o significa incidente processual instaurado
-
Da advocacia
...DJ 08-04-1994). "INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. - JUS ... CAPACIDADE POSTULATÓRIA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO - INCOGNOSCIBILIDADE DA AÇÃO ...A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio ... processo disciplinar na entidade a ser instaurado de ofício (art. 72, do CED)." (CFOAB, Órgão ...
-
Falência e recuperação de empresas
... de litígio da própria relação processual podem ser exigidos da devedora como, por exemplo, ..., para ela é uma quantia ínfima, isso significa que presumivelmente ela está insolvente. . ...ídica já com o processo de falência instaurado, caso se trate de sociedade de . 199 Art. 81. A ...133 a 137), o qual aduz que este incidente poderá estar presente em qualquer relação ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... e Elson Gottschalk, a subordinação significa que . O trabalhador (..) se deve curvar aos ... O panorama instaurado por essa Revolução da . Tecnologia é mais ou ...ção é considerada coordenada, na lei processual italiana, quando, em conformidade com os métodos ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE" MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇ\xC3"...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... vocábulo conflito, de conflictus, que significa combater, lutar, designa posições antagónicas. ... arbitrai, o procedimento arbitrai é instaurado pela convenção de arbitragem, que compreende a ...116) e incidente de uniformização de jurisprudência (CPC, art. ...
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir ...O que significa que as normas infraconstitucionais devem ser interpretadas e aplicadas de ...
-
Direitos da Personalidade
... O vocábulo pessoa, do latim persona, significa cada ser humano considerado na sua ... Lei n° 9.868/99, sob pena de tumulto processual. Tanto é assim que o ato do relator, situado no ... com células-tronco adultas e aquela incidente sobre células-tronco embrionárias. A certeza ...O debate instaurado no aludido processo insere-se na reflexão ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...5. Ausentes elementos que, nesta fase processual, conduzam à. decretação de ...incidente sobre a propaganda eleitoral. A poucos dias do ...Imparcialidade, porém, que não significa. ausência de opinião ou de crítica ...instaurado... -
Direito processual do trabalho
... do Estado para a sua concretude, o que significa não apenas a atuação estatal na edição de ... prévio para resolução do incidente, antes da realização da audiência una. (263) . ... se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal. . O estudo do ...
-
Acórdão nº0000485-25.2016.8.17.2480 de 15º Gabinete do Órgão Especial, 27-01-2023
2ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU REEXAME NECESSÁRIO N. 0485-25.2016 COMARCA: Caruaru/PE – 1ª Vara da Fazenda Pública AUTOR: Danillo José dos Santos Gomes RÉU: Município de Caruaru e Outro RELATOR: Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, HISTÓRICO E CULTURAL E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ARGUIÇ
... da Lei Municipal, foi instaurado o presente incidente (id 18566910). Recebidos os ... -
Da Responsabilidade Patrimonial
... patrimonial um vínculo de direito processual, pelo qual os bens do devedor ficam sujeitos a ...DOE: 27.1.2012). 3.3.1.1. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica . ...ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
-
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
...Com isso, toda norma processual civil editada é imediatamente analisada por ... superior anos depois, quando já instaurado nas jurisdições inferiores o desassossego ...Isso significa que o credor poderá escolher um ou outro: o ...
-
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... interlocutória, respeitante a um incidente do processo. . 1.2. Os casos de recurso em ... 201/1967, não significa que da decisão do Tribunal de Justiça, ...úncia ?” Cuidado: com a reforma processual, temos que considerar duas hipóteses no rito do ... exclusivamente sobre sursis, antes de instaurado o processo executório, admite-se o recurso em ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO ... elementos fático-probatórios, faz-se incidente o enunciado sumular 7/STJ. 4. O critério ...Significa, pois, que o ingresso de qualquer demanda ... para dirimir o presente conflito – instaurado entre Juízo de Direito, a quem se atribui a ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de sua vida institucional, pois significa a legitimação de alguém para o exercício de ...í derivada, tais como sua legitimidade processual, a legitimidade e estabilidade de seus ..., já sob o novo regime constitucional instaurado a partir de 1988. . A Constituição republicana ... e obrigatória) do imposto de renda incidente sobre os emolumentos que recebem em razão de ...
-
Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Arts. 133 a 137)
... codevedores para integrar a relação processual; b) a norma em exame alude à sentença de ...ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
...Isto significa dizer que não se admite outro ente disparador do ...Se não houver obstáculo processual, deve terminar com a decisão sobre a ... da Constituição sob cuja égide foi instaurado o controle normativo abstrato. A fiscalização ... incidental tem natureza jurídica de incidente processual, vinculando-se a um caso concreto ...
-
Teoria geral dos recursos trabalhistas
... no interior da própria relação processual instaurada (por isso, na boa linguagem jurídica, ...ório ao conhecimento, criando o chamado incidente de cumprimento de sentença, regido pelos arts. ... jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal. . 3. ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ...@@@13.2.1. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. ...ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... regras próprias de tramitação processual visando à apuração dos crimes que constituem o ... principal, até que se julgue o incidente da suspeição. . • No Supremo Tribunal ... Delgado Miranda que “sumarização significa" resumo, originada do verbo latino sumere , isto \xC3"... caso, ainda que já haja processo instaurado, caberá ao Ministério Público, no JEcRIM, ...
-
Da Execução Forçada
...Revogado este pelo diploma processual comum, passou-se a adotar os seus preceitos, nos ...Isso significa que todo acordo firmado pelo trabalhador e pelo ...III — entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de ...Nada impede que seja instaurado o concurso preferencial de credores e que esse ...
-
Teoria da relação jurídica
... simetria verifica-se quando o vínculo instaurado entre x e y é o mesmo do estabelecido entre y e ... e fisco (z T x); e a relação processual, que se institui entre juiz autor e réu, ... tendo-se em conta o modal obrigatório incidente sobre o vínculo relacional. . Outra ... de aplicação é constitutivo, o que significa dizer que a relação jurídica passa a existir ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
...Penso, amparado nessa nova realidade processual, que o executado não poderá mais embaraçar, ...ão procedimental é inocultável, o que significa dizer que, aqui, a urgência decorre da lentidão ... quanto ao caráter antecedente ou incidente, revogabilidade da medida, conservação dos seus ...ótese em que o incidente não será instaurado, porque desnecessário. Aqui caberá, unicamente, ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... que vem do grego eu thanos , e que significa “boa morte”) pode ser dividida em 2 (duas) ... ao juiz, na seara do direito processual, está explicitado, por exemplo, no artigo 7º, ...O incidente de inutilização da gravação, nos termos do ..., quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames ...
-
Litigiosidade repetitiva e padronização decisória: o incidente de resolução de demandas repetitivas e sua consolidação perante o superior tribunal de justiça
Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015. Deste modo, este paper fora desenvolvido em três partes, sendo que a primeira discorre sobre os primeiros passos do IRDR no contexto do ordenamento jurídico processual, arguindo sobre a litigiosidade de massa e a necessidade de...
... demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de ...Isso não significa, contudo, que para a resolução dos casos ... a previsão de que o IRDR pudesse ser instaurado de modo preventivo, ou seja, nas situações em ... -
Os sujeitos no processo de execução fiscal
... sua definição como fiscal – o que significa, assim o vimos, que o polo passivo da demanda ...incidente não fez parte; . IV - o credor com garantia ..., (ii) oficia como especial pressuposto processual (título executivo) e, mais ainda, (iii) opera ... “sucessão material” e, se já instaurado o processo, de “sucessão processual”, ambas ...