obito retificacao
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Acórdão Nº 0015004-59.1999.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... o procedimento seja repetido em face do sucessor; (c) no caso de óbito do proprietário ou de transferência do bem, o município deveria ter ...
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Acórdãos nº 0025395-33.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Julio de 2019
... retificação de registro civil - assento de óbito. Distribuição perante o juízo Vara de Registros ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026460-94.2015.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISPARO DE ARMA DE FOGO DURANTE CONFRONTO NA COMUNIDADE DO PAVÃO-PAVÃOZINHO. VÍTIMA QUE ERA DANÇARINO E TENTAVA FUGIR DO TIROTEIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O ENTE ESTATAL A INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS PELOS FAMILIARES DA VÍTIMA. APELO DAS AUTORAS E DO RÉU. Trata-se de ação ...
... de que sendo incontroverso o óbito as despesas com o funeral são ... presumidas ... Honorários ... -
Acórdão Nº 0022656-92.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-07-2023
... 1.Ação de cobrança de cotas condominiais. Ré veio a óbito no curso do ... processo. Determinação de retificação do polo passivo ...
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Acórdãos nº 4005280-06.2013.8.26.0590 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... Alegação de prescrição. Não ocorrência. Óbito ocorrido em 11/07/2008, mas vítima que, na época, ...
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Acórdãos nº 2168307-24.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... MONGAGUÁ Voto n.º 35.344 Retificação de registro de óbito. Insurgência contra a decisão que determinou a juntada ...
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Acórdãos nº 4003893-46.2013.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Inclusão de informação equivocada no assento de óbito, em que constou o nome de três filhos adotivos. Alegação da ...
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nº 1999.01.00.109292-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2004
... de Camargo propôs ação de retificação de registro civil de óbito para fins de requerimento de benefício previdenciário junto ao Instituto ...
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Acórdãos nº 1024349-52.2019.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2021
... indica que de fato houve erro quando da declaração de óbito, a po s si bi li t ar a r e ti fi ca çã o da c ...
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Acórdão Nº 0700530-28.2018.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO CÔNJUGE. IMPRESTABILIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL IMPLEMENTADA PELO SERVIÇO SOCIAL DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA E DAS PROVAS TESTEMUNHAIS COLHIDAS EM AUDIÊNCIA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO. DIVERGÊNCIAS E CONTRADIÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA CESSAÇÃOAP
... INSUFICIÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DA EXSEGURADA ... DOMICILIAR ... DISTINTO DO APELADO PARA AFASTAR A ... - Acórdão nº0000070-63.2008.8.17.0850 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, 04-04-2023
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Acórdãos nº 1005511-84.2022.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022
... processual com relação ao pleito de suprimento do assento de óbito do tataravô dos autores, por se tratar de declaração de morte ...
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Acórdão nº 1016620-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-09-2023
EMENTAREVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO [PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] – CONDENAÇÃO – NOVAS PROVAS DA INOCÊNCIA – VERDADEIRO AUTOR DO CRIME – HOMÔNIMO DO REQUERENTE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – PRELIMINAR DA PGJ – EXTINÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE – CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL PARA CORREÇÃO DO ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO DELITO – CONDIÇÕES...
... DA EXECUÇÃO, APÓS VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DE ÓBITO – JULGADOS DO TJMT E TJMG – procedência para RETIFICAÇÃO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.07.346667-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... EMENTA: REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... 1 - Diante ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.07.346667-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
... EMENTA: REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... 1 - Diante ... -
Acórdãos nº 1021100-97.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... O quadro evoluiu para óbito, tendo como uma de suas causas “trombose ...
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Acórdão Nº 0034559-68.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 06-10-2015
... REGISTRO CIVIL. ERRO NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO – ... NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO NOME DA FALECIDA E DO SEU ...
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Acórdão Nº 0715705-12.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... CONTROVÉRSIA QUANTO A INVALIDEZ SER ANTERIOR OU ... POSTERIOR AO ÓBITO DO EX-SEGURADO. CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO COM FORTES INDÍCIOS DE ...
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Acórdão nº 1.0145.11.047871-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
REGISTRO CIVIL - NOME - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE PATRONÍMICO ORIUNDO DE TRISAVÔ - MODIFICAÇÕES EM CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO DE DIVERSOS ASCENDENTES - ILEGITIMIDADE.
... ORIUNDO DE TRISAVÔ - MODIFICAÇÕES EM CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO DE DIVERSOS ASCENDENTES - ILEGITIMIDADE ... Tratando-se de direito ... -
Acórdão nº 1.0145.11.047871-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
REGISTRO CIVIL - NOME - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE PATRONÍMICO ORIUNDO DE TRISAVÔ - MODIFICAÇÕES EM CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO DE DIVERSOS ASCENDENTES - ILEGITIMIDADE.
... ORIUNDO DE TRISAVÔ - MODIFICAÇÕES EM CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO DE DIVERSOS ASCENDENTES - ILEGITIMIDADE ... Tratando-se de direito ... -
Acórdão nº 1.0145.11.047871-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
REGISTRO CIVIL - NOME - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE PATRONÍMICO ORIUNDO DE TRISAVÔ - MODIFICAÇÕES EM CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO DE DIVERSOS ASCENDENTES - ILEGITIMIDADE.
... ORIUNDO DE TRISAVÔ - MODIFICAÇÕES EM CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO DE DIVERSOS ASCENDENTES - ILEGITIMIDADE ... Tratando-se de direito ... -
Acórdão nº 0000796-15.2010.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACIDENTE DOMÉSTICO. ÓBITO. REGISTRO DE MORTE "NATURAL SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA". PROVA TESTEMUNHAL E PERÍCIA INDIRETA RELACIONANDO O EVENTO MORTE SECUNDÁRIA A TRAUMA SOFRIDO (QUEDA DE ALTURA) PELA VÍTIMA. NEXO DE CAUSALIDADE COM "TRAUMATISMO NÃO ESPECIFICADO", DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇ&Atil
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACIDENTE DOMÉSTICO. ÓBITO. REGISTRO DE MORTE “NATURAL SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA”. PROVA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.09.587332-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.450844-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
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Decisão Monocrática nº 1.0481.07.077508-7/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2010
REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO - ERRO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.