óbito neonatal
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 2º Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... 42 desta Lei, caso em que terá força retroativa à data do óbito. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 8º O ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0135202-48.2017.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2019
Ação de conhecimento objetivando a Autora indenização a título de dano moral, em decorrência de erro médico, quando da realização do parto, em hospital da rede municipal de saúde do Rio de janeiro, que resultou na morte de seu bebê, recém nascido. Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento de R$100.000,00, além dos ônus da sucumbência. Inconformismo do Réu....
... causada pelo Sofrimento Fetal Agudo, com ... evolução para o óbito neonatal. Dano moral ... in re ipsa. Quantum indenizatório arbitrado ... -
Acordao N° 1317806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Responsabilidade civil do estado. Alegação de erro médico. Trabalho de parto. Sofrimento fetal agudo. Óbito neonatal após parto. Perícia judicial. Conduta da equipe médica. Adequada. Erro médico afastado. Nexo de causalidade. Ausência. Responsabilidade civil. Não configurada. Honorários de sucumbência. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Quanto à responsabilidade do estado por atos omissivos,...
... ÓBITO NEONATAL APÓS PARTO. PERÍCIA ... JUDICIAL. CONDUTA DA EQUIPE MÉDICA ... -
Decisão Monocrática N° 07315001020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. TRABALHO DE PARTO. SOFRIMENTO FETAL AGUDO. ÓBITO NEONATAL APÓS PARTO. PERÍCIA...
... TRABALHO DE PARTO. SOFRIMENTO FETAL AGUDO. BITO NEONATAL APS PARTO. PERCIA JUDICIAL. CONDUTA DA EQUIPE MDICA. ADEQUADA. ERRO MDICO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.504540-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRABALHO DE PARTO PROLONGADO COM SOFRIMENTO FETAL. HIPÓXIA NEONATAL. ÓBITO OCASIONADO PELO TRABALHO DE PARTO PROLONGDO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRUDENTE ARBÍTRIO. Verificado o nexo causal entre o óbito da criança e trabalho de parto prolongado com hipóxia neonatal, deve o hospital ser condenado a indenizar por danos morais.A...
... e administrao de ocitocina sem controle, o que causou hipxia neonatal, aspirao de mecnio e, por fim, o bito. claro que no se pode exigir ... -
Acórdão nº 1.0024.09.504540-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TRABALHO DE PARTO PROLONGADO COM SOFRIMENTO FETAL. HIPÓXIA NEONATAL. ÓBITO OCASIONADO PELO TRABALHO DE PARTO PROLONGDO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRUDENTE ARBÍTRIO. Verificado o nexo causal entre o óbito da criança e trabalho de parto prolongado com hipóxia neonatal, deve o hospital ser condenado a indenizar por danos morais.A...
... e administrao de ocitocina sem controle, o que causou hipxia neonatal, aspirao de mecnio e, por fim, o bito. claro que no se pode exigir ... -
Acórdão nº 1.0000.18.026227-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - CONTEXTO ESPECÍFICO DOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA. Constatando-se que a prova pericial mostra-se imprescindível ao desate da lide, especialmente considerando a...
... e a tentativa frustrada da operadora em conseguir vagas em UTI neonatal. Quanto ao mrito, sustenta que "fora demonstrado ao longo da lide ... -
Acordao N° 1612166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Distrito federal. Erro médico. Parto normal. Óbito neonatal. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Excessiva dificuldade de produção probatória. Hipossuficiência. Prontuário e outras informações médicas em posse do ente distrital. Recurso improvido. 1. De acordo com o artigo 373 do cpc, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato...
... DISTRITO ... FEDERAL. ERRO MÉDICO. PARTO NORMAL. ÓBITO NEONATAL. INVERSÃO DO ... ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. EXCESSIVA ... -
Acórdãos nº 0033653-95.2011.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... para a síndrome de aspiração meconial e óbito neonatal -Comprovação do dano, nexo causal e culpa ...
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Acórdãos nº 0033653-95.2011.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... para a síndrome de aspiração meconial e óbito neonatal -Comprovação do dano, nexo causal e culpa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001632120194058401), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800163-21.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: I. B. D. O. S. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): RONARA XAYANE DE OLIVEIRA ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, em razão do óbito da parte autora. Além disso, a sentença condenou a UNIÃO, o ESTADO DO ... objetivava a transferência da parte autora para um leito de UTI neonatal ... 3. Após o deferimento da tutela antecipada, foi informado o óbito ... -
Processo nº 0000571-72.2015.8.19.0023 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Civil e Processual Civil. Demanda Visando Reparação por Dano Moral. Hospital Municipal Desprovido de Uti Neonatal. Óbito de Recém Nascido. Laudo Pericial Conclusivo de Inexistência de Falha Técnica Imputável Ao Réu. Improcedência Do Pedido. Acerto Do Julgado. Embora Em Tema de Responsabilidade Objetiva, Não Se Exija a Demonstração Do Elemento Subjetivo Dolo Ou Culpa, Não Há como Se...
... MUNICIPAL DESPROVIDO DE UTI NEONATAL. ÓBITO DE RECÉM ... -
Acórdão nº 0306754-13.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... HOSPITALAR QUE OFEREÇA SERVIÇO DE UTI NEONATAL PARA EVITAR ÓBITO ... DE RECÉM-NASCIDO. RELATÓRIO MÉDICO QUE APONTA A ...
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Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DE RECÉM-NASCIDO. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONFIGURADA. 2. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DO CORRÉU PARA SE INSURGIR CONTRA A EXCLUSÃO DE UM DOS LITISCONSORTES DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRECEDENTE. 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 4....
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Decisão Monocrática N° 07097555420188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
I - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASFIXIA NEONATAL. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. ERRO MÉDICO NA...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ASFIXIA NEONATAL. BITO DE RECM-NASCIDO. ERRO MDICO NA REALIZAO DO PARTO. NO COMPROVAO ... -
Acórdão Nº 0014337-64.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... constatou que a criança precisava urgentemente de vaga em UTI Neonatal, tendo feito várias solicitações, no período de 17 a 24 de abril de ... /4/2018, mas, em decorrência da omissão estatal, a criança veio a óbito no dia 4/5/2018. Imputaram a responsabilidade pela morte do infante ao ...
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Acórdão Nº 0014478-15.2015.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-10-2022
... ERRO MÉDICO. FALHA NO ATENDIMENTO ... DE GESTANTE EM PERÍODO NEONATAL. ÓBITO DO FETO ... IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. FORMAL ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006417-78.2014.8.19.0064 (Criminal), 19-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE RECÉM-NASCIDA PARA UTI NEONATAL, QUE VEIO A ÓBITO 11 DIAS DEPOIS DO NASCIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS MUNICÍPIO DE VALENÇA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 25.000,00 A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSOS DO...
... DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE ... RECÉM-NASCIDA PARA UTI NEONATAL, QUE ... VEIO A ÓBITO 11 DIAS DEPOIS DO NASCIMENTO ... SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.23.045980-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO NO PARTO - AUSÊNCIA DE LEITO DE UTI NEONATAL - NEGLIGÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DA GESTANTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Demonstrada a omissão genérica culposa do Município réu, que negligenciou a pronta transferência da gestante para Hospital especializado em "gestação
... no foi realizada em virtude da ausncia de vagas em UTI Neonatal e que sua filha nasceu prematuramente, com 23 (vinte e trs) semanas, e no ... -
Acordao N° 1426827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do estado. Internação em leito de uti neonatal. Óbito por suposta ausência de vagas na rede pública de saúde. Reparação. Dano moral. Pensionamento. Conduta adequada dos profissionais de saúde. Ausência de nexo causal. Desprovimento. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça...
... CIVIL DO ESTADO. INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI NEONATAL. ÓBITO POR ... SUPOSTA AUSÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ... -
Acordao N° 1693020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Asfixia neonatal. Óbito de recém-nascido. Erro médico na realização do parto. Não comprovação. Procedimento adequado. Nexo de causalidade afastado. Pedido indenizatório. Inviabilidade. 1. A responsabilidade civil do estado por danos que seus agentes eventualmente causem a terceiros é objetiva, na forma do § 6º do art. 37
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. ASFIXIA NEONATAL. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO. ERRO MÉDICO NA ... REALIZAÇÃO DO PARTO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52410595420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ÓBITO DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. Informado o óbito da autora, ora agravante, posterior à interposição do presente agravo de instrumento, razão pela qual já proferida, na origem, decisão extintiva, com base no artigo 485, IX, CPC/15, configurada está a superveniente perda...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ÓBITO DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE DE ... -
Acórdão Nº 0002648-10.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... como a demora para solicitar transferência do neonato para UTI neonatal via transporte aéreo ... Requereram indenização por dano moral no ... E mais, ao ser indagado se o óbito do bebê foi decorrente exclusivamente de erro na conduta dos ...
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Acordao N° 1438320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Parto. Óbito. Criança. Falha. Prestação de serviço. Dano moral. Quantum debeatur. Honorários advocatícios. Súmula 421/stj. Sentença parcialmente reformada. 1. A controvérsia cinge-se em analisar se houve falha na prestação do serviço público e responsabilidade civil do distrito federal pela morte do filho...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PARTO. ÓBITO. CRIANÇA. FALHA. PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. DANO MORAL. QUANTUM ... desfecho consistente no óbito da criança, por asfixia neonatal" e síndrome de aspiração meconial ... 5. Afalha na prestação do servi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002213-77.2013.8.24.0034 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. SUSCITADA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NO APELO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE COMBATEM A FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECLAMO QUE SE IMPÕE. RECURSO DOS AUTORES. SUSTENTADA OCORRÊNCIA DE ERRO DE DIAGNÓSTICO E NEGLIGÊNCIA...
... Regional So Paulo, localizado em Xanxer, ficando internadoem UTI neonatal. Disseram que o infante j chegou ao hospital com sepse precoce e,aps um ms ...