o significa expedição alvará levantamento
31415 resultados para o significa expedição alvará levantamento
-
Legislação Complementar
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... (AC) ... § 3º Para efeito de levantamento de débito para com o FGTS, o percentual de 8% ... ção da decisão que ordena a expedição da carta rogatória; d) nome e domicílio do ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
-
Do inventário
... O levantamento destes valores será efetuado por alvará ... Na linguagem jurídica normal significa uma autorização judicial. 170 Trata-se de ... Muitas vezes seria desnecessária a expedição de diversos alvarás se se entendesse, como ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... ção voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem ... reproduzir exatamente, como num levantamento topográfico, o itinerário lógico que o juiz ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... 212 da consignada, cujo CID 32.0 significa episódio depressivo leve, em simples consulta no ... Está autorizada a expedição de alvará para a consignada fazer o levantamento ...
-
Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. LEVANTAMENTO DOS VALORES PELO RÉU (CREDOR). POSSIBILIDADE.1. Ação revisional c/c consignação em pagamento ajuizada em 24/09/2012, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial interposto em 12/05/2022 e concluso ao gabinete em 19/10/2022.2. O propÃ
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. LEVANTAMENTO DOS VALORES PELO RÉU ... (CREDOR) ... Superior Tribunal de Justiça ... EXPEDIÇÃO DEALVARÁ. LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS ... devendo a expedição do alvará ser efetivado em nome da parte ... Isso significa: a devolução instaurará lide em torno de ... -
Acórdão nº 1.0515.19.000180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO APRECIADO A TEMPO E MODO - ANÁLISE EM GRAU RECURSAL - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA NÃO VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS REGRAMENTOS INSERTOS NO ART. 99, §§2º E 3º, CPC - DEFERIMENTO DA BENESSE PROCESSUAL - DEPÓSITO EM CONTA...
-
Acórdão nº 1.0515.19.000180-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E NÃO APRECIADO A TEMPO E MODO - ANÁLISE EM GRAU RECURSAL - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA NÃO VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS REGRAMENTOS INSERTOS NO ART. 99, §§2º E 3º, CPC - DEFERIMENTO DA BENESSE PROCESSUAL - DEPÓSITO EM CONTA...
-
Edificação: investigação acerca de um conceito jurídico
... tomou, com base no critério temporal, significa que qualquer incorporação de obra ao solo ... disciplina urbanística mesmo para o levantamento de uma mureta, por exemplo ... Porém, este ... ou com a superestrutura da obra, quando o alvará de execução não mais prescreve. No limite, ela ... , o que apenas ocorre com a expedição do documento pelo qual o Poder Público reconhece ...
-
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. LEVANTAMENTO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. POSSIBILIDADE.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não se constata a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg. Corte
-
Procuração
... para a prática de algum ato constante em alvará judicial pode ser objeto de procuração? Há ... , mesmo sem reservas, não significa renúncia ao mandato. A renúncia necessitaria ... , contra decisão que condicionou o levantamento de precatórios à apresentação de certidões ... de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ...
-
Magistratura TJMS 2020
... á em nenhuma situação admitir o levantamento de depósito em dinheiro ou a prática de atos ... ância e Juventude competente não expediu alvará autorizando a realização do espetáculo ... 5 (cinco) anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e, decorrido tal prazo, ... Significa que o interrogatório, mesmo nos procedimentos ...
-
Leis
... negócio, sendo sempre obrigatória a expedição, pela empresa, da conta referida neste artigo ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ... I - provido o recurso, autorizar o levantamento da importância depositada, da caução ou da ... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... à Antártica; o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), o ... Contudo, isso não significa que essa integração já esteja consolidada e ... ção de pesquisa, quando depender de expedição de alvará de autorização do Diretor-Geral ...
-
Direito Processual Penal
... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... Grande do Norte, posteriormente, expediu alvará de soltura. O Tribunal de Justiça do Estado de ... -se embargos do acusado para o levantamento" da medida, que pode ser analisado antes da senten\xC3" ... 1º, do CPP é claro ao afirmar que a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha ...
-
Seabra - Vara c�vel
... prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de ... Esclareça-se que não significa isto necessariamente que os fatos como alega o ... O Exequente requereu o levantamento do valor depositado, bem como que seja dado ...
-
Abertura e Transmissão da Herança
... obter a autorização judicial, mediante alvará, prestando contas posteriormente ... Existe, ... vezes que o inventariante requerer o levantamento de verbas, a fim de quitar obrigações do monte ... Ultrapassar esse prazo significa, quase sempre, prejuízos para os herdeiros, mui ... DE SENTENÇA – DEPÓSITO – EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO – INVENTÁRIO EM ...
-
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... de averbação, o que dispensa a expedição de mandado, devendo ser procedida a averbação ... DESPACHO 8001849-68.2021.8.05.0146 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Juazeiro ... sejam expedidos novos alvarás para levantamento dos valores respeitando a meação da primeira ... Não tratar dos alimentos, não significa renunciá-los e um possível acordo de dispensa, ...
-
Dos procedimentos especiais
... consignar (do Latim consignare ) significa, do ponto de vista léxico, o ato de afirmar, ... escrivão ou ao chefe da secretaria a expedição das guias necessárias; efetuado o depósito, o ... Levantamento do depósito. Caso o réu aceite o depósito que ... ao juiz, no prazo legal, a expedição de alvará para o levantamento do dinheiro ou da coisa. Em ...
-
Casamento
... normalmente seriam devidos, mas não significa uma obrigação pecuniária ativa de custear a ... : é necessário proceder ao levantamento da interdição antes de realizar o casamento? É ... consentimento do curador? É necessário alvará judicial para o curador praticar esse ato? As ... já lavrados, por ocasião da expedição da segunda via de certidão. O “ caput ” do ...
-
Capital - 9ª vara da fazenda pública
... significa apenas a impossibilidade de redirecionamento da ... que considero prejudicado o pedido de expedição de ofício ao SERASA para que se proceda à baixa ... executada, determinando a expedição de alvará" em seu favor, acaso existam valores constritos. D\xC3" ... ção de alvará para o respectivo levantamento ... Após, proceda-se ao arquivamento dos autos ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... empresa se obriga a emitir guia para levantamento de depósitos feitos na conta vinculada do ... , quando for moralmente impossível: expedição de carteiras profissionais a serviço de quem ... Tudo isso, porém, não significa que o contrato perdeu muito da sua tradicional ... Falecimento do titular da conta. Alvará" de levantamento. I - É da competência da Justi\xC3" ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer ... a conta está correta e requerer o levantamento" dos valores incontroversos ... “A” é a op\xC3" ... questão como patrimônio nacional não significa que os considerou bens públicos, mas apenas que ...
-
Das disposições gerais
... empresa se obriga a emitir guia para levantamento de depósitos feitos na conta vinculada do ... , quando for moralmente impossível: expedição de carteiras profissionais a serviço de quem ... Tudo isso, porém, não significa que o contrato perdeu muito da sua tradicional ... falecimento do titular da conta. Alvará de levantamento. I — É da competência da ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... e tipicidade dos direitos reais , o que significa que os direitos reais somente podem existir desde ... centros de compras ativos, conforme levantamento efetuado em 2000, com a inauguração de 22 novos ... , portanto, desde já, dispensada a expedição de notificação ao(à/s) LOCATÁRIO(A/S) para ... Alvará com a finalidade de estabelecer o autor como ...
-
Capítulo V - Modelos
... levantamento da penhora – Improcedência – 2.4 Ação ... Significa dizer que, se nenhuma das partes se desincumbir ... 98, § 3º do CPC. Expeça-se alvará de pagamento do pagamento de honorários ... devidamente liquidado, impõe-se a expedição da respectiva certidão de crédito e da ...