, sem a necessidade de alvará de soltura a ser expedido pelo juiz que decretou ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... bem sabem os pro-issionais do Direito, significa que se permite ao empregado produzir prova contra ... seria computado depois de “ regular expedição ” da notificação, sendo que agora o TST ... ó tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ... que o interessado requer a expedição de alvará para liberação dos depósitos do FGTS, sem ter ...
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Do processo judiciário do trabalho
... modalidades: a) supletivamente: significa aplicar a CPC quando, apesar da lei processual ... contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido ... para levantamento do FGTS ... , de seguro-desemprego ... , não ... de mora até a data da expedição do alvará ... ) ... Decide o desembargador do TRT 1ª ...
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Poderes administrativos
... -se ao procedimento de obtenção de alvará de localização e funcionamento, em conformidade ... Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em ... A) Expedição de instrução normativa ... B) Concessão de ... Levantamento de 2011 mostra que uma em cada cinco vítimas de ...
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Legislação Complementar
... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... de nascimentos, que compreenda a expedição de certidões de nascimento. 3) Deveriam ser ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... (AC) ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... (Regulamento) ... § 4 o O levantamento pelo empregador, decorrente da dedução acima ... no exterior, efetivar-se-á à vista do alvará expedido em decorrência da homologação ... no prazo de dois dias úteis da sua expedição, sob pena de correrem à sua conta as variações ...
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Do processo de execução
... ça, contudo, se isto não ocorrer, não significa que sua inicial está incompleta, daí porque o ... mandado judicial autorizando o levantamento do depósito judicial em quantia equivalente ao ... Preferindo o exequente, a expedição de mandado de levantamento poderá ser ... o juiz determinará a expedição de alvará ...
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Da execução trabalhista
... Código de Processo Civil), do que a expedição de mandado de citação, distribuição a um ... , facultado ao exequente seu levantamento ... § 3º Deferida a proposta, o exequente ... à Previdência Social ou por meio de alvará, mas, havendo dúvidas, provavelmente e de forma ... Sucessão de empresas significa mudança na propriedade da empresa. A expressão ...
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Direitos da Criança
... Esforço físico, levantamento e transporte manual de peso; posturas viciosas; ... e eventuais alterações; b) cópia do alvará de funcionamento municipal e autorização dos ... § 3 o É garantida a gratuidade na expedição da CIE para estudantes pertencentes a famílias ...
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Direito Processual Penal
... Criminal de Arroizinho determina a expedição de carta rogatória para os Estados Unidos da ... Significa dizer que o titular da ação penal, que é o ... máximo de 30 dias, sob pena de levantamento ... (C) o sequestro, ainda que antes do ... autoridade policial, sem a necessidade de alvará de soltura a ser expedido pelo juiz que decretou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo confiito, de confiictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... ção voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem ... reproduzir exatamente, como num levantamento topográfico, o itinerário lógico que o juiz ...
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Tabelionato de Notas
... Isso não significa, por outro lado, que eles se responsabilizam ... ; c) certificadora: no que toca à expedição de traslados, certidões, fotocópias e outros ... (B) alvará e certidão de inscrição da sentença ... quando houver necessidade de levantamento de valores junto à instituição financeira ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... o caos 48 , e para saber o que isso significa historicamente, mesmo nas sociedades modernas, ... lato sensu , o que se dá através da expedição de provimentos típicos pelo Estado-jurisdição ... da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em ... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... 19, §2º, DA LEI 8213/91. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Tendo em conta que o descumprimento ... o processo judicial em meio eletrônico significa" quebra do paradigma de necessidade de presença f\xC3" ... ência ao perito médico da expedição do alvará de Id d599738 ... SANTA ROSA/RS, 17 de ... de reparação, de modo a produzir levantamento técnico sobre mecanismos estatais de reparação ...
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Dos crimes contra a administração pública
... servi-dora, para que ela agilizasse a expedição de precatório em processo judicial, também ... ória pelo crime de concussão não significa a ocorrência da mutatio libeli , pois os fatos ... alvará de soltura em favor do paciente, se por outro ... Autorização judicial para levantamento dos referidos documentos derivada de concessão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ça, dispensando a necessidade de expedição de cartas precatórias para a execução e ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ... faleceu o autor da herança; data da expedição da certidão de óbito; livro, folha, número do ... 9.3.4 Alvará Judicial ... O artigo 666 do CPC preceitua que ... Isto significa dizer que não será necessário o inventário e ...
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Decisao Nº 8024552-14.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
... DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES ... cunho decisório explícito, tampouco significa que não haverá manifestação do juízo de ...
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Legislação Complementar
... de nascimentos, que compreenda a expedição de certidões de nascimento. 3) Deveriam ser ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... (AC) ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056354920204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0805635-49.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GAS COPERGAS ADVOGADO: Poliana Maria Carmo Alves AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801298-27.2012.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE...
... como requereu em seu favor a expedição de alvará judicial para levantamento dos ... configura capítulo da sentença, o que significa dizer que a parte do pronunciamento que não ...