o significa incidente processual instaurado
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume ... possibilita insurgir contra o processo instaurado, mediante arguição de preliminares (art. 337 ... Isso significa que se, por exemplo, o processo tiver três réus ... Assim o faz por meio de incidente processual que viabiliza a substituição do réu ... -
Direito Constitucional
... ambivalente da ADI e ADC, mas isso não significa que uma delas terá de ser extinta; D: ... representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle difuso , a ser exercido ... isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação ... ao procedimento administrativo instaurado ... (D) Alisson não pode ter acesso ao ...
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Litigiosidade repetitiva e padronização decisória: o incidente de resolução de demandas repetitivas e sua consolidação perante o superior tribunal de justiça
Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015. Deste modo, este paper fora desenvolvido em três partes, sendo que a primeira discorre sobre os primeiros passos do IRDR no contexto do ordenamento jurídico processual, arguindo sobre a litigiosidade de massa e a necessidade de...
... demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de ... Isso não significa, contudo, que para a resolução dos casos ... a previsão de que o IRDR pudesse ser instaurado de modo preventivo, ou seja, nas situações em ... -
Do processo judiciário do trabalho
... destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um ... modalidades: a) supletivamente: significa aplicar a CPC quando, apesar da lei processual ... proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ... VI - provocar incidente ... Dessa forma, para que seja instaurado o inquérito para a apuração de falta grave em ...
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Direito Processual Penal
... Significa" que o ofendido tem a faculdade , não a obrigaç\xC3" ... ípio da oficialidade, poderá ser instaurado apenas de ofício pela autoridade policial ou ... (2) É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença ...
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Livro II - Do processo de execução
... ízo de outras sanções de natureza processual ou material ... • Comentário Caput ... proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI — provocar incidente ... 135, de acordo com o qual: “Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO ... elementos fático-probatórios, faz-se incidente o enunciado sumular 7/STJ. 4. O critério ... Significa, pois, que o ingresso de qualquer demanda ... para dirimir o presente conflito – instaurado entre Juízo de Direito, a quem se atribui a ...
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Da Execução Forçada
... Revogado este pelo diploma processual comum, passou-se a adotar os seus preceitos, nos ... significa que haverá sempre a possibilidade de o ... será veiculada por meio de “incidente de impugnação”, de cuja decisão também ... Nada impede que seja instaurado o concurso preferencial de credores e que esse ...
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Enunciados
... o caso concreto e aquele apreciado no incidente de solução concentrada ... 20) O pedido ... da entrada em vigor do novo estatuto processual. 25) A vedação da concessão de tutela ... instaurado quando houver efetiva repetição de processos ... das dimensões do dever de coerência significa o dever de não-contradição, ou seja, o dever ...
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Da execução trabalhista
... ão o dever de Legislar sobre direito processual, conforme dispõe o art. 22, I da CF/88 ... ídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código ... Criticamos a ... Sucessão de empresas significa mudança na propriedade da empresa. A expressão ... ção da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... , de acordo com o ordenamento jurídico processual, o autor estaria, a cada dia, sendo impelido a ... incidente não fez parte; ... IV – o credor com ... Significa dizer que os embargos têm o condão de suspender ... de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... interposto em face de decisão que, em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, ... valor da causa; não haveria interesse processual; os demandados não seriam partes legítimas para ... Art. 135. Instaurado" o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica ser\xC3" ... Isso significa que, sem a comprovação de que houvesse ...
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Das Provas
... A CLT se ressente, em sua parte processual, de melhor tratamento sistemático a respeito da ... vale dizer, declarar qual a norma legal incidente ... É necessário esclarecer, todavia, que a ... instruir o processo principal, a ser instaurado ... Como acentua Pontes de Miranda, o alvo ... 830, da CLT, significa que se a declaração de autenticidade da ...
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Revisão do lançamento tributário
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ainda pendente processo administrativo instaurado em face da Notificação Fiscal de Lançamento de ... no ordenamento jurídico, o que não significa dizer que passa a gozar dos atributos que ... de Imposto sobre a Renda, um tributo incidente sobre a receita ... Lançamento: ao ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ória instaura uma nova relação processual, ao passo que a pretensão recursal, em regra, é ... , mas, também, ao que resolve algum incidente do processo (arts. 203, § 2º e 966, caput ) ... haja sido realizada em processo penal instaurado “contra” o autor da falsidade ... 2) ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... , sobre tema em estudo, é aquele instaurado para averiguação de suposta subsunção aos ... verdade, não só pode como deve, o que significa a desnecessidade de provocação. Contudo, ... -se do fundamento da economia processual ... Não podemos nem cogitar nessa ... proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; ... VI - provocar ...
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Direito Administrativo
... administrativa; a discricionariedade significa margem de liberdade ditada pela lei e essa margem ... que resultou na invalidação foi instaurado dentro do prazo de 5 (cinco) anos ... (B) ... ção pública uma situação processual favorável –, é possível a ela rever seus ... ção para a previdência social incidente sobre a remuneração ou provento do servidor, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... Abdala, que propôs a votação de um incidente de uniformização de jurisprudência, ... 2. Ulterior: forma-se quando já instaurado processo. Por exemplo, quando há intervenção ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... processual é pressuposto processual e significa aptidão para praticar atos processuais. Tem ... Abdala, que propôs a votação de um incidente de uniformização de jurisprudência, ... 2. Ulterior: forma-se quando já instaurado processo. Por exemplo, quando há intervenção ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... Com isso, toda norma processual civil editada é imediatamente analisada por ... superior anos depois, quando já instaurado nas jurisdições inferiores o desassossego ... Isso significa que o credor poderá escolher um ou outro: o ...
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Ações Constitucionais
... de ações constitucionais de ordem processual voltadas para a garantia desses direitos, sem os ... literal da expressão, habeas corpus significa tomes o corpo do detido e venhas submeter ao ... tais documentos, nem mesmo se valer do incidente de exibição de documentos previsto nos artigos ... jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal; VII – ...
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Premissas fundamentais
... civil clássico quando a ciência processual sedimentava suas bases teóricas em razão do ... Vejamos exemplos do incidente de nomeação de bem à penhora ou de alienação ... ão há título executivo, devendo ser instaurado um incidente cognitivo dentro da execução para ... 3. O QUE SIGNIFICA EXECUTAR POR QUANTIA CERTA ... 3.1 O problema ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... concurso creditório deixou de ser mero incidente da execução singular, para assumir a posição ... , o insolvente perde a capacidade processual ou a de ser parte. 22 Não pode, por isso, estar ... 1.017 a 1.030 do Cód. de 1939) ser instaurado tanto contra o devedor civil como o comerciante ... não foram eles partes, o que não significa, entretanto, que a sentença fique desprovida da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ábulo confiito, de confiictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... arbitral, o procedimento arbitral é instaurado pela convenção de arbitragem , que compreende ... de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as ...
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Direito Internacional
... os fins da Convenção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por ... razões óbvias, a reserva é fenômeno incidente sobre os tratados multilaterais. Cabe ressaltar ... de Expulsão e esse inquérito será instaurado pela Polícia Federal, de ofício ou por ... Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil pátrio (Código de Processo Civil – ...