obito retificacao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009363820204058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800936-38.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S. O. D. F. ADVOGADO: Alyson Vasconcelos De Paula Gomes e outro REPRESENTANTE(PAIS): BRUNA OMENA RAMOS FARIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... óbito; b) a qualidade de segurado no momento do óbito e; c) a condição de ... -
Acórdão nº 1.0188.07.066271-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA E INDENIZATÓRIA - DECLARAÇÃO DE ÓBITO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ALTERAÇÃO UNILATERAL E INJUSTIFICADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS. A declaração de óbito firmada pelo médico que assistiu e declarou o falecimento do paciente possui presunção de veracidade que não pode ser desconstituída sem prova segura da ocorrência de equívoco. Assim, a retificação da causa mortis...
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Decisão Monocrática nº 50970177220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO. PLEITO DE CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. COM EFEITO, TENDO A RECORRENTE COMPROVADO QUE FOI CASADA COM O DE CUJUS POR MAIS DE 16 ANOS, E, POSTERIORMENTE, SIDO REALIZADO O DIVÓRCIO DO CASAL, NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DO FALECIDO, A FIM DE QUE CONSTE ESTADO CIVIL DO DE...
... ação de retificação de assentamento de registro de óbito. pleito de concessão do pedido liminar. cabimento. decisão reformada ... -
Acórdão nº 0001748-20.2009.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2014
... de óbito, cabível sua retificação ... Demonstrada, quantum satis, através de ...
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Processo nº 0005207-97.2013.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Retificação de Certidão de Óbito. Autora que Pretende Alterar a Causa Mortis Do Documento a Fim de que Passe a Constar que O Falecimento Foi Acidental. Sentença de Improcedência. Ausência de Provas Aptas a Embasar As Alegações Autorais. Falecido que Sofreu Acidente Em 1976 E, Ao Longo de 33 Anos, Passou por 28 Cirurgias e Diversas Internações Hospitalares. Paciente
... óbito. Autora que pretende alterar ... -
Acórdão Nº 0710379-16.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2023
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO CERTIDÃO DE ÓBITO. PROFISSÃO DO SEU ESPOSO. ALTERAÇÃO PARA AGRICULTOR. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO CERTIDÃO DE ÓBITO ... PROFISSÃO DO SEU ESPOSO. ALTERAÇÃO PARA ... AGRICULTOR. AUSÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1000297-50.2017.8.26.0145 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Enero de 2019
... Alves da Motta VOTO nº 8917 RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. Extinção sem resolução de mérito por abandono da ...
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Decisão Monocrática nº 50042727720218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. MANTIDA A SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC. Reconhecido que a causa de pedir e os pedidos dos autores (especialmente os de criação de um assento de nascimento tardio para seu pai e avô, cujo registro nunca existiu;
... 35/50). ... No entanto, na certidão de óbito de Edmundo Gauciniski (fl. 58), que seria Edmundo Dostatni de acordo com ... -
Acórdão nº 0010953-59.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... ASSENTAMENTO DE REGISTRO CIVIL DE ÓBITO ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO DE ... JULGAMENTO ULTRA PETITA ...
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Processo nº 0056376-45.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Retificação de Registro de Óbito. Foro Competente. Comarca Do Domicílio Do Autor Ou Da Lavratura Do Assento. Incidência Dos Arts. 109, § 5º Da Lei de Registros Públicos, 90, Inciso Iii Do Codjerj e Art. 49, Iii Da Lei Estadual Nº 6956/2015. Procedência Do Conflito para Declarar a Competência Do Juizo de Direito Da 1ª Vara Da Comarca de Armação Dos Búzios.
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. ... FORO COMPETENTE. COMARCA DO ... DOMICÍLIO ... -
Decisão Monocrática N° 00171955920158070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
Trata-se de apelação interposta por Geraldo Bento da Silva contra sentença do juízo da Vara de Registros Públicos do DF (Id 31690941, pp. 1-2) quet, nos autos da ação de retificação do registro civil ajuizada pela apelada, julgou procedente o pedido para retificar o assento de óbito do genitor da autora, Valdomiro Pereira da Silva, fazendo constar que o estado civil do falecido era separado...
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Acórdão Nº 0001076-73.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AÇÃO ... DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO ... CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO DO FALECIDO ... POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0705686-28.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-06-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO DE ÓBITO. DECLARANTE QUE AFIRMA TER ... INFORMADO EQUIVOCADAMENTE A QUANTIDADE DE ...
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Acórdãos nº 2259416-51.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Decisão que determinou retificação de certidão de óbito Existência de saldo em conta bancária do falecido Descabida ...
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Acórdãos nº 1015013-74.2018.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... REGISTRO CIVIL Pedido de retificação de registro de óbito, para afastar declaração de existência de união estável ...
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Acórdão Nº 0721475-39.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA ROBUSTA ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO QUANDO DA LAVRATURA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO ... SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 51938262720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. CASO EM QUE A AGRAVANTE COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FAZENDO JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, UMA VEZ QUE PERCEBE RENDIMENTOS LÍQUIDOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO PROVIDO.
... agravo de instrumento. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO ... CASO EM QUE ... -
Acórdãos nº 1066292-82.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... REGISTRO PÚBLICO RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO PEDIDO APRESENTADO PELOS FILHOS COM O FIM DE ...
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Processo nº 0010651-67.2016.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... CERTIDÃO DE ÓBITO". INDEFERIMENTO DA ... INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0737804-58.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PROCEDIMENTO VOLUNTÁRIO. RETIFICAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 0002026-28.2017.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO – MOTIVO RELEVANTE DEMONSTRADO – PRETENSÃO AUTORAL JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. A parte tem direito de requerer o adiamento da audiência na hipótese de...
... 8.11.0087Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Registro de Óbito após prazo legal]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... Turma ... -
Acórdãos nº 2204799-15.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... óbito Pretensão à retificação quanto à existência de bens ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019252-24.2016.8.19.0066 (Cível), 17-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DELEGATÁRIO DO RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE DANOS, DECORRENTES DE INCLUSÃO INDEVIDA DO CPF DO AUTOR NO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE TERCEIRO. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1) Autor que pretende a...
... CPF DO AUTOR NO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE TERCEIRO. PRETENSÃO ... COMPENSATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 0000652-68.2015.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... retificação dos assentos de nascimento, casamento e ... óbito quando se verificar a incorreção dos dados ali ... constantes ... 3. No ...
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Acórdão Nº 0003097-08.2018.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... CIVIL. RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. LOCAL DO ... DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DA FALECIDA. POSSIBILIDADE ... DE ...