oaci anexo 14
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
-
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... ção Internacional de Aviação Civil (OACI) ... A Convenção de Chicago definiu padrões ... Aviação Civil, dentre os 19 existentes, o Anexo 14 regulamenta os padrões e práticas ...
-
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... ência Ilícita (PNAVSEC), na forma do Anexo, que deverá ser cumprido por todos os segmentos ... XXVI - OACI - Organização de Aviação Civil Internacional; ... a) Lei no 7.170, de 14 de dezembro de 1983 ...
-
Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... " significa o presente Acordo, qualquer anexo a ele e quaisquer emendas decorrentes; ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra Parte poderá solicitar que se realizem ... assinada em Tóquio em 14 de setembro de 1963, da Convenção para a ...
-
Versão original
Decreto nº 10.977 de 23/02/2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
... 14 na Carteira de Identidade ... § 8º É vedada a ... ção Internacional da Aviação Civil - OACI, a assinatura e a impressão digital do polegar ... ça de acordo com o modelo constante do Anexo I será permitida até 1º de março de 2032 ...
-
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ção de Aviação Civil Internacional - OACI, subordinada ao Ministério das Relações ... 14 deste Decreto, as atribuições referidas no ... Anexo ...
-
Regulando drones em um mundo digital
O terceiro simpósio sobre drones da OACI intitulado DRONE ENABLE/3, com o tema “Facilitando Futuras Inovações”, foi realizado de 2 a 14 de novembro de 2019 em Montreal no Canadá. O simpósio contou com a presença dos principais atores do governo, indústria, universidades e das organizações internacionais, envolvidos no setor aeronaves não tripuladas da aviação civil, para a troca de experiências...
... ção da Aviação Civil Internacional (OACI) ... Convidado ... Resumo ... O ... Futuras Inovações”, foi realizado de 2 a 14 de novembro de 2019 em Montreal no Canadá. O ... requisito de proficiência linguística do Anexo I da Convenção de Chicago (Licença de Pessoal) ... -
Decreto nº 8.958 de 16/01/2017. PROMULGA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO QUÊNIA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.
... ública do Quênia firmado em Brasília, em 14 de setembro de 2010, anexo a este Decreto ... Art. 2º São sujeitos à aprovação do Congresso ... sido notificada à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra Parte pode pedir que se realizem consultas entre as autoridades ...
-
Decreto nº 9.168 de 13/10/2017. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
... em Brasília, em 17 de junho de 2010, anexo a este Decreto ... Art. 2º São sujeitos à ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra Parte pode pedir que se realizem ... a Bordo de Aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963, da Convenção para a ...
-
Acórdão nº 7002895-39.2022.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7002895-39.2022.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: RAQUEL ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo:...
... de diretriz internacional, prevista no Anexo 17 da ... Convenção da Organização nal de Aviação Civil (OACI), da qual o Brasil é ... signatário. O Decreto ... Acessado em: 01/10/2023) ... 14. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0907356-13.2023.8.19.0001 (Criminal), 19-12-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FUNDADA SUSPEITA. NÃO APLICADA AO PRESENTE CASO. INSPEÇÃO DE ROTINA REALIZADA POR AGENTES DA LEI EM RODOVIÁRIA. ANÁLISE DAS BAGAGENS DE TODOS OS PASSAGEIROS QUE SE ENCONTRAVAM NA FILA DE DESEMBARQUE. PODER DE POLÍCIA ESTATAL. ATUAÇÃO EM RAZÃO DA SEGURANÇA COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO VERGASTADA. DESCONSTITUIÇÃO.
... de diretriz internacional, prevista no Anexo 17 da Convenção da ... Organização nal de Aviação Civil (OACI), da qual o ... Brasil é signatário. O Decreto ... 03/12/2019, DJe 09/12/2019.) 14. Ordem de habeas corpus parcialmente conce- ... -
C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... , em seu conteúdo, ao modelo apresentado no anexo I. A forma do documento e os materiais utilizados ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI) aplicáveis aos passaportes de leitura ... á facultativo e não será composto de mais de 14 caracteres alfanuméricos ... k) Molde ...
-
Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... /2013/1), de 28 de julho de 2014 (S/PRST/2014/14), de 19 de novembro de 2014 (S/PRST/2014/23), de ... parágrafo 43 da Resolução 2083(2012) e o Anexo II desta resolução, e as disposições da ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), a Organização Mundial das Aduanas (OMA), a ...
-
Drones
... de voo de uma aeronave não tripulada; e (14) Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada ( ... O termo adotado tecnicamente pela OACI, com abrangência internacional, para esse tipo ... Isso foi considerado no Anexo 2, Apêndice 4, da Convenção de Chicago, ...
-
Legislação estrangeira sobre drones
... o Regulamento n.º 1093/2016, publicado a 14 de dezembro de 2016 no Diário da República, o ... ón Internacional de Aviación Civil (OACI) ... Los avances científicos y técnicos han ... las circunstancias que se especifican en su anexo II, que efectúen operaciones aéreas ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ȋ͖͕Ȍ ... CAPÍTULO II – FUNCIONAMENTO Artigo 14 o ... 1. O Conselho de Administração ... ção de Aviação Civil Internacional (OACI ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 482 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA PISTA NO AEROPORTO DE VITÓRIA/ES. IRREGULARIDADES. OBSTÁCULOS PONDO EM RISCO AS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM. PISTA INADEQUADA PARA OPERAÇÃO DE AERONAVES DE MAIOR PORTE. DILIGÊNCIAS. ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROJETO EM DESACORDO COM OS PLANOS APLICÁVEIS AO AEROPORTO.
... 2 do Anexo 4) , o novo Plano Diretor no foi aprovado. Mesmo ... de Engenharia, pelo expediente CF 470/DE, de 14/6/2002 (fls. 43-44 do Anexo 4) , encaminhou os ... de aterro necessria - depende de consulta OACI justificando tal medida, pois o Anexo 14 da Carta ... -
DECRETO Nº 11.745, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... em Colombo, em 5 de dezembro de 2017, anexo a este Decreto. Art. 2º São sujeitos à ... "OACI" significa a Organização de Aviação Civil ... nos Artigos 13 (Segurança Operacional) e 14 (Segurança da Aviação) deste Acordo. 5. Cada ...
-
PORTARIA Nº 7.992, DE 10 DE MAIO DE 2022
... CFO/SBO, conforme currículo complementar Anexo, para fins de equivalência integral entre as ... de padrões e práticas recomendadas pela OACI. Padrões e práticas recomendadas pela OACI. 3,5 ... 14). * Material de orientação (Manual de Serviços ...
-
Decreto do Conselho de MInistro nº 1.256 de 25/06/1962. CRIA O SISTEMA NACIONAL DE AEROPORTOS.
... anexo 14 da Organização de Aviação Civil e ional (OACI) ... § 2º Os aeródromos cujas ...
-
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1256, DE 25 DE JUNHO DE 1962. Cria o Sistema Nacional de Aeroportos.
... anexo 14 da Organização de Aviação Civil e ional (OACI) ... § 2º Os aeródromos cujas ...
-
Infraestrutura aeroportuária
... 14.050, de 5 de fevereiro de 1920, atribuindo à ... ção Internacional de Aviação Civil (OACI), Agência Especial das Nações Unidas desde ... écnicas, dentre as quais se destacam as do Anexo 14 à Convenção de Chicago. Entretanto, hoje em ...
-
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ção de Aviação Civil Internacional (OACI), 1824 a Organização das Nações Unidas para o ... 14) ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 544 ... I, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1937, Anexo A, pp. 53-54 ... 1884 Citem-se, por exemplo, ...
-
ACÓRDÃO Nº 482 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-03-2021
REPRESENTAÇÃO. OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA PISTA NO AEROPORTO DE VITÓRIA/ES. IRREGULARIDADES. OBSTÁCULOS PONDO EM RISCO AS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM. PISTA INADEQUADA PARA OPERAÇÃO DE AERONAVES DE MAIOR PORTE. DILIGÊNCIAS. ESCLARECIMENTO A RESPEITO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROJETO EM DESACORDO COM OS PLANOS APLICÁVEIS AO AEROPORTO.
-
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... -TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 11 01/12/18 14:44 ... de onde cheguei há pouco, as ... especializadas (como a OIT, FAO, UNESCO, OACI, OMI, OMM, OMS, OMPI, ONUDI, UIT) e outros (BIRD, ... , San José de Costa Rica, CtIADH, 2003, Anexo XXVII, pp. 861-862; e cf. OEA, XXXII Período ...