o significa expediçao notificaçao ciencia despacho
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Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-01-2021
Despacho: Trata-se de reclamação constitucional, com ... candidatos eleitos, o que, na prática, significa protelar o cumprimento do provimento ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... Depois de proferido o despacho que aprecia a petição inicial, é vedado o ... significa advertir, lembrar, dirigir. Do alemão, o verbo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... José Cícero Landin Neto DESPACHO 8020403-35.2020.8.05.0001 Embargos De ... por um lapso de dez anos, o que significa dizer que desde antes de 2012 a empresa já não ...
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Direito Processual Penal
... a escrito; dispensabilidade : significa que o inquérito policial, segundo doutrina e ... : “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, ...
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Das disposições gerais
... Tudo isso, porém, não significa que o contrato perdeu muito da sua tradicional ... No despacho que negou seguimento ao apelo extremo, lêse que ...
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Direito Administrativo
... para a sua formação, mas não significa que produziram efeitos, eis que podem ser ... de sua consultoria jurídica minuta de despacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus à ...
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Acórdão Nº 5063826-37.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO MOVIDA POR OFICIAIS DE JUSTIÇA CONTRA ATO ATRIBUÍDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EXIGÊNCIA DISCIPLINADA NA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 17 DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DO RETORNO...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 5. Desse modo, não merece reforma o despacho de admissibilidade uma vez que o recurso ... Entretanto, esse cancelamento não significa dizer que o entendimento acerca dos honorários ...
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Dos Equivalentes Recursais
... e mesmo se houver também não significa necessariamente decisão diversa da rescindida ... Ação rescisória. Despacho que negou seguimento. O art. 36, § 6º do RI/TSE ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... a ideia de sujeição e esta “ significa necessidade de obedecer ” (4) ... As fontes de ... a presença de seus requisitos, haverá despacho no qual o juiz, a um só tempo: (1) determinará ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... ou do Ministério Público, isso não significa que tais espectadores possam intervir nos ... termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao ...
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Direito Processual Civil
... – 2021) O juiz da causa poderá, no despacho inicial, decidir liminarmente sobre a concessão ... o resultado não unânime de apelação significa que o julgamento terá prosseguimento em sessão ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... A unidade significa que diferentes pessoas físicas, junto aos ... A admissão do assistente depende de despacho do Juiz, mas já se decidiu no Supremo Tribunal ...
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Enfoques Especiais
... JCJ, ao constar de sentença ou de despacho determinatório que a anotação da CTPS deve ser ... 42 do CPC, não significa reconhecimento do direito de negá-lo por mero ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... , caberá ao impetrante viabilizar o despacho com o magistrado que irá analisar o Writ o ... Significa que se deve olhar para a prerrogativa de função ...
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Direito Processual Civil
... 336); C: incorreta, porque isonomia significa a necessidade de que as partes recebam o mesmo ... , prorrogável até outros 10 dias por despacho do juiz ... A: incorreta, pois o prazo é de ...
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Direito Ambiental
... não se confundem; enquanto o primeiro significa que o causador do dano ambiental deve suportar os ... de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou ...
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Execução fiscal e prescrição
... em nível tributário: da inscrição ao despacho ... Consoante sugerido no item 12.2 retro, ... à data da propositura da ação, isso significa que é a propositura, e não a citação, que ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4 DESPACHO 8001466-09.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... Isso significa que a suspensão do cumprimento do decisum ...
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Da comunicação dos atos processuais
... e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ... Em termos concretos, isto significa que, no processo do trabalho, se o processo em ...