obito retificacao

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  • 'í€ luz do julgado na ação declaratória (...), por meio do reconhecimento de não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vla...

    Márcio Martins Bonilha Filho Juiz do TJ de SP, determinando a retificação do atestado de óbito do jornalista, morto nos porões da ditadura em 1975 A comissão continuará servindo a essa missão, às vezes mal compreendida, de estabelecer uma cultura de ética no Executivo Sepúlveda Pertence Ao deixar a Comissão de Ética Pública da Presidência por causa da não recondução de dois...

  • Acórdão nº 0000514-48.2012.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. SUBSTITUIÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA POR LAVRADOR, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA SEM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PETIÇÃO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL CONTUNDENTE, NO SENTIDO DE QUE O DE CUJUS ATUAVA COMO EMPREGADOR RURAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS REGISTROS...

  • Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - ...

  • Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - ...

  • Acórdão nº 1.0351.12.003468-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DEFESA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - PROFISSÃO - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO ANTECIPADO - ...

  • Decisão Monocrática nº 70057097974 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO REGISTRO DE ÓBITO. INCLUSÃO DOS FILHOS PRÉ-MORTOS. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. ART. 80, § 7°, DA LEI 6.015/73. ASSENTAMENTO QUE DEVE ESPELHAR A VERDADE. Comprovado que a falecida teve outros dois filhos, pré-mortos, comporta acolhimento o pedido, para que no registro de óbito seja acrescentada tal informação, providência que atende ao princípio da veracidade registral.

    ...2013/Cível. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO REGISTRO DE ÓBITO. INCLUSÃO DOS FILHOS PRÉ-MORTOS. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. ART. 80, § 7°, DA LEI 6.015/73. ...

  • Acórdão nº 70038356853 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS. Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, é cabível promover a sua retificação. Inteligência dos art. 109 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70038356853, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SFVC. Nº 70038356853. 2010/Cível. REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS. Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura ...

  • Acórdão nº 70056440043 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. Cumpre acolher o pedido de retificação de certidão de óbito no qual constou equivocadamente o nome de uma das filhas da de cujus, mesmo que a ação tenha sido proposta por sua irmã, visto que há interesse no pedido, com vistas à propositura do inventário. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70056440043

    ...apelação cível. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE ÓBITO. . Cumpre acolher o pedido de retificação de certidão de óbito no qual constou equivocadamente ...

  • Acórdãos nº 127789 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Julho de 2013

    Inventário. Abertura requerida por filha do "de cujus", recentemente reconhecida em sede de ação investigatória de paternidade. Ausência de menção à filiação no assento de óbito. Pedido de retificação de registro. Impossibilidade. Competência do Juízo da Família e Sucessões. Determinação de consulta ao sistema Infojud para localização da viúva e demais herdeiros do falecido. Necessidade.

  • Acórdão nº 70056278658 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 10 de Julho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADES. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO: É obrigação da própria inventariante não só informar ao Juízo da execução acerca do óbito, como habilitar-se no processo, em retificação do polo passivo. O escopo da suspensão prevista no artigo 265, I do Código de Processo Civil, é o de possibilitar lapso temporal para habilitação da sucessão,...

    ... É obrigação da própria inventariante não só informar ao Juízo da execução acerca do óbito, como habilitar-se no processo, em retificação do polo passivo. O escopo da suspensão prevista ...

  • Acórdão nº 70056465875 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. ERROS COMPROVADOS. ESTADO CIVIL DO FALECIDO. DIVORCIADO. EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E O EXTINTO. Comporta reparos a sentença, porquanto há prova incontroversa da existência de erro no assentamento de óbito do ex-companheiro da autora que já estava divorciado ao tempo do óbito. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056465875,...

    ...2013/Cível. APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. ERROS COMPROVADOS. ESTADO CIVIL DO FALECIDO. DIVORCIADO. EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A ...

  • Acórdão nº 70055702401 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADES. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO: É obrigação da própria inventariante não só informar ao Juízo da execução acerca do óbito, como habilitar-se no processo, em retificação do polo passivo. O escopo da suspensão prevista no artigo 265, I do Código de Processo Civil, é o de possibilitar lapso temporal para habilitação da sucessão,...

    ...� obrigação da própria inventariante não só informar ao Juízo da execução acerca do óbito, como habilitar-se no processo, em retificação do polo passivo. O escopo da suspensão prevista ...

  • Decisão Monocrática nº 70060605433 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DETEMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. DECISÃO QUE CONFIRMOU PROVIMENTO JUDICIAL ANTERIOR. MANUTENÇÃO DO PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. De não ser conhecido o agravo de instrumento interposto intempestivamente, quando a parte se irresigna contra decisão proferida em face de provimento judicial que manteve resolução...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DETEMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. DECISÃO QUE CONFIRMOU PROVIMENTO JUDICIAL ANTERIOR. MANUTENÇÃO DO PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO ...

  • Acórdão nº 70038657383 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA AO PATRIMÔNIO. Não demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, inviável promover a sua retificação. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70038657383, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 19/10/2011)

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SFVC. Nº 70038657383. 2010/Cível. REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA AO PATRIMÔNIO. Não demonstrada cabalmente a ocorrência ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.020841-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO.

    ...SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. . - Nos termos do art. 40, ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.020841-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO.

    ...SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. . - Nos termos do art. 40, ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.020841-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO.

    ...SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. . - Nos termos do art. 40, ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.020841-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO.

    ...SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. . - Nos termos do art. 40, ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.020841-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO.

    ...SERVIDOR ESTADUAL DE FORO EXTRAJUDICIAL. INTEGRALIDADE E PARIDADE. REGRA VIGENTE. DATA DO ÓBITO. POSSIBILIDADE. CONSECTÁRIOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO. RETIFICAÇÃO. . - Nos termos do art. 40, ...

  • Acórdão nº 70045108081 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO QUANTO À PROFISSÃO DO FALECIDO. IRREGULARIDADE PARCIALMENTE DEMONSTRADA. 1. Na espécie, os dados de convicção produzidos são suficientes a demonstrar a ocorrência de irregularidade no registro de óbito do filho do apelante. 2. Comprovado que o falecido exercia tanto a profissão de motorista como a de agricultor, deve a segunda também...

    APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO QUANTO À PROFISSÃO DO FALECIDO. IRREGULARIDADE PARCIALMENTE DEMONSTRADA. . 1. Na ...

  • Decisão Monocrática nº 70042299206 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Julho de 2011

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL. Ficando demonstrada documentalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, é cabível promover a sua retificação, sem necessidade de ouvir a pessoa que declarou o óbito. Inteligência dos art. 109 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70042299206, Sétima Câmara Cível,

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL. . Ficando demonstrada documentalmente a ocorrência de erro na ...

  • Decisão Monocrática nº 70046507000 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Maio de 2012

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS. Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, é cabível promover a sua retificação. Inteligência dos art. 109 e seguintes da Lei de Registros Públicos. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70046507000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga,...

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA CAUSA MORTIS. . Ficando demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura ...

  • Decisão Monocrática nº 70044250298 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Outubro de 2011

    REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA AO PATRIMÔNIO. Não demonstrada cabalmente a ocorrência de erro na lavratura do registro civil de óbito, inviável promover a sua retificação, mormente quando a autora foi quem declarou o óbito em cartório. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70044250298, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SFVC. Nº 70044250298. 2011/Cível. REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO. RETIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO RELATIVA AO PATRIMÔNIO. Não demonstrada cabalmente a ocorrência ...

  • Acórdãos nº 259154 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Junho de 2013

    AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO ? OMISSÃO DOS NOMES DOS FILHOS DO PRIMEIRO CASAMENTO DO "DE CUJUS" ? NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS PARA A INCLUSÃO ? ORDEM DE CITAÇÃO PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL ? DECISÃO MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 70055660146 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 05 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. O pedido de retificação do registro de óbito do genitor dos autores, ajuizado quase sete anos após o passamento, deu-se com fundamento no artigo 109 da Lei n.º 6.015/1973. O caput do citado dispositivo da Lei de Registros Públicos exige para a retificação de registro civil, além da intervenção do Ministério Público, a ouvida dos interessados. Logo, é

    ...RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. . O pedido de retificação do registro de óbito do genitor dos autores, ajuizado quase sete anos após o passamento, deu-se com fundamento no ...