o significa expedição certidão genérico
17214 resultados para o significa expedição certidão genérico
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... , necessitando, portanto, da expedição rápida de normas, verificou-se, historicamente, ... público é conceito demasiado genérico e compatível com muitas soluções antagônicas, ... em direção a um modelo regulador não significa a possibilidade de alteração estrutural da ... ércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada ... O contrato ...
-
Legislação Complementar
... de nascimentos, que compreenda a expedição de certidões de nascimento. 3) Deveriam ser ... de residência com CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ... possibilidade de elaboração de pedido genérico nos termos do inciso II do art. 286 do CPC ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
-
Inquérito civil
... dos atos de conclusão; III — na expedição de certidão e na extração de cópias sobre os ... Já o tipo subjetivo, consiste no dolo genérico, que é a vontade livre e consciente de recusar, ... A nova designação não significa qualquer punição ao membro que propôs o ...
-
Enunciados
... 152, V; art. 828) A obtenção da certidão pre-vista no art. 828 independe de decisão ... 366. (art. 1.047). O protesto genérico por provas, realizado na petição inicial ou na ... das dimensões do dever de coerência significa o dever de não-contradição, ou seja, o dever ... A expedição do precatório ou da RPV depende do trânsito em ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Isso significa que vigorava também no campo o prazo bienal ... corresponderia ao parâmetro normativo genérico do Direito do Trabalho brasileiro, integrando ... , com curiosa frequência, após a expedição das Súmulas 326 e 327, TST, dando origem a ... notícia sobre seus bens, que expeça certidão ...
-
Decisões Monocráticas nº 37062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... o direito dos contribuintes a expedição de certidão de regularidade fiscal, enquanto ... gerais e impessoais, que têm alcance genérico e que disciplinam hipóteses neles abstratamente ... Isso significa, portanto, que o reconhecimento da possibilidade ...
-
Decisão da Presidência nº 37062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... o direito dos contribuintes a expedição de certidão de regularidade fiscal, enquanto ... gerais e impessoais, que têm alcance genérico e que disciplinam hipóteses neles abstratamente ... Isso significa, portanto, que o reconhecimento da possibilidade ...
-
Legislação Complementar
... , Cadastro de Pessoa Física — CPF e certidão negativa de antecedentes criminais de seu ... ção da decisão que ordena a expedição da carta rogatória; d) nome e domicílio do ... possibilidade de elaboração de pedido genérico nos termos do inciso II do art. 286 do CPC ... ; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou ...
-
Direitos da Criança
... ópia dos documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento/declaração de união estável). A ... de trabalho, não possuindo conteúdo genérico e/ou indeterminado ... Art. 4 o Após a ... § 3 o É garantida a gratuidade na expedição da CIE para estudantes pertencentes a famílias ...
-
A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... significa que não chegam ao seu resultado esperado, qual ... de bens, bem como a desnecessidade de expedição de cartas precatórias para atos executivos, que ... ção na modalidade de penhor rotativo genérico sobre bens e créditos até mesmo futuros 24 , ... executivo, além da obtenção de certidão que ateste a impossibilidade de cobrança da ...
-
Dos procedimentos especiais
... consignar (do Latim consignare ) significa, do ponto de vista léxico, o ato de afirmar, ... escrivão ou ao chefe da secretaria a expedição das guias necessárias; efetuado o depósito, o ... O autor poderá obter certidão da sentença, com o objetivo de instruir eventual ... genérico pelo qual o indivíduo se expressa juridicamente ...
-
Decisão monocrática Nº 196775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... , a despeito ser absolutamente genérico e calcado na gravidade abstrata do delito de ... expedição de alvará de soltura em favor de DOUGLAS ... está cumprindo pena em regime aberto (certidão de distribuição de fls. 24 e F.A. de fls ... Isso não significa, todavia, hipótese automática de soltura ou ...
-
Objeto litigioso da execução civil
... da fase de cumprimento de formal ou certidão de partilha (Art. 515, IV, do CPC de 2015) – 6 ... importância do pedido (que é sempre genérico, consistente na condenação nos limites da lei), ... significa apenas quantificar a condenação, mas criar ... expedição de carta de sentença, solução adotada para a ...
-
Teofil�ndia - Vara c�vel
... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, ... a revelia pelo requerido, isto não significa a procedência do pedido no valor demandado pela ... 6. Por fim, defiro o pedido de expedição da certidão de admissão da execução, nos ... produzir, não bastando o protesto genérico por dada espécie probatória, sob consequência ...
-
Direito Processual Civil
... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, exceto dos casos de ... , já que, embora a admissão do pedido genérico seja exceção, ela é possível, ... EBOOK ... como única forma de satisfação a expedição de precatório ... EBOOK COMO PASSAR ... o resultado não unânime de apelação significa que o julgamento terá prosseguimento em sessão ...
-
Direito Penal
... Significa dizer que é desnecessário o pronunciamento do ... ão do STF, a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do ... como circunstância de agravamento genérico da pena ... (2) A premeditação, que ocorre ... ção dada aos subordinados para a expedição de ordens de pagamento em valores superiores aos ...
-
Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. ISS. SUPOSTA IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO INCIDENTAL DEDECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO, EM CONTROLEDIFUSO, PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA FISCAL, O QUE NÃO CONFIGURAIMPETRAÇÃO CONTRA...
-
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... denominação RCED (Recurso Contra a Expedição de Diplomação), concluímos que não pode ser ... , deve-se juntar com a inicial a certidão do trânsito em julgado da sentença penal ... certidão, de cunho bastante obscuro, genérico e equivocada, acabou por enganar este órgão ... que a posse do acionado seja ultimada significa a corroboração dos ilegítimos desideratos do ...
-
Agravo de instrumento
... ção por simples requerimento de expedição de ofício feito pela parte no próprio processo, ... Por mais que o texto legal seja amplo e genérico – realmente, o conceito de "versar sobre" ... Isto significa dizer que haverá 2 pedidos dentro do mesmo ... a execução, mas cujo nome consta na Certidão de Dívida Ativa, após regular procedimento ...
-
Execução por quantia certa - continuação
... oferecidos e, se for o caso, apresentar certidão negativa de ônus ... Pensamos que o credor ... Isso não significa, contudo, que o depósito é proveniente de ... JUD, continuavam a ocorrer: a) a expedição de ofícios, pelos Juízes do Trabalho, contendo ... Vício. Cuida-se, aqui, de vício genérico. Sendo a praça realizada, e. g., sem prévia ...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAREALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMOFUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEMCONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião dojulgamento do HC n. 598.886/SC, realizado em 27/10/2020, propôs...
-
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... território, daí seu caráter também genérico ... Em relação a floresta, a conclusão ... sua concreção final depende de expedição de ato administrativo da autoridade ambiental ... único), bastando a apresentação de certidão comprobatória de tal fato ... Quanto à ... Não significa que o uso é totalmente interditado, pois o ...
-
Casamento
... O casamento se prova por meio da certidão do registro civil, por expressa disposição do ... normalmente seriam devidos, mas não significa uma obrigação pecuniária ativa de custear a ... genérico, ela deve ser lida em conjunto com a legislação ... já lavrados, por ocasião da expedição da segunda via de certidão. O “caput” do ...
-
Do Processo Judicial
... O que é isso? Devida forma significa a confirmação de que a petição inaugural ... -se em razão disso determinada a expedição de ofício comunicando o inteiro teor do ... Será indispensável constar da certidão (CPC, art. 275, § 1º): I - a indicação do ... 294 do CPC estabeleceu o regramento genérico do instituto denominado de tutela provisória ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Isso significa que vigorava também no campo o prazo bienal ... corresponderia ao parâmetro normativo genérico do Direito do Trabalho brasileiro, integrando ... por falta de bens, determinar a expedição de certidão circunstanciada do processo na fase ...