objetivos profissionais
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Acórdão nº 2007/0068519-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... provimento ao recurso, circunscrevendo-se, portanto, aos limites objetivos do pedido ... 3. O voto condutor do acórdão recorrido, que elucida a ... pelo MM Juiz, assim como o zelo e a diligência dos profissionais que atuam no feito, entendo que quantificar a verba honorária em 10% (dez ...
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Acórdão nº 2010/0146474-6 de T6 - SEXTA TURMA
... objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público." (HC nº ... , também advogado, na qual constavam seus dados pessoais e profissionais, bem avaliado em R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) ... 3 ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... 1º e a, no mínimo, um dos objetivos indicados no art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 ... entidades vinculadas poderão, utilizar-se dos serviços profissionais de peritos, antes da aprovação, durante e ao final da execução dos ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... objetivos para o julgamento da licitação e disporá sobre: ... I - o objeto, ... - pelas entidades de classe local das respectivas categorias profissionais e econômicas, nos casos dos incisos II e III do caput ... § 2º ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... Art. 3º São objetivos do Renovar, por meio do desmonte ou da destruição como sucata dos bens ... do tempo de direção e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de veículos ou composições de transporte rodoviário de ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ência em geriatria e gerontologia, para treinamento dos profissionais de saúde; ... XII - incluir a geriatria como especialidade clínica, para ... Dos objetivos da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa ... Art. 24. São objetivos da ...
- BOA CHANCE: Especialistas ensinam como alcançar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008331520164058202), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000833-15.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... As despesas seriam com pagamento de produtividade de profissionais estranhos ao PAB, tais como agentes administrativos, atendentes, ... a junho de 2009, embora não tenha sido aplicada exatamente aos objetivos do PAB - Programa de Atenção Básica, foi dirigida à produtividade de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... CAPTULO II. Dos objetivos ... ARTIGO 5 ... A CEF tem por objetivos: ... I - receber ... administrao pblica federal e aprovar a contratao a termo de profissionais, na forma e limites estabelecidos no art. 54 ... SEO IV. Do conselho ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... as distingue das contribuições de interesse de categorias profissionais e de categorias econômicas; ... c)as CIDE's afetam toda a sociedade e ... parte do respectivo orçamento para a consecução desses objetivos, em cumprimento ao art. 204 da CF/88; ... i) o único ponto em comum entre ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... as distingue das contribuições de interesse de categorias profissionais e de categorias econômicas; ... c)as CIDE's afetam toda a sociedade e ... parte do respectivo orçamento para a consecução desses objetivos, em cumprimento ao art. 204 da CF/88; ... i) o único ponto em comum entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-46.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1.2. Os motoristas profissionais, aplicados ao transporte rodoviário enfrentam, cotidianamente, grandes ... tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 3.2. A indenização por dano moral revela conteúdo de ...
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Acórdão nº 2006/0196518-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para remunerar adequadamente o labor aplicado pelos profissionais advogados ... 3. Constata-se, todavia, que o deslinde da pretensão - ... teleológico de exegese normativa, na medida em que resguarda os objetivos de integração nacional dos processos e da política educacional, por via ...
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... objetivos da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos: ... I – divulgar ... profissionais autorizados pelas autoridades responsáveis pelos ativos de informação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, nos termos do disposto na legislação vigente; ... 5º, inclusive os títulos, os descritores, as metas e os objetivos, assim como o detalhamento por esfera orçamentária, GND, fontes de ...
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Acórdão nº 0329879-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2019
... seleção de profissionais vinculados às atividades de voo, bem como a existência de ... critérios objetivos, no edital, para aferição das habilidades psicológicas do candidato, ...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... Art. 4º São objetivos do Sitai: ... I – coordenar e articular as atividades relativas à ... profissionais que sofreram sanções que tenham como efeito a restrição ao direito de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... § 1º Os grupos de trabalho serão aprovados e terão seus objetivos específicos definidos pelo Conselho Nacional do Trabalho ... § 2º Os ... ímicos Ocupacionais e os respectivos suplentes deverão ser profissionais com: ... I – formação de nível superior em Química; ou ... II – ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... Art. 2º São objetivos do Programa: ... I – ampliar a oferta de moradias para atender às ... ção de assistência técnica ou de serviços técnicos profissionais; ... IX – ações destinadas ao trabalho social e à gestão condominial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ção, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais ... § 4o A parcela referente à avaliação de ... e Investigação Biomédica em Saúde Pública destina-se a profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa científica e ...
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Acórdão nº 1.0000.19.151884-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - DANOS MATERIAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- No âmbito do direito consumerista, por força dos arts. 12 e 14, do CDC, impera a responsabilidade objetiva, que prescinde, para sua...
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Acórdão nº 1.0000.19.151884-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - DANOS MATERIAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- No âmbito do direito consumerista, por força dos arts. 12 e 14, do CDC, impera a responsabilidade objetiva, que prescinde, para sua...
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Acórdão nº 1.0686.14.005788-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA - PROCEDIMENTO REALIZADO SOB PRESIDÊNCIA DO MAGISTRADO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, FUNDADO EM IRRESIGNAÇÃO COM AS CONCLUSÕES DO EXPERT - DESNECESSIDADE,...