o significa expedição certidão genérico
-
Competência da Justiça do Trabalho
... Portanto, a competência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um ... relação de trabalho’ tem caráter genérico e, por corolário, reúne todas as formas de ... ão do não pagamento e inscrição de certidão" da dívida ativa da União, decorrente de autuaç\xC3" ... pretensão de ex-empregado de expedição de alvará judicial para fins de saque dos ...
-
Das penas
... L, da Constituição da República não significa que todas as lactantes tenham direito a cumprir ... o texto legal que contém o preceito genérico de que o preso "conserva todos os direitos não ... Pena integralmente cumprida. Expedição de alvará de soltura. (Ordem concedida. STJ - HC ... Art. 164. Extraída certidão da sentença condenatória com trânsito em ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao reclamante, podendo este ingressar com a ... trabalhistas não se excluem do âmbito genérico do art. 1 o da Lei n. 9.307/06 porque seus ... ção voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem ...
-
Da Petição Inicial
... De modo genérico, não será equivocado concluir que a graforreia ... elementos de informação, mediante a expedição de ofícios a órgãos públicos (DRT, Secretaria ... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução ... e da sentença condenatória, bem como certidão" do trânsito em julgado; ... IV – a informaç\xC3" ... 107, § 2º), isso não significa que as várias penas impostas ao mesmo condenado ... á cumprir, se primário ou reincidente genérico, 40% da pena ou 50%, se, primário, do crime ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... recebido recursos das contas deles não significa que tenha praticado atos ilícitos; ... i) ... ça apelada, com base na existência de certidão lavrada por ... Oficial de Justiça indicando a ... da decisão que determinou a expedição das cartas precatórias ... 29. A questão que ... nota fiscal declarando, de modo genérico, que os materiais foram entregues, os ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o ... coletiva a reclamar um provimento genérico em benefício de uma coletividade. ‘Para um ... contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido ...
-
Livro II - Do processo de execução
... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... Parágrafo único. Nos ... êutica — ab-rogada por preceito genérico", como é o caso do art. 4º da Lei n. 5.584/70; h\xC3" ... cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... a sentença respectiva e eventual certidão de trânsito em julgado, ordenando que, na ... não existir a possibilidade de recurso genérico e não propiciar ao Tribunal saber qual tópico ... O MM. Juízo de origem determinou a expedição de certidão de crédito trabalhista, e a baixa ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ofendido ou por quem o representa não significa, necessariamente, que este não tenha sido ... Não é cabível um ofício genérico, requisitando a instauração de inquérito ... ; caso contrário, será necessária a expedição de carta precatória (CPP, art. 22) ... Nada ... da punibilidade (à exceção da certidão de óbito falsa) ... MOTIVO PARA ARQUIVAMENTO ...
-
Da Penhora
... O que significa que para o crédito trabalhista não existe ... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ónus, bem como abster--se de ... ) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença ... ção é veemente, mas demasiado genérico, e o processo civil de difícil incidência, nos ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E FAZENDA PÚBLICA ... Significa, pois, que o ingresso de qualquer demanda ... FATURAMENTO ANUAL, E NÃO SOMENTE PELA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRECEDENTES - ... § 2º É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, ...
-
Jurisdição
... por meio da prática de atos, como a expedição de uma licença, a criação de uma lei, a ... O que significa isso? ... Que o Estado-juiz tem como função: ... ão de forma documental (por meio de sua certidão de nascimento, alterada para acrescer o nome de ... essa segunda constatação tem caráter genérico. Trata-se de uma definição que poderia ser ...
-
Incidência e aplicação da norma jurídica
... Tal posicionamento “significa equiparar, em tudo e por tudo, a aplicação à ... nasce para o mundo jurídico com a expedição da carteira nacional de habilitação; o dever de ... certidão de dívida ativa – CDA, espécie do gênero ... em virtude de dispormos de um modelo genérico de ação em que se encaixa o significado ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... · O crime de concussão: emissão de certidão condicionada a pagamento ... Concussão ... servi-dora, para que ela agilizasse a expedição de precatório em processo judicial, também ... na punição dos agentes, tal seria genérico e reflexo, pois não há ofensa a seus bens, ... ória pelo crime de concussão não significa a ocorrência da mutatio libeli , pois os fatos ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Chegar depois não significa necessariamente substituir, tomar o lugar na ... a citada expressão, de modo amplo e genérico, engloba tanto os casos de mudança na ... de forma direta e não por meio de expedição de precatório, pena de lesão ao disposto nos ... obrigado à apresentação de certidão negativa de débitos para fins de registro da ...
-
Direito processual penal
... em razão órgão responsável pela expedição do documento, ou em razão do órgão perante o ... ço da União Federal, cujo interesse genérico pelo fiel cumprimento das leis federais não é ... Como é cediço, remir significa adquirir de novo, resgatar, ressarcir, expiar, ... pagamento espontâneo, será feita uma certidão circunstanciada sobre a condenação e a multa ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... sempre “procede”, pois proceder significa vir de algum lugar. Os pedidos são rejeitados ou ... decisão foi aqui utilizado em sentido genérico, por forma a compreender a própria sentença ... requerimento do ofendido, ordenará a expedição de certidão com integral teor das mencionadas ...
-
A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... expressão latina juris dictio , que significa dizer o direito , é empregado em acepção mais ... O modelo genérico de ação se expressa na forma de um ... de incluir o some dos sócios na Certidão de Dívida Ativa [CDA], independentemente da ... declarações ou esclarecimentos e a expedição de documentos exigidos em lei, estes não ...
-
Exercícios prácticos
... Significa que a invasão de dados contidos, por exemplo, ... de liberdade, determinando a expedição de mandado de prisão ... A ordem de prisão ... ância devidamente comprovada mediante certidão cartorária juntada aos autos ... Nesse ... é inválido, tendo em vista que genérico. O mandado de busca e apreensão em determinada ...
-
Casamento
... O casamento se prova por meio da certidão do registro civil, por expressa disposição do ... normalmente seriam devidos, mas não significa uma obrigação pecuniária ativa de custear a ... genérico, ela deve ser lida em conjunto com a legislação ... já lavrados, por ocasião da expedição da segunda via de certidão. O “ caput ” do ...
-
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ível nesse momento processual, o que significa dizer que o advogado nada fala na audiência de ... (e) Da certidão de intimação ou de outro documento oficial que ... , a secretaria deveria providenciar a expedição do mandado de avaliação do bem penhorado ... indicada em linhas anteriores não foi genérico, é porque comprovaram pagamentos nos autos da ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... a sentença respectiva e eventual certidão de trânsito em julgado, ordenando que, na ... não existir a possibilidade de recurso genérico e não propiciar ao Tribunal saber qual tópico ... O MM. Juízo de origem determinou a expedição de certidão de crédito trabalhista, e a baixa ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... vocábulo conflito, de conflictus, que significa combater, lutar, designa posições antagónicas ... prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao reclamante, podendo este ingressar com a ... trabalhistas não se excluem do âmbito genérico do art. 1- da Lei n. 9.307/06 porque seus autores ... ção voluntária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ), de modo que este pressuposto é genérico para qualquer causa sumária. Quanto ao outro ( ... ão procedimental é inocultável, o que significa dizer que, aqui, a urgência decorre da lentidão ... através de cópia autenticada ou de certidão de inteiro teor. Também não se pode deixar de ... executado, para, então, requerer a expedição da Certidão de Crédito, a qual passa a possuir ...