o significa protocolo petição juntada substabelecimento

5472 resultados para o significa protocolo petição juntada substabelecimento

  • Livro III - Dos sujeitos do processo
    ... o novo síndico, e feita a prova pela juntada da respectiva ata, a representação do ... petição inicial. (CPC, art. 344). Se, por exemplo, o fato ... g) havendo substabelecimento da procuração, mediante cláusula de reserva ... mesmo se afirme quanto ao prazo para o protocolo da petição — embora, em relação ao réu, se ... de modo mais realista: essa convenção significa renúncia à jurisdição, à tutela estatal, ...
  • Leis
    ... simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de ... § 1º O protocolo fornecido pelo Departamento de Polícia Federal ... I - do depósito; ... II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro ... correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, ... ção daquele que lhe conferiu o substabelecimento ... CAPÍTULO VII. Das incompatibilidades e ...
  • Pragmática do recurso especial ao superior tribunal de justiça
    ... de interesses posto pela via da petição inicial, 3 ... independentemente da conclusão ... Isso significa que sem a observância desses pressupostos, o ... em momento posterior à data do protocolo do recurso. 45 Contudo, no julgamento do AREsp ... substabelecimento) nos autos, considerando inexistente o recurso ... protestar, na peça do Especial, pela juntada dos documentos de sua representação processual, ...
  • Acórdão Nº 0000227-97.2017 do Conselho da Magistratura, 10-11-2020
    ... ÀS NORMAS QUE ENVOLVEM O LIVRO 1 (PROTOCOLO) E OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA REGISTRAL ... relativos aos fatos narrados na petição inicial do processo n. 4013244-21.2019.8.24.0000 ... peticionou nos autos pugnando pela juntada do instrumento de substabelecimento, bem como ... A especialização, portanto, significa a descrição do imóvel como um corpo certo, que ...
  • Embargos de declaração
    ... ário do baixo latim imbarricare, que significa prender a barra. Pudemos ver, em Capítulo ... , sempre que fosse o caso, por simples petição corretiva. Mencionávamos, como exemplo, uma ... juntada nos autos. Outrora, os embargos eram incluídos ... Art. 270. Registrado o protocolo na petição e após sua juntada, os autos serão ... substabelecimento já constante dos autos, ou de total ausência de ...
  • Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-1
    ... DISPENSÁVEL A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. (LEI n. 9.469, DE 10 DE JULHO DE ... SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE ... 120 - RECURSO. ASSINATURA DA PETIÇÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. VALIDADE (NOVA ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... -AGRAVODEINSTRUMENTO.TRASLADO.CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL (DJ 11.8.2003) ...
  • Acórdão nº 1.0261.03.020454-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PROTOCOLO DA PETIÇÃO E DE REGISTRO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - RECURSO INTEMPESTIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE - MICROSSISTEMA DE DIREITO COLETIVO - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO PROCESSADA PELO RITO ESPECIAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NULIDADE DO...

  • Acórdão nº 1.0261.03.020454-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PROTOCOLO DA PETIÇÃO E DE REGISTRO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - RECURSO INTEMPESTIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE - MICROSSISTEMA DE DIREITO COLETIVO - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO PROCESSADA PELO RITO ESPECIAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NULIDADE DO...

  • Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 1 (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
    ... (NR 2005) ... 75 — substabelecimento sem o reconhecimento de firma do ... 120 — Recurso. Assinatura da petição ou das razões recursais. Validade. O recurso ... de Instrumento, não é necessário a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível. O carimbo do ...
  • Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídio Individual (SDI-1) do TST
    ... (NR 2005) ... 75 - Substabelecimento sem o reconhecimento de firma do ... 120 - Recurso. Assinatura da petição ou das razões recursais. Validade. O recurso ... de Instrumento, não é necessário a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível. O carimbo do ...
  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
    ... um dia antes, no nosso entender), ler a petição inicial e analisar as questões do processo. Se ... REVELIA NÃO CONFIGURADA. A revelia significa a inércia consistente em não responder, que se ... 13.467/2017 ao admitir a juntada de defesa com seus respectivos documentos está ... recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão ... ção, o juiz pode fixar prazo para o protocolo por meio eletrônico? ... 4º — Poderá ser ...
  • Decisao Nº 8034140-40.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
    ... ao Tribunal competente, por meio de petição, e instruído com as peças obrigatórias, bem ... Determino que seja juntado o substabelecimento no prazo de 5 dias pela advogada da senhora ... II, que o a gravo será interposto por protocolo" realizado na própria comarca, seção ou subseç\xC3"ão judiciárias, o que não significa que o recurso será protocolado no próprio ... de difícil e incerta reparação e a juntada, na oportunidade, das peças obrigatórias para ...
  • Atos Processuais
    ... eletrônicos em que atuarem; e II — a juntada de procuração para postular em juízo, na forma ... e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC ... É ... apenas aos acessos de Internet Protocolo (IP) nacionais, será aferida na forma definida ... em qualquer cerceamento do direito de petição ou da juntada de documentos, bastando que a parte ... a norma diz “pendentes com o Juiz” significa que toda a tramitação preparatória já ...
  • Agravo de instrumento
    ... ção, o que dava margem ao agravo de petição atual, embora aquela norma legal não ... Art. 2º Após a juntada da petição de agravo de instrumento, o processo ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL (cancelada em ... REGULARIDADE. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO COM CLÁUSULA LIMITATIVA DE PODERES AO ÂMBITO DO ... Isto significa que para cada tipo de ato que se deseja impugnar ...
  • Recursos
    ... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo ... III - Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de ... TRASLADO. CARIMBO DO PROTOCOLO DO RECURSO ILEGÍVEL. INSERVÍVEL ... O carimbo ... REGULARIDADE. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO ... COM CLÁUSULA LIMITATIVA DE PODERES AO ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
  • Capítulo VII - Embargos de Declaração
    ... ário do baixo latim imbarricare, que significa prender a barra. Pudemos ver, em Capítulo ... , sempre que fosse o caso, por simples petição corretiva. Mencionávamos, como exemplo, uma ... juntada nos autos. Outrora, os embargos eram incluídos ... Art. 270 ... Registrado o protocolo na petição e após sua juntada, os autos serão ... substabelecimento já constante dos autos, ou de total ausência de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 9900-25.2014.5.17.0161)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/17. PETIÇÃO ELETRÔNICA (E-DOC) - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL - DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO E

    ... PETIÇÃO ELETRÔNICA (E-DOC) – GUIA DE RECOLHIMENTO DE ... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das ... , fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo" ... "Art. 11. Os documentos produzidos ... PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ... ENVIADOS POR MEIO DE PETICIONAMENTO ... visto, da demonstração analítica, significa dizer que cada violação ... apontada ...
  • Acórdão nº 1.0363.17.003165-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE - PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.- Tratando-se a petição inicial de ato processual escrito, a assinatura do procurador é requisito indispensável para que tenha validade,...

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