o significa sentenciado em execução penal

14980 resultados para o significa sentenciado em execução penal

  • Decisão da Presidência nº 166506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
    ... de Justiça, assim ementado: PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE CONHECEU ... ão foi suscitada apenas no bojo da execução penal provisória e apreciada pelo juízo ... e aos efeitos pendentes sobre o sentenciado, tornando-o único e distinto dos demais ... Isso significa, portanto, tal como já decidiu o Supremo ...
  • Decisões Monocráticas nº 166506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
    ... de Justiça, assim ementado: PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE CONHECEU ... ão foi suscitada apenas no bojo da execução penal provisória e apreciada pelo juízo ... e aos efeitos pendentes sobre o sentenciado, tornando-o único e distinto dos demais ... Isso significa, portanto, tal como já decidiu o Supremo ...
  • Decisão monocrática Nº 229408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
    HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO ... GUIA DE RECOLHIMENTO PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DEFINITIVA DA PENA. PEDIDO MANIFESTAMENTE ... e concretas indiquem que a prisão do sentenciado possa vir a ser excessivamente gravosa ... em 20 (vinte) anos de reclusão, o que significa que já cumpriu mais de 1/6 da pena total ...
  • Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa

    No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...

    ... judicial tal qual implementado no direito penal islâmico, chegando à conclusão de que essa ... , por encarceramento, amputação ou execução. A dissuasão refere-se ao objetivo de ... Al-Qazf, que significa caluniar ou difamar uma pessoa inocente do crime ... inocente for injustamente condenado e sentenciado ao encarceramento, ele pode simplesmente ser ...
  • Decisão da Presidência nº 136545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
    ... 33, § 4º) ... INFRAÇÃO PENAL DESTITUÍDA DA NOTA DE HEDIONDEZ ... OBSERVÂNCIA, PARA EFEITO DE EXECUÇÃO PROGRESSIVA DA PENA, DO REQUISITO TEMPORAL DE 1/6 ... , EM TAL OCORRENDO, DE RECOLHIMENTO DO SENTENCIADO A PRISÃO DOMICILIAR ... PRECEDENTES ... significa, portanto, tendo-se presente esse dictum emanado ...
  • Decisão monocrática Nº 222111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL". EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRETENSÃO DE ACORDO DE N\xC3" ... QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE HABEAS ...     Significa dizer que ‘há uma ordem de preferência a ser ... que avaliasse a situação do réu/sentenciado” ...     No mesmo sentido são os ...
  • Juiz crítico e global
    ... -se a emancipação do próprio sentenciado para que tenha a oportunidade de dar sua ... execução de pena, a qual, por sua vez, também deve ser ... magistrado, inclusive da execução penal ... O conceito de emancipação ... de “Estado Constitucional” não significa menor rigor na punição de crimes ou, como ...
  • Decisão monocrática Nº 202430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2021
    ... 117, II, da Lei de Execução Penal não incide no caso vertente, porque ... sentenciado de regime prisional mais rígido para outro menos ... diretrizes; entretanto, isso não significa hipótese automática de soltura ou concessão de ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LAPSO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NOVO PACOTE ANTICRIME (LEI N. 13.964/2019). PRETENSÃO DE COMBINAÇÃO DE LEIS. INVIABILIDADE. NO MAIS, APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.I ? Cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.II - A Terceira Seção desta eg. Corte...

  • Decisão monocrática Nº 211962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
    ... , cumpre assinalar que o Código de Processo Penal, ao permitir que as autoridades judiciárias ... hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da ... Público, verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui ... ípio "in dubio pro societate", o que significa dizer que - entre o interesse do condenado em ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... 19), de uma disciplina jurídica não significa independência absoluta em relação às outras ... , entendendo que se o processo já foi sentenciado", mesmo havendo alteração da competência em raz\xC3" ...
  • Decisão monocrática Nº 214317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA ... De início, cabe ressaltar que o sentenciado", indivíduo com reincidência reconhecida pelo ju\xC3" ... comportamento carcerário atestado não significa necessariamente que o Agravante possua mérito à ...
  • Título IX - Das disposições finais e transitórias (Arts. 198 a 204)
    ... em sentido estrito no agravo em execução • Contra: agravo do processo civil • ... ao integrante dos órgãos da execução penal, e ao servidor, a divulgação de ocorrência que ... ou extintas as penas impostas ao sentenciado, assegurando o sigilo dos registros sobre o ... Isso significa que qualquer autoridade pública ou particular ...
  • Recursos - considerações preliminares
    ... ão tenha colocado termo ao processo de execução, o referido juiz deu-lhe verdadeiro tratamento de ... recursais existentes no direito processual penal, aquele mais adequado para a revisão da decisão ... in pejus indireta, ao colocar o sentenciado em situação mais desfavorável do que aquela ... Significa dizer que para cada espécie de ato judicial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023499720194050000), 16-01-2020

    E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONVERSÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PROVIMENTO. I - Agravo interposto à Decisão proferida nos autos de Execução Penal, que converteu as Penas Restritivas de Direitos em Privativa de Liberdade e determinou a regressão do Regime Prisional do Aberto para o Semi-Aberto. II - Na Audiência de...

    ... 0802349-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL   ... ORIGEM: 36ª VARA FEDERAL DA ... ção deve determinar a oitiva do sentenciado, a fim de que possa apresentar possíveis ... Isso significa que se deve examinar a eventual idoneidade da ...
  • Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
    ... 71, ambos do Código Penal, sendo-lhe imposta a sanção de 10 (dez) anos e ... Sentenciado para cumprimento da pena aplicada, tudo à luz de ... ão proferida nos autos do Processo de Execução n. 2000935-85.2023.8.05.0001, por meio da qual ... Isso significa ...
  • Acórdão Nº 4001774-45.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-07-2022
    ... DO JUÍZO DA VARA DE ... AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 4001774-45.2022.8.16.4321, ... EXECUÇÕES ... 111, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS ... ARTS. 33, 69 E 76 ... 1.1): ... [ ... ] O sentenciado nos autos de ação penal nº 0000004- ... Isto significa que, sendo as penas ... cominadas de reclusão e ...
  • Decisão monocrática Nº 56021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
    ... 155, § 4º do Código Penal - está segregado em regime prisional mais ... imediata autuação do processo de execução penal do Reclamante, bem como a substituição da ... , por (i) a saída antecipada de sentenciado no regime fechado; ou, alternativamente (ii) a ... ências que lhe cabiam, o que não significa eficácia instantânea da medida, devendo-se ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... integrava, o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ... justificaria a acusação, o que significa que não cumpre com os ... requisitos do artigo ... “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade ... competente” ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ... significa a mera probabilidade de um fato ter ocorrido; ... “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade ... competente” ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ... significa a mera probabilidade de um fato ter ocorrido; ... “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade ... competente” ...
  • Decisão monocrática Nº 230820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
    HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO ... , a serem fixados pelo juízo da execução (fls. 44, e-doc. 2) ...     4. Contra a ... de multa cumulativamente aplicada ao sentenciado" impede a progressão no regime prisional ...  \xC2" ... Moderado significa evitar a expansão desmedida do seu alcance, seja ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... : LEVI DE ANDRADE E OUTRO(A/S) ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ... significa a mera probabilidade de um fato ter ocorrido; ... “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade ... competente” ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
    ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... , o núcleo responsável pela execução dos atentados ... materiais contra as sedes dos ... significa a mera probabilidade de um fato ter ocorrido; ... “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade ... competente” ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... ábulo conflito, de conflictus , que significa combater, lutar, designa posições antagônicas ... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... que ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (art. 5 o , ...

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