o significa expedição alvará levantamento
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , coibindo-o de sequer realizar o levantamento dos elementos de prova para a verificação da ... Delgado Miranda que “sumarização significa" resumo, originada do verbo latino sumere , isto \xC3" ... e também deve intimar as partes da expedição da precatória ... Súmula 273 do STJ: ... em liberdade, imperiosa a expedição de alvará de soltura em seu favor. 5. Habeas corpus não ...
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Princípios do Processo Civil
... Após extenso e inédito levantamento da origem histórica da busca pela eficiência no ... 122 chama a atenção para a edição do Alvará de 30 de janeiro de 1802, em razão do foco ... , criou-se um Código novo, que não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo ... todos os presentes, economizando expedição de mandados de intimação pelo cartório; o juiz ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , ainda, que, antes mesmo da expedição desse mandado de citação e penhora, existe a ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ... levantamento de depósito em dinheiro (art. 899, § 1º, da ... obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o ...
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Desapropriação
... ária de aquisição de propriedade significa que ela é, por si mesma, suficiente para ... ção não poderá negar a fornecer o Alvará de Licença para edificação, desde que o ... levantamento de até 80% (oitenta por cento) daquele valor, e ... do preço é que se autoriza a expedição de Mandado ao Registro de Imóveis, para que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.032691-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA EM FAVOR DE MENORES - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. À míngua nos autos de prova da real necessidade dos menores e, atento, ainda, ao parecer desfavorável do parquet, torna-se impositivo...
... nos autos a necessidade de levantamento do valor que cabe aos menores no momento.Desta ... ou para a prpria subsistncia", no significa, "de forma alguma, ingerncia no poder familiar, ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um ... ó tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de ... "Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ... pretensão de ex-empregado de expedição de alvará judicial para fins de saque dos ...
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Procedimentos especiais
... Líquido e certo significa que a pretensão: a) é protegida pela norma ... próprios autos, por intermédio da expedição de ofício à autoridade coatora, para que ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ... nos autos, a fim de possibilitar o levantamento por ordem judicial, servindo a própria guia ou a ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... outro magistrado, atinente a indevida expedição de ... alvará de levantamento de valores; ... e) ... das leis da República ... Isso significa, portanto, que o CNJ não pode, nos procedimentos ... -
Decisao Nº 8018024-90.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... o cancelamento da distribuição, o que significa dizer, em levando-se em consideração o que ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... de ID 178750707, foi determinada expedição de ofício à Defensoria Pública em ... ora homologado, tal como a expedição de alvará, bloqueio, penhora ou desbloqueio de bens e ... de expedição de alvará para levantamento da integralidade dos valores depositados ... Não significa dizer que o medicamento foi aprovado pela ANVISA, ...
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Decisão da Presidência nº 3805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2015
... DURANTE A VIGÊNCIA DA DECISÃO LEVANTAMENTO LIMINAR DEFERIDA ... O assessor Dr ... Carlos ... busca o deferimento de liminar para expedição de alvará destinado ao levantamento dos valores ... Isso significa que a manutenção dos depósitos resulta tanto ...
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Acórdão, Processo nº 5008092-85.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... disposio do Juzo para posterior levantamento, a fim de evitar futuro prejuzo ao errio ... alcanado nas instncias inferiores no significa necessariamente que houve uma reforma para pior ...
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Decisao Nº 8033761-02.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... DEPÓSITO. LEVANTAMENTO CREDOR ... 1. A ação de consignação em ... DE CONSÓRCIOS S/A , deferiu a expedição de alvará em favor do acionado para fins de ... os valores depositados pelo autor, isto significa dizer que não há discussão acerca desse ...
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Da ética do advogado
... Em levantamento divulgado por FLÁVIO CROCCE CAETANO, ficou ... o pedido foi acolhido em parte, não significa dizer que a eventual interposição fosse ... escrito para recebimento de seguro via Alvará, fixa seus honorários em 50% do valor do ... para postular, quando for o caso, a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... 1.697 e expedição de alvará ... 1.698/1.699 ... Às fls ... 1697 despacho que expede alvará de levantamento de 30% do valor ... contratado. Em consonância ... não significa corte das mesmas, conforme se observa às fls ...
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Decisao Nº 8007592-80.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. LIQUIDEZ DA SENTENÇA CONHECIDA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. DECISÃO REFORMADA ... RECURSO PROVIDO ... A indisponibilidade excessiva significa apenas que houve constrição de valor superior ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Vistos, etc ... Expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora, referente ... autora, autorizando-o a promover o levantamento das importâncias depositadas pela acionada ... Assim sendo, proceda a serventia a expedição de carta precatória, conforme determinação de ... significa que, automaticamente, a atividade jurisdicional ...
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Decisao Nº 8004641-45.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... INVENTÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES DE FORMA ANTECIPADA E IGUALITÁRIA ... Significa dizer ser cabível o levantamento, pelos ... 56205239, a expedição de ordem de levantamento a título de ... deferido o pleito de “expedição de alvará no (valor) de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta ...
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Processo civil. Ações cíveis
... O MM Juiz determinou a expedição de Carta Precatória à cidade de Florianópolis ... veículos do acidente acompanharam o levantamento feito pela PM; que o acidente ocorreu logo depois ... í dizer Sílvio Rodrigues que indenizar significa ressarcir o prejuízo, ou tornar indene a ... desembaraço: trata-se de um alvará fornecido pela repartição policial onde foi ...