o significa expedição alvará levantamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139333020204050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0813933-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEREIRA, GOMES & LOPES ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP e outros ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO A NULIDADE DE CONTRATO DE...
... autos do cumprimento de sentença, a expedição de PRECATÓRIO referente à parcela alegadamente ... , DE MODO A PERMITIR O SEU PRONTO LEVANTAMENTO PELOS BENEFICIÁRIOS. ... Acontece, ... éus, ou a liberação posterior mediante alvará, não se ampara na discussão acerca da natureza ... Tal significa dizer que não se trata de a União, a autora da ... -
Decisão Monocrática nº 5017704-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Abril de 2017
... ça/execução, indeferiu o pedido de levantamento de valores devidos a título de sucumbência por ... à sociedade, sendo viável a expedição da requisição de pagamento em nome desta ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A expedição de alvará para 'entrega do dinheiro' constitui um ato ... honorários advocatícios, o que significa dizer que, também nesse caso, o levantamento do ...
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Decisão Monocrática nº 5017704-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Abril de 2017
... ça/execução, indeferiu o pedido de levantamento de valores devidos a título de sucumbência por ... à sociedade, sendo viável a expedição da requisição de pagamento em nome desta ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A expedição de alvará para 'entrega do dinheiro' constitui um ato ... honorários advocatícios, o que significa dizer que, também nesse caso, o levantamento do ...
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Decisão Monocrática nº 5017704-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Abril de 2017
... ça/execução, indeferiu o pedido de levantamento de valores devidos a título de sucumbência por ... à sociedade, sendo viável a expedição da requisição de pagamento em nome desta ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A expedição de alvará para 'entrega do dinheiro' constitui um ato ... honorários advocatícios, o que significa dizer que, também nesse caso, o levantamento do ...
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Decisao Nº 8000918-18.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... INDENIZAÇÃO. INVIÁVEL O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO DEPÓSITO REALIZADO ENQUANTO HOUVER ... os pedidos acima expostos, para a expedição dos respectivos Alvarás, em favor dos ... que deferiu os pedidos de expedição de alvará formulados pelos agravados; ... - que o ... de cabimento de agravo de instrumento, significa que a decisão proferida acarreta para a parte ...
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Decisões Monocráticas nº 41010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, ... pugnou ao juízo pela expedição de alvará de levantamento de Bloqueios determinados no bojo ... Isso significa, portanto, que a reclamação não se qualifica ...
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Decisão da Presidência nº 41010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, ... pugnou ao juízo pela expedição de alvará de levantamento de Bloqueios determinados no bojo ... Isso significa, portanto, que a reclamação não se qualifica ...
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Procuração
... para a prática de algum ato constante em alvará judicial pode ser objeto de procuração? Há ... , mesmo sem reservas, não significa renúncia ao mandato. A renúncia necessitaria ... 17 • ProCurAção ... o levantamento de precatórios à apresentação de certidões ... de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ...
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Do casamento
... por 90 dias, contados da data de sua expedição" (CC, art. 1.532). 9 Atenção : se o casamento n\xC3" ... Da decisão concessiva será expedido um alvará que irá integrar o processo de habilitação, e ... “putativus”, que é um verbo que significa imaginar, pensar ser, acreditar ser. Em última ... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ...
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Decisão Monocrática nº 5029225-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Junio de 2017
... ça/execução, indeferiu o pedido de levantamento de valores devidos a título de sucumbência por ... , II), entendo que não há óbice à expedição de precatório em nome da Sociedade ... IMPOSSIBILIDADE ... 1. A expedição de alvará para 'entrega do dinheiro' constitui um ato ... honorários advocatícios, o que significa dizer que, também nesse caso, o levantamento do ...
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Das diversas espécies de execução
... écie de execução que pretende não significa que prevalecerá a sua vontade; é necessário ... ção por quantia certa —, e sim de expedição de mandado de busca e apreensão, sendo o bem ... extraordinárias levem o juiz a expedir alvará destinado ao levantamento das quantias relativas ...
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Enfoques Especiais
... a anotação pela secretaria, com expedição de ofícios à DRT para a aplicação da multa ... @16.3. Do levantamento do FGTS ... Da sentença de mérito (fase ... existência de depósitos, seja expedido alvará ao banco depositário para cumprimento ... 42 do CPC, não significa reconhecimento do direito de negá-lo por mero ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000268-87.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... A previsão significa que, quando for cabível o bloqueio , ele ... INDEFIRO, ainda, a expedição de certidão para os fins do art. 828 do CPC, a ... depósito em conta judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, ...
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Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... expedição de alvará para ... levantamento pelos autores da ... não significa " enquanto Zurleide receber " ... ou " enquanto a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000344-24.2020.5.07.0013), 2020-07-10
... ROSELI MENDES ALENCAREMENTAAÇÃO DE ALVARÁ. FGTS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DISTINGUISH ... de um crédito e autoriza o seu levantamento por quem de direito. Não é, dessa forma, ... à competência material acerca da expedição de alvará para saque do FGTS, quando ... Significa dizer que a necessidade do alvará judicial, em ...
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Decisao Nº 8003187-59.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS DEPOSITADOS EM CONTA ... RECURSAL VINDICADA, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO PERTINENTE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DOS VALORES ... állagma , em português sinalagma, que significa “troca de relações”), por sua vez, ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... Alvará judicial – 17. Inventário negativo – 18 ... inventário estará finalizado com a expedição do formal de partilha. Sendo administrativo, a ... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ... Este rol não é taxativo, o que significa dizer que, qualquer dessas pessoas acima ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ça, dispensando a necessidade de expedição de cartas precatórias para a execução e ... (art. 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Disposições gerais
... Alimentação do Trabalhador (PAT), a expedição de Carteiras de Trabalho e Previdência Social ... - proceder a levantamento e notificação de débitos; ... - ... @61. O que significa a CANPAT? ... Resposta: CANPAT ... ão de Instalações (CAI), espécie de “alvará de funcionamento em termos de segurança e saúde ...
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Decisões Monocráticas nº 212216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... então se começa a implantar, o que significa" que também estabelece diferença conceitual e pr\xC3" ... aos pedidos de conversão em renda e levantamento de valores excedentes, ( ... ) entende que se trata ... vinculado à presente ação; b) expedição de alvará de levantamento do valor excedente; e ...