o significa expediçao notificaçao ciencia despacho
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Direito Processual Civil
... 370) e isso não significa violação ao princípio dispositivo / inércia, ... (C) A cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória, a ...
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Práticas Antissindicais
... o comportamento democrático, que significa a defesa dos direitos e interesses do grupo para ... 200643/2008-000-00-2. Lê-se no despacho do Ministro que os piquetes impediam o livre ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... somente poderia ser concedida mediante despacho da autoridade administrativa em caráter ... 12, III, do EAOAB. Significa dizer que o advogado ficará afastado dos quadros ...
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Questões subjetivas
... Contudo, o despacho proferido pelo Presidente do Tribunal Regional ... b) O que significa deserção? No caso em exame, o agravo de ...
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Decisão monocrática Nº 51290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... a imposição de expediente presencial significa logicamente uma maior exposição para ... liminar a fim de suspender os efeitos do despacho (sem numeração) do Ministro da Educação ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... II – o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao ... significa prazo, na norma transcrita ... ANTONIO ARALDO ...
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Das diversas espécies de execução
... écie de execução que pretende não significa que prevalecerá a sua vontade; é necessário ... ático, ou seja, está implícito no despacho que defere a inicial (execução de título ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... Significa, por assim dizer, a mais prudente arma com que ... ção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por ...
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Dos modelos de mandado de segurança por perito
... No mesmo r. despacho, o MM. Juízo formulou vários quesitos a serem ... Significa dizer, portanto, que a impetrante (perita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130926920194050000), 05-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... : Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo ... No entanto, isto não significa que a tutela não possa ser deferida sem sua ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... , COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO DESPACHO 0001043-49.2012.8.05.0191 Monitória ... Significa dizer que ao lesado cabe apenas demonstrar que o ...
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A Liminar
... (159) Efeitos do agravo de petição no despacho concessivo de medida liminar em mandado de ... os mencionados pressupostos; isso não significa, todavia, que o juiz estará obrigado a ...
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A Liminar
... os mencionados pressupostos; isso não significa, todavia, que o juiz estará obrigado a ... mandado de segurança para impugnar despacho que acolheu ou indeferiu liminar em outro ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... Significa dizer que a consequência da infração é ... III — o começo de despacho aduaneiro de mercadoria importada ... § 1° O ...
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Análise das regras do direito do prazo de decadência do crédito do fisco
... IV — o começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada. [ ... ] ... conceituado do direito penal, e significa a intenção subjetiva do agente em causar dano a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... despacho" para o autor apresentar os cálculos de liquidaç\xC3" ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... despacho" para o autor apresentar os cálculos de liquidaç\xC3" ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ...
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Processo de conhecimento
... Em outras palavras isso significa que, caso algum tribunal de justiça tenha criado ... É preciso que o juiz profira despacho determinando que as partes informem quais provas ...
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Da Penhora
... O que significa que para o crédito trabalhista não existe ... na recusa do cumprimento de precatória, despacho motivado do juiz deprecado. Não precisa ser ...
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Parte especial
... ção automática do débito que significa que o devedor ficará obrigado a entregar ao ... ção e julgamento pelo magistrado é no despacho" saneador (art. 357, V do CPC), oportunidade atrav\xC3" ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ático, ou seja, está implícito no despacho que defere a inicial (execução de título ...
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Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Não sendo cumprido o despacho judicial que ordenou a correção da ... de modo mais realista: essa convenção significa renúncia à jurisdição, à tutela estatal, ...
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Teoria geral do processo civil
... Assim sendo, e se lide significa conflito de interesses qualificado por uma ... no processo como amicus curiae é de despacho. Afirmamos isso em decorrência do fato de que ...