o significa julgado extinto processo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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nº 2005.01.00.047004-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO. VALORES RELATIVOS A ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 1. Além de haver o juiz, após homologar, mediante decisão irrecorrida, acordos firmados pelos agravados, julgado extinto o processo em relação a eles, nos termos de transação celebradas, quanto aos anuênios, constaram cláusulas afirmativas sobre estarem satisfeitos com montante, forma e prazo de pagamento...
... Autuado em: 23/6/2005 17:01:44 ... Processo Originário: 20023800023762-4/mg ... AGRAVO DE ... Em virtude disso, foi julgado extinto o processo em relação aos transatores ... tal providência, em última análise, significa reabrir, a propósito dessa liquidante, questão ... -
Acordao N° 1394337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processo civil. Dialeticidade. Pasep. Ação de exigir contas. Pedido genérico. Lançamentos não especificados. Nao delimitação temporal. Não apresentação de motivos razoáveis. Interesse processual não configurado. Prescrição. Desnecessidade de avanço ao mérito. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e provido. 1. Atendidos os requisitos previstos nos incisos
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/09/2020, DJe ... 01/10/2020) ... 5 ... não de parte das contas. Significa dizer que avanço de mérito para pronunciar ... prescindível, feito que deve ser extinto sem exame do mérito ... 7. Preliminar ... -
Acordao N° 1692907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Arresto de bens do sócio. Sentença já proferida. Reconhecimento da irresponsabilidade do recorrido pelo pagamento da obrigação. Coisa julgada. Omissão. Contradição. Livre convencimento dos julgadores. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Embargos...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... devendo o processo ser extinto com resolução de mérito em relação ao ... existência de sentença transitada em julgado que já tratou do tema. 1.1. Em suas razões, a ... examinado pela decisão não significa que haja omissão apta a ensejar provimento ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... vocábulo conflito, de conflictus, que significa combater, lutar, designa posições antagónicas ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social" ... A doutrina ... decorrentes do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para não mais reclamar ... a qualquer momento, antes do trânsito em julgado, mas o momento típico é o da contestação ...
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Falência e recuperação de empresas
... que o credor tiver para ingressar no processo, salvo aquelas decorrentes de litígio com o ... , para ela é uma quantia ínfima, isso significa que presumivelmente ela está insolvente ... se garantir o juízo caso o pedido seja julgado improcedente ou mesmo caso esteja de má fé em ... ível, o procedimento falimentar será extinto, uma vez que não se vislumbra outro motivo para ...
- Processo nº 0004002-15.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 6 de Marzo de 2018
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... -se que o termo notificação , no processo trabalhista, tem um sentido mais abrangente, ... bem sabem os pro-issionais do Direito, significa que se permite ao empregado produzir prova contra ... esse aspecto se o contrato anterior foi extinto há mais de dois anos, pois, quanto a ele, ... pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. Em caso de recurso, a parte deve ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017004-10.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-02-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0017004-10.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SCHEILA AMANCIO DOS SANTOS CAMANHO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/
- Acórdão nº0008357-49.2022.8.17.3590 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 03-12-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037616-79.2020.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037616-79.2020.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos - MARTA REJANE DA SILVA e MACIANA REGINA DA SILVA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008563-74.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0008563-74.2020.8.19.0002 RECORRENTE: GLAUDISTON GALEANO LESSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE CINCO GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
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Casos superinteressantes sobre o júri
... negativa de autoria do seu cliente e o processo não foi nulo. Veja a síntese do caso, conforme ... No caso julgado, o responsável pelo ajuizamento do habeas ... com suas vítimas, o plenário lotado significa que os acusados devem ser pessoas importantes na ... -se de ação privada subsidiária, toma extinto apenas o direito de acusar. O processo não se ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... colhidos do voto do relator conduziram o julgado: " A um, porque, sob um prisma psicológico, sem ... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS ...
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Direito de família
... e para determinar o prosseguimento do processo de habilitação de casamento, salvo se por outro ... Confira a seguir o que significa cada um desses institutos ... 7.3.5.2. Causas ... que não há necessidade de trânsito em julgado); c3) a ignorância, anterior ao casamento, de ... poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo ... Importante tecer algumas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155659-62.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2022
RECURSO INOMINADO 0155659-62.2021.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDUARDO DE ANDRADE ABRANTES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO CONCESSÃO DE EFEITO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123387-15.2021.8.19.0001 (Fazendária), 06-09-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0123387-15.2021.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: JORGE DE SOUZA MIRANDA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCABÍVEL DESCONTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121249-75.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-02-2023
RECURSO INOMINADO Nº 0121249-75.2021.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCIA SANTOS PORTO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0119848-46.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-02-2019
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA AUTORA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA- PLEITO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA ESTENDIDA, SOB REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (RET) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RI DO RÉU REQUERENDO QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA- VOTO PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0171450-13.2017.8.19.0001 (Fazendária), 10-06-2019
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0171450-13.2017.8.19.0001 Recorrente: ESPÓLIO DE WALDERI DE JESUS SILVA BASTOS, REPRESENTADO PELOS HERDEIROS DIRETOS GABRIELA FERNANDA COSTA BASTOS AMORIM E CARLOS DANIEL COSTA BASTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO ¿ INTERNAÇÃO EM CTI. TUTELA DEFERIDA. DEMORA NO...
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Contestação
... Considerando que o processo regula duas relações distintas e independentes, ... á foi decidida por decisão transitada em julgado ... O Relator, Des. Armando Freire, do ... ção de nova perícia, é de se julgar extinto o processo por perda superveniente do objeto, com ... estabelece competência relativa, o que significa dizer que a eleição de um foro pelas partes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011804-83.2021.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0011804-83.2021.8.19.0208 Recorrente: IGOR JOSÉ REZENDE PINTO - autor Recorridos: CLÍNICA ODONTO DIAGNOSTICO LTDA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - rés Origem: 12º Juizado Especial Cível Regional do Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... julgado que corroborem o entendimento de que a garantia ... inadmissível no processo penal (art. 5º, LVI, CF e art. 157, CPP) ... Processo de reclamação ... extinto, sem julgamento de mérito. Votos vencidos. Não ... Quebrar segredo de Justiça ... significa infringir, violar ou transgredir o segredo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título ... decorrentes do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para não mais reclamar ...