o significa protocolo petição juntada substabelecimento

5472 resultados para o significa protocolo petição juntada substabelecimento

  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... HALFELD REZENDE RIBEIRO em 25/03/2020, juntada por determinação do Delegado de Polícia ...- petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ...3) Substabelecimento (Id. 138622112): adotem-se as providências ... suspeição, conforme comprovantes de protocolo anexos. Petição intercorrente (Clarice ...significa" que o juízo se exauriu do seu dever de jurisdiç\xC3"...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação. Para ...897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... Tempus regit actum ”. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ...Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003). ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"... Decreto 2.095/1996 – Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional ...juntada não é juramentada; é impossível compreender a ..., pela procuração ou pelo substabelecimento. Precedentes. 3. Ausente essa comprovação, o ... da ação for o Ministério Público, significa, na prática, derrogar o art. 18 da Lei da Ação ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ...EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... da discussão de matéria preclusa não significa desrespeito ao princípio da igualdade de partes, ...ém não terá que ir ao fórum para protocolo de petições e tomar ciência de atos ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ...9 29. Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à ...ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... ou a procuração outorgada ao advogado e juntada aos autos por fotocópia não autenticada. . § ... sua vez, dispõe: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos ...
  • Direito processual civil
    ...ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não resistir, ceder, ser derrotado’’. ... de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na ... não possui procuração ou substabelecimento nos autos, não sendo passível sua ... do expediente bancário, o prazo para a juntada do comprovante de recolhimento do preparo fica ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ...A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu ... obreiras anteriores ao quinquídio do protocolo da peça inicial. Prejudicial de mérito ..., mediante a análise da prova documental juntada, constatou que os depósitos do FGTS não foram ...ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. . Da ética profissional . Art. 31. O ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação. Para ...897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... Tempus regit actum ". SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ...Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003). ...
  • Da advocacia
    ...DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ...A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio ...DEFENSOR PÚBLICO. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO OU DE DESIGNAÇÃO. ... não se aplicando, portanto, ao substabelecimento dos poderes sem reserva, ou de revogação dos ...); b) restrição ao horário de protocolo de petições (O CNJ declarou ilegal a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004310-81.2020.8.19.0054 (Cível), 26-02-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004310-81.2020.8.19.0054 Recorrente: (autor) JOSE FERREIRA DA SILVA Recorrido: (Réu) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: 2° juizado Especial Cível - comarca de São João de Meriti Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O JOSE FERREIRA...

    ..., contudo, um mesmo numero de protocolo. Não demonstração mínima da. veracidade do ...
  • Dos recursos
    ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... Para Pontes de Miranda, ainda, recorrer significa comunicar a vontade de que o feito, ou parte do ...30 do TST: “Quando não juntada a ata, ao processo (sic), em 48 (quarenta e oito) ...), a petição deverá ser submetida ao protocolo dentro do horário de expediente externo do ...Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes no âmbito do ...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação. Para ...897, alínea b ), Agravo de Petição (art. 897, alínea b , da CLT), e o pedido de ... Tempus regit actum ”. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DOS PODERES CONFERIDOS AOS PATRONOS ... os atos processuais praticados após a juntada do substabelecimento sem reserva de poderes de ...Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003). ...
  • Teoria geral dos recursos trabalhistas
    ...juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...; b) despacho do Relator que indeferir petição inicial de ação de competência originária do ...ção do apelo e até mesmo o substabelecimento de mandato. “In casu”, a autora constituiu ... relevância, haja vista que o protocolo implica na assinatura. Ainda assim, um bom debate ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
    ...Regularidade. Procuração ou substabelecimento com cláusula limitativa de poderes ao âmbito do ...284 — Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível .... 285 — ... DEPÓSITO RECURSAL . — Agravo de petição. Instrução Normativa n. 3/93. ( Cancelada em ...312 . — Cláusula fixando prazo para juntada. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
  • Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
    ... cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural essa forma de liquidação). Não se ... sua vez, dispõe: “MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos ... instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao ...), a petição deverá ser submetida ao protocolo dentro do horário de expediente externo do ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... mesmo empregador na data de entrada da petição inicial. O ex-Enunciado n. 22 certamente ... 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica ... bem sabem os pro-issionais do Direito, significa que se permite ao empregado produzir prova contra ... da SDI-I do TST (ver Anexo), o substabelecimento feito antes da vigência da mencionada Lei, sem ... que é válida, para tanto, a data de protocolo da ação trabalhista, ou seja, no mencionado ...
  • Dos Atos Processuais
    ... efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... para a preclusão temporal, que significa a perda da faculdade de se praticar determinado ...ém não terá que ir ao fórum para protocolo de petições e tomar ciência de atos ... e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC. § 7 o É ...
  • Legislação
    ... os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o ..., além da transcrição do teor ou juntada da cópia; . VI — nas informações e ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. . Capítulo VII . Das Incompatibilidades e ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... Decreto 2.095/1996 – Promulga o Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional ...juntada não é juramentada; é impossível compreender a ..., pela procuração ou pelo substabelecimento. Precedentes. 3. Ausente essa comprovação, o ...85 do CPC. 5. Isso significa que o juiz, ao reconhecer a ilegitimidade ad ...
  • Pressupostos recursais extrínsecos
    ...e) de agravo de petição (CLT, 897);. f) de agravo de instrumento (CLT, ... entregue na secretaria do juízo, sendo juntada aos autos. Tornada pública a decisão (pela sua ... meio do registro da data e da hora do protocolo consignado na petição recursal, não sendo ...Isso, entretanto, não significa que não haja limitação temporal para a ...301 . O substabelecimento de poderes de representação a estagiário de ...
  • Início do processo administrativo previdenciário
    ... administrativos, iniciando-se com o protocolo do requerimento administrativo. O requerimento ... com origem no latim praeceptus , que significa uma ordem, regra, norma, condição. Assim, ... no judiciário, é permitido o substabelecimento da procuração sempre que constar poderes para ... e providenciar, quando necessário, a juntada das cópias por ele autenticadas ao processo, ... sucesso na esfera administrativa, sua petição inicial estará praticamente pronta. Em alguns ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO PELOS RECORRIDOS. CABIMENTO NO PRESENTE CASO. FAC-SÍMILE. DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. E-MAIL. IMPOSSIBILIDADE.1. A suposta dificuldade de comunicação com o escritório de...

    ...fazer o protocolo" presencialmente, não enseja justa causa para ...se os juntados com a primeira petição, se com a segunda apresentada pela. recorrente, ...Com isso, mesmo sem a certidão juntada pelo ora. agravado, expedida pelo TJBA, no ...significa 'negativa' de recebimento pela máquina do ...substabelecimento da recorrente em 14/11/2018 (e-STJ fls. ...
  • Da elaboração da ação trabalhista
    . @Elaboração da petição inicial. Para realizar uma boa petição inicial, ...1. Procuração;. 2. Substabelecimento (se houver);. 3. Declaração de pobreza;. 4. ... . sua juntada ou julgará improcedente o pedido com base no ...Isso significa a revogação tácita do art. 771 da CLT para os ... outro meio, físico ou eletrônico (protocolo integrado, Sisdoc, e-DOC, Correios, postos da ...

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