óbitos fetais
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Acórdãos nº 2118266-48.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Agosto de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de medicamento – Paciente em estado de gravidez de risco – Registro de dois óbitos fetais em idade gestacional avançada – Presentes o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – Preenchimento dos requisitos fixados no REsp n° 1.657.156/RJ (Tema 106 STJ) – Decisão mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de...
... estado de gravidez de risco Registro de dois óbitos fetais em idade gestacional avançada Presentes o perigo ... -
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... como número de pessoas afetadas, formas de doenças e número de óbitos devem ser de domínio público, porém dados pessoais como nome, .... III – Nos óbitos fetais , os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a ...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
..., observou-se aumento dos casos de câncer e depressão, abortos e óbitos fetais, problemas respiratórios e doenças renais, nos últimos 05 anos. ... -
Violência obstétrica, luto perinatal e responsabilidade civil
No brasil os médicos respondem subjetivamente pelos danos, isto é, com a demonstração da culpa, conforme previsão do artigo 186 do código civil
.... stima-se que sete milhões de óitos fetais" e neonatais ocorram ao redor do mundo por ano \u0096\u009Alenady et. al ., \u0082£¤\xC2"... Entre 2013 e 2016, no Brasil, foram registrados 127.330 óbitos fetais (31.833 óbitos/ano), total maior e o de óbitos neonatais — ... -
Acórdão, Processo nº 0008769-91.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
... necessário; Prestar assistência e orientações em caso de óbitos fetais.”. Agente(s) nocivo(s): vírus e bactérias. Enquadramento legal: ...
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Registro de óbito
..., caso em que a DO será emitida pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), onde houver, e onde não houver por médico do serviço público, e ... sua falta por qualquer médico da localidade (Inciso II); óbitos fetais, que serão tratados no capítulo relativo ao natimorto; óbitos não ...
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Registro de óbito
..., caso em que a DO será emitida pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), onde houver, e onde não houver por médico do serviço público, e ... sua falta por qualquer médico da localidade (Inciso II); óbitos fetais, que serão tratados no capítulo relativo ao natimorto; óbitos não ...
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
...ério foi reduzida de forma acentuada 1,3 : em 1990, ocorriam 141 óbitos/100 mil nascidos vivos; em 2011, a taxa icou em menos de 64/100 mil 4 . ... predominaram como os danos mais recorrentes, à frente dos óbitos fetais e dos danos irreversíveis sofridos pela mãe, sendo que a maioria dos ... -
Decisão monocrática Nº 1333168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... a avaliação das medidas necessárias para a prevenção de óbitos evitáveis pelos serviços de saúde e redução da mortalidade materna, ...A maior parte dos óbitos maternos, fetais e infantis estão associados a causas relacionadas ao acesso aos serviços ...
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Documentos médico-legais
... como número de pessoas afetadas, formas de doenças e número de óbitos devem ser de domínio público, porém dados pessoais como nome, .... III – Nos óbitos fetais , os médicos que prestaram assistência à mãe ficam obrigados a ...
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Acórdão Nº 0005900-68.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PALMAS. SAÚDE PÚBLICA. INCONFORMIDADES DETECTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA AUDITORIA Nº 167. REDE CEGONHA - COMPONENTE PRÉ-NATAL. SNA/MS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DESBORDAMENTO DOS LIMITES DA RESERVA DO POSSÍVEL. CONTROLE JUDICIAL DAS...
... a formalização do Comitê/Comissão de Investigação dos Óbitos Maternos, Infantis, Neonatais e Fetais. Evidência: Não foram ... -
Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > promotoria de justi�a de sa�de
...ocorrência de óbitos fetais e neonatais na Maternidade. Albert Sabin, situada nesta Capital, ...
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Acórdão Nº 0014573-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. SAÚDE PÚBLICA. INCONFORMIDADES DETECTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DA AUDITORIA Nº 15929. REDE CEGONHA - COMPONENTE PRÉ-NATAL. SNA/MS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DESBORDAMENTO DOS LIMITES DA RESERVA DO POSSÍVEL. CONTROLE JUDICIAL DAS...
... do parto; realizar o apgar no RN no 1º e 5º minuto e investigar óbitos maternos, de mulheres em idade fértil, fetal e infantil. A SES/TO ...ção: O Comitê Estadual de Prevenção de Óbitos Maternos Fetais e Infantis (CEPOMFI) não apresentou atuação adequada no período ... -
Acórdão Nº 0707160-72.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. MÉRITO. LIBERAÇÃO DE CORPO DE FILHO NATIMORTO, PARA SEPULTAMENTO, SEM A CIÊNCIA DOS PAIS, POR MATERNIDADE ESTADUAL. EVIDENTE DESCUIDO DA UNIDADE ESTADUAL DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DE OS PAIS REALIZAREM O PRETENDIDO SEPULTAMENTO. NEXO CAUSAL ENTRE A
...fins de liberação de corpo de natimortos e óbitos fetais,. 1. Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, CEP ... -
Publicações Particulares - 1 coluna (6,2cm)
...Proporção de 100% para investigação de óbitos maternos: 0; 8-. Proporção de 100% para investigação de óbitos ...100% para investigação de óbitos fetais: 100% analisados; 9-. Proporção de RN vacinados com BCG e Hepatite B: ...
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Publicações Particulares - Balanço 2 colunas (12,8 cm)
...Taxa de cesariana em primíparas. Proporção de óbitos" maternos. investigados. Proporção de óbitos fetais analisados. Proporç\xC3"...
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Publicações Particulares
...mensal/Meta Cumprida; Percentual óbitos maternos. investigados/100% e relatório mensal/ Meta Cumprida;. l óbitos fetais investigados 50% e relatório. mensal/ Meta Cumprida; Percentual nascidos ...
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Publicações Particulares
...mensal/Meta Cumprida; Percentual óbitos maternos. investigados/100% e relatório mensal/ Meta Cumprida;. l óbitos fetais investigados 50% e relatório mensal/. Meta Cumprida; Percentual nascidos ...
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Acórdão nº 1019995-33.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – GESTANTE – PREVENÇÃO DE RISCO VASCULAR – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ENOXAPARINA 40MG – TUTELA DE URGÊNCIA – CONVENCIMENTO QUANTO À PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – PRESENÇA – DETERMINAÇÃO DE CUSTEIO DE MEDICAMENTO – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Segundo orienta o Superior...
... e hereditária, com antecedente obstétrico desfavorável com óbitos fetais intrauterino, laudo de placenta com infartos placentários ... -
Planejamento familiar
Planejamento familiar. Direito e proteção da saúde da mulher. Investimento público relevante. Preocupação legislativa necessária. Previsão constitucional. Divulgação pública pedagógica recomendada. A nova realidade da mulher na atual sociedade Anticoncepcionais e esterilização cirúrgica. Efeitos sociais e econômicos da família planejada. Abortos e clandestinidades da sua execução. Planejamento...
... responde, em silêncio, com o ônus pesado como causa de muitos óbitos na gravidez. O aborto ligado à violência, ou gerado por situações de ...fetais. Estatísticas registram óbitos mais numerosos da mulher no primeiro ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...% De Retorno 96,07% 96,29% 95,51%. Óbitos 02 Óbitos 03 Óbitos 06 Óbitos. Monitoramento Eletrônico - considerados ...Casamento, Nascidos Vivos, Óbitos, Óbitos Fetais, Mortalidade Infantil, Projeções e Estimativas. Populacionais, ...
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Portarias. Portaria nº 921 - 2021 - SES
... VI. Monitorar e participar da investigação de óbitos maternos declarados. e de mulheres em idade fértil, ocorridos no ambiente ... VII. Monitorar e participar da investigação dos óbitos fetais e infantis. ocorridos no ambiente hospitalar, em conjunto com a comissão ...
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Acórdão Nº 8500025-86.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Conselho da Magistratura, 11-10-2021
RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFICIAL INTERINO. APLICAÇÃO DE SANÇÃO DE REPREENSÃO EM RAZÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR PREVISTA NO ART. 31, INCISO V, C/C ART. 30, X, DA LEI FEDERALNº 8.935/94. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ALIMENTAÇÃO TEMPESTIVA DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL (SIRC), MANTIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). PRECARIEDADE
...sobre registro de óbitos fetais da competência 07/2020;. registro de óbito de Antônio Ramalho da ... -
PORTARIA GM/MS Nº 715, DE 4 DE ABRIL DE 2022
...Total de nascidos vivos e óbitos fetais de mães menores de 14 anos, segundo município de residência. ...