o significa protocolo petição juntada substabelecimento
-
Acórdão Nº 0020799-94.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
EMENTA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DOS PEDIDOS. Não há como limitar eventual condenação do rito ordinário ao valor atribuído à causa, por ser meramente estimativo, ao contrário do rito sumaríssimo que deve se limitado a ele, nos termos do Enunciado nº 6 da Comissão n.º 01 (Direito intertemporal. Repercussões no Direito Material e no Direito Processual do Trabalho. Prescrição Trabalhista e...
... EMENTA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DOS PEDIDOS. Não há como ... ória, frente à farta documentação juntada aos autos, a qual demonstra cabalmente que a ... Ressalto que o substabelecimento de procuração anexado no ID. 7642241, não é ... outorga de procuração não precisa de protocolo de ciência do outorgado; que o assistente do ... convenção, o termo "salário" significa, qualquer que seja a denominação ou modo de ...