objetivos profissionais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178-77.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS POR EMPRESA INTERPOSTA - INSERÇÃO NOS OBJETIVOS FINAIS DA RECLAMADA. A Corte regional, fundada no exame do contexto fático probatório dos autos, consignou que a contratação terceirizada de atividades de engenharia, arquitetura e agronomia pela Caixa Econôm
...- INSERÇÃO NOS OBJETIVOS FINAIS DA RECLAMADA. A Corte regional, fundada no exame do contexto ..., mas à contratação da própria mão de obra, eis que tais profissionais se inserem em seus objetivos finais, destacadamente, na atividade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... direta, através de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados. Art. 6º - O exercício do mandato de membro do ..., adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;. III - supervisionar a fiscalização do ...
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DECRETO Nº 7611-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a EducaÇÃo Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da Outras Providencias.
...Art. 3o São objetivos do atendimento educacional especializado:. I - prover condições de ...IV - formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva, ...
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Lei nº 4.119 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICOLOGO.
...ção de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:. a) diagnóstico psicológico;. b) orientação e seleção ... ou tenha exercido, por mais de cinco anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer no prazo de 180 dias, após a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...III - os profissionais liberais, assim entendidos aqueles que exerçam, sem vínculo de emprego, ... seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais;. III - mantenham escrituração de suas receitas e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... do valor de tarifas e outros preços públicos, para atingir os objetivos do art. 27;. III - fiscalização: atividades de acompanhamento, ... a que se refere o caput aqueles produzidos por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e equipamentos. ...
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Fatores motivacionais e modificações na vida dos mestrandos em contabilidade: os dois lados de uma mesma história
O ingresso no mestrado ocasiona modificações relevantes na vida dos alunos, seja nos âmbitos social, financeiro ou psicológico. As alterações da realidade frente aos novos compromissos podem gerar algumas consequências para os estudantes, e comprometer seu desempenho no curso. Nesse sentido, esta investigação buscou identificar as modificações (sociais, financeiras e psicológicas) ocorridas na...
... a ingressarem no programa de pós-graduação alinham-se aos objetivos profissionais, mas estão também, fortemente relacionadas a satisfação ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015. VII - ...§ 3o O disposto no § 2o não se aplica aos profissionais" de comunicação social no exercício da profissão. #Incluído pela Lei n\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...á critérios técnicos e impessoais para habilitação de profissionais com vistas à execução de medidas necessárias ao processo de ..., com a finalidade de obter recursos para execução dos objetivos da cessão, inclusive para construção de edificações que pertencerão, ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
...ções e adotar providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;. IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade ... pelo sistema de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos, nos termos em que dispuser o Regimento dos Conselhos Regionais, ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... à execução da Política Nacional de Turismo, quanto aos seus objetivos e às suas competências em relação ao turismo internacional, além de ...§ 2º As atribuições e os requisitos técnico-profissionais para os membros da Diretoria-Executiva serão definidos no estatuto ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...d) um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, ...ções, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente; e. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de ...§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...Art. 5º São objetivos gerais do Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e ...§ 1º O eLIT aplica-se, também, aos profissionais liberais, às instituições beneficentes, às associações recreativas ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... definirá a situação migratória aplicável, de acordo com os objetivos da viagem declarados pelo portador do visto. Art. 7º O visto será ...ém, os técnicos em espetáculos de diversões e os demais profissionais que, em caráter auxiliar, participem da atividade do artista ou do ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... União, dos Estados e do Distrito Federal, observando critérios objetivos a serem periodicamente divulgados pelo respectivo tribunal. Art. 3º-F. O ... ou indiretos, ou negativa de fornecimento de referências profissionais positivas. § 1º A prática de ações ou omissões de retaliação ao ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:. I- universalidade de participação nos planos previdenciários;. II- ...§ 5º No caso de sociedade civil de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas, a ...
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A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
O direito da União Europeia baseia-se na garantia da livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços. Outros quesitos foram adicionados a essas liberdades, incluindo a garantia a um elevado nível de proteção da saúde humana. Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os profissionais de saúde que prestam serviços na União Europeia sejam suficientemente...
...Para conciliar esses objetivos, é especialmente necessário assegurar que os pro!ssionais de saúde que ...ência, automática ou comprovada, entre a formação dos profissionais de saúde e a correspondente possibilidade de exercer as mesmas atividades ... -
Acórdão nº REsp 1238746 / MS de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. EM REGRA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e...
...INADMISSIBILIDADE. 1. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo ... ciência, em regra, comprometem-se pelo resultado, visto que os objetivos relativos aos tratamentos, de cunho estético e funcional, podem ser ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
...DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO. Seção I. DA COMPOSIÇÃO E OBJETIVOS. Art. 4º O Sistema Brasileiro do Desporto compreende:. I - o Conselho ...VIII - um representante dos atletas profissionais;. IX - um representante dos atletas não-profissionais;. X - um ...
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Em vigor
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
...ARTIGO 4. São objetivos da Pnater:. I - promover o desenvolvimento rural sustentável;. II - ...V - dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... considere ser essa a solução mais econômica para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão, observado o disposto no inciso XV deste ... com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
...Divulgar, por qualquer meio e de forma a atingir seus objetivos, anúncio, aviso ou resultado de loteria não autorizada, bem como de ...49, § 1º). Parágrafo único. Consideram-se jornalistas profissionais, para os efeitos dêste artigo:. a) os jornalistas que mantêm relações ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...§ 1º São objetivos do Programa Auxílio Brasil:. I – promover a cidadania com garantia de ...II – os empreendedores individuais;. III – os profissionais liberais. § 3º Na hipótese de a família beneficiária deixar de ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...IX – adoção de critérios objetivos de elegibilidade e prioridade, considerados fatores como nível de renda e ... tenha por finalidade exclusiva financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento ...