obito em carne
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... II - para a ... Manipulação e embalagem de carne e pescado ... Manipulação de aves confinadas e pássaros ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... civil que descumprirem a norma relativa à comunicação de óbito ao INSS, conforme o disposto no Decreto n° 92.588, de 25 de abril de ... Fabricação de conservas de carne, salsicha etc., com enlatamento ... Frigorífico (com matança de gado); ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... § 1º No caso de não haver sido registrado nenhum óbito, deverá o titular do cartório comunicar esse fato ao Instituto Nacional ... 15.1 ABATE E PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE" E DE PESCADO ... 15.11-3 ABATE DE RESES, PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE\xC2" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º Si o obito houver ocorrido no estrangeiro, será competente o foro do último ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125632120174050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0812563-21.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: APARECIDA BISPO DE MENEZES SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... de não preenchimento da qualidade de segurado à época do óbito, em 20/06/2005. ... Contrarrazões do INSS ... É o relatório ... - Acórdão, Processo nº 0000499-52.2020.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
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Acórdão Nº 0000455-51.2013.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI N. 9.503/1997) (FATO ANTERIOR À LEI N. 12.971/2014). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. 1. INÉPCIA DA INICIAL POR CONTA DA DATA INCORRETA DOS FATOS NA DENÚNCIA. MERO ERRO MATERIAL. ADEMAIS, DEFESA QUE NÃO DEMONSTROU QUAL SERIA...
... de prestar socorro a vítima, podendo fazê-lo, tendo esta vindo a óbito dias após, em decorrência das lesões corporais sofridas, conforme laudo ... ça visível das avarias em sua dianteira, inclusive com pedaço de carne humana cravado na lataria. O condutor do automóvel não foi localizado, ... - Acórdão, Processo nº 0004351-63.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0261858-50.2017.8.19.0001 (Cível), 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO AUTORAL VISANDO À ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, XI, DA LEI ESTADUAL Nº 7.174/2015, COM A RESTITUIÇÃO DO MONTANTE PAGO A TÍTULO DE ITD. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 7.951,64. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Preliminar de ofensa ao princípio da...
... XI, com redação vigente à época do óbito, previa a ... isenção para a hipótese de “a transmissão causa ... -
Processo nº 0188360-09.2003.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR (TCDL). COBRANÇA DE CRÉDITOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999. AUIZAMENTO DA AÇÃO EM 08/08/2003. EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC/73, ANTE O RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA OCORRÊNCIA...
... APESAR DE CERTIFICADO O ÓBITO DO EXECUTADO HÁ MAIS DE DEZ ... ANOS. DEMORA QUE, ... -
Acordao N° 1255427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito civil, do consumidor e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Ausência de intimação de assistente técnico. Nulidade de laudo pericial. Ausência de demonstração de prejuízo. Prova testemunhal e documental. Irrelevância para o deslinde da causa. Indenização. Fato do produto. Ingestão de alimento. ?bib?sfiha? de carne. Perfuração no esôfago. Diagnóstico de síndrome de boerhave....
... FATO DO PRODUTO. INGESTÃO DE ALIMENTO. “BIB’SFIHA” DE ... CARNE. PERFURAÇÃO NO ESÔFAGO. DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE BOERHAVE ... INTERNAÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) DIAS NO HRAN ONDE ... VEIO A ÓBITO". CAUSA MORTIS: DISFUNÇÃO DE MÚLTIPLOS ÓRGÃOS E SISTEMAS, ... CHOQUE S\xC3" ... -
A prática do novo júri
... Compulsando os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls. ( ... ) ... EX POSITIS , trata-se de ... , para que este se deslocasse até o mercado a fim de buscar carne ... Quando este chegou ao aludido mercado e se juntou ao Sr ... , a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001257-02.2016.5.06.0101), 23-07-2018
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO NEGADA. ALEGAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida a existência da relação de trabalho, mas negada a natureza empregatícia apontada pela parte autora, recai sobre a demandada o ônus de provar a prestação de serviços de forma eventual e não subordinada, afirmada na sua defesa. Inteligência dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 373, inciso...
... de valores de taxas de sepultamento, emissão de declarações para óbito, declaração para transporte de ossadas, emissão de carnê/boletos de ... -
Direitos da Personalidade
... , que lhes oferecem elevados riscos de lesões, mutilações e óbito”. 7. “Na verdade, o que a criminalização de fato afeta é a ... o artista que é vegetariano porque não gosta ‘do sabor da carne’. Apesar de se alimentar de “pizza, frutas e cerveja”, os insetos, ...
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DECRETO Nº 1744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995. Regulamenta o Beneficio de Prestação Continuada Devido a Pessoa Portadora de Deficiencia e Ao Idoso, de que Trata a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... possa anular a procuração, tutela ou curatela, principalmente o óbito de outorgante, sob pena de incorrer nas sanções criminais cabíveis ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810113-43.2022.8.19.0021 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0810113-43.2022.8.19.0021 Recorrente: IRACY DE ARAUJO REZENDE Recorrido: BANCO SANTANDER S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
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Advocacia extrajudicial
... , número do termo e unidade de serviço em que consta o registro do óbito, data da expedição da certidão de óbito apresentada e menção de que ... , como no caso de produtos agrícolas ou pecuários (grãos, carne, etc.), as instalações deverão ser específicas para conservá-los com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0298825-55.2021.8.19.0001 (Cível), 16-08-2023
Recurso Inominado nº 0298825-55.2021.8.19.0001 Recorrente: ARLINDO FERREIRA DE ASSIS FILHO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO E NÃO APRECIADO. JULGAMENTO EM DESFAVOR DA PARTE FUNDAMENTADO NA NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO....
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da LC n. 11/71 ... Previdência ... ógico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e de gorduras nas quais se empregam ...
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Cronotanatognose
... Desnecessário enfatizar que, quanto maior o tempo escoado entre o óbito e o exame, tanto maior será a dificuldade na determinação precisa do ... 1 a 2 água, chá, café, leite 2 a 3 massas, ervilhas, carne de ave, carne bovina, bolachas, laranjas 3 a 4 pão, arroz, carne assada, ...
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Acórdão nº 2004.01.99.004634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 102 DA LEI 8.213/91. ÓBITO ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 9.528/97. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. IMPOSIÇÃO DE MULTA AFASTADA. VERBA HONORÁRIA EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º, DO CPC, E A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA...
... , para todos os efeitos, na condição de autônomo até a data do óbito. Aduz, ainda, que o pagamento de contribuições de autônomo referentes ... -
Acórdão nº 2004.01.99.004634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 102 DA LEI 8.213/91. ÓBITO ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 9.528/97. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. IMPOSIÇÃO DE MULTA AFASTADA. VERBA HONORÁRIA EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º, DO CPC, E A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA...
... , para todos os efeitos, na condição de autônomo até a data do óbito. Aduz, ainda, que o pagamento de contribuições de autônomo referentes ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de certeza, atualmente, na ecografia obstétrica: o óbito" fetal e a anencefalia. Disse inexistir presunção de vida p\xC3" ... temos que carregar n o útero a realidade humana feito carne. Mas é preciso lembrar que o pai também sofre barbaramente; que ...
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Pensão por morte
PENSÃO POR MORTE ... Fato gerador ... Ausência / óbito ... Carência ... 100% do salário de benefício Qualidade de ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... que descrevia as reais condições de fabricação dos embutidos de carne nas indústrias dos EUA. O autor, de forma corajosa, destacava as ... devidos esclarecimentos, sequer sobre a cobertura de remissão por óbito. 5. Assim, não houve qualquer engano justificável da ré, que tomou ...