obito retificacao

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  • Acórdão nº 70038356853 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS. Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, é cabível promover a sua retificação. Inteligência dos art. 109 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038356853, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de...

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA . CAUSA MORTIS. . Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na ...

  • Acórdão nº 70045108081 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO QUANTO À PROFISSÃO DO FALECIDO. IRREGULARIDADE PARCIALMENTE DEMONSTRADA. 1. Na espécie, os dados de convicção produzidos são suficientes a demonstrar a ocorrência de irregularidade no registro de óbito do filho do apelante. 2. Comprovado que o falecido exercia tanto a profissão de motorista como a de agricultor, deve a segunda também...

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO QUANTO À PROFISSÃO DO FALECIDO. IRREGULARIDADE PARCIALMENTE DEMONSTRADA. . 1. Na ...

  • Decisão Monocrática nº 70042299206 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Julho de 2011

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL. Ficando demonstrada documentalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, é cabível promover a sua retificação, sem necessidade de ouvir a pessoa que declarou o óbito. Inteligência dos art. 109 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70042299206, Sétima Câmara Cível,

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL. . Ficando demonstrada documentalmente a ocorrência de erro na ...

  • 'í€ luz do julgado na ação declaratória (...), por meio do reconhecimento de não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vla...

    Márcio Martins Bonilha Filho Juiz do TJ de SP, determinando a retificação do atestado de óbito do jornalista, morto nos porões da ditadura em 1975 A comissão continuará servindo a essa missão, às vezes mal compreendida, de estabelecer uma cultura de ética no Executivo Sepúlveda Pertence Ao deixar a Comissão de Ética Pública da Presidência por causa da não recondução de dois...

  • Processo nº 0007127 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 20 de Junho de 2011

    Direito Civil e Direito Processual Civil. Procedimento de Jurisdição Voluntária. Registro Público. Retificação de registro de óbito. Objeto da retificação quanto ao estado civil e o número de filhos do "de cujus". Pretensão da filha à regularização da documentação para recebimento do PIS do falecido. Certidões de supostos irmãos que registram somente o nome da mãe. Controvérsia sobre...

  • Decisão Monocrática nº 70046507000 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Maio de 2012

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS. Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, é cabível promover a sua retificação. Inteligência dos art. 109 e seguintes da Lei de Registros Públicos. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046507000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga,...

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS. . Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura ...

  • Decisão Monocrática nº 70041772922 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. Exclusão de que a ex-companheira vivia maritalmente com o falecido. Retificação do endereço do de cujus, bem como do nome correto da viúva. Prova cabal a respeito. Sentença confirmada. Apelação desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70041772922, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 23/11/2011)

    APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. . Exclusão de que a ex-companheira vivia maritalmente com o falecido. Retificação do endereço ...

  • Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - ...

  • Acórdão nº 0000514-48.2012.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. SUBSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA POR LAVRADOR, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA SEM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL CONTUNDENTE, NO SENTIDO DE QUE O DE CUJUS ATUAVA COMO EMPREGADOR RURAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS...

  • Acórdão nº 70041987710 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO. Configurada encadeamento lógico e cronológico entre o acidente de automóvel sofrido pela falecida e o evento morte, não há porque negar a retificação do assento de óbito. Ademais, a contraditória prova dos autos não dá respaldo consistente a ratificar o desfecho dado pelo juiz originário, que...

    apelação cível. registro civil. retificação de certidão de óbito. acidente de trânsito. cabimento. Configurada encadeamento lógico e cronológico entre o acidente ...

  • Acórdão nº 70038657383 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA AO PATRIMÔNIO. Não demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, inviável promover a sua retificação. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70038657383, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 19/10/2011)

  • Acórdão nº 70056440043 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. Cumpre acolher o pedido de retificação de certidão de óbito no qual constou equivocadamente o nome de uma das filhas da de cujus, mesmo que a ação tenha sido proposta por sua irmã, visto que há interesse no pedido, com vistas à propositura do inventário. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70056440043

    ...apelação cível. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. . Cumpre acolher o pedido de retificação de certidão de óbito no qual constou equivocadamente ...

  • Decisão Monocrática nº 70044250298 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Outubro de 2011

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA AO PATRIMÔNIO. Não demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, inviável promover a sua retificação, mormente quando a autora foi quem declarou o óbito em cartório. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70044250298, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando

  • Acórdãos nº 127789 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013

    Inventário. Abertura requerida por filha do "de cujus", recentemente reconhecida em sede de ação investigatória de paternidade. Ausência de menção à filiação no assento de óbito. Pedido de retificação de registro. Impossibilidade. Competência do Juízo da Família e Sucessões. Determinação de consulta ao sistema Infojud para localização da viúva e demais herdeiros do falecido. Necessidade.

  • Acórdão nº 70044349496 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE ÓBITO) CUMULADO COM PEDIDO SECUNDÁRIO E CONSEQUENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. MATÉRIA AFETA A SUBCLASSE "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS". COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL DO TJ/RS. ART. 11, INCISO IV, ALÍNEA `D, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98 DO TJRS. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA. (Apelação

    APELAÇÃO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (CERTIDÃO DE ÓBITO) CUMULADO COM PEDIDO SECUNDÁRIO E CONSEQUENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ...