objeto da ação monitória
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Acórdão nº 2012/0226732-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem afirmou, com fundamento na prova testemunhal produzida, que houve a sustação indevida dos cheques objeto da ação monitória, conclusão insuscetível de modificação por esta...
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... MONITÓRIA ... ção indevida dos cheques objeto da ação monitória, conclusão ... -
Acórdão nº 2014/0345830-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A ausência de prequestionamento da matéria relativa ao art. 371 do Código de Processo Civil, apesar da oposição de embargos de declaração,...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... ção jurídica internacional terá por objeto": ... I - citação, intimação e notificaç\xC3" ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória ...
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Acórdão nº 2004/0059356-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação monitória. Contrato de abertura de crédito em ... , o que não é o caso do crédito objeto da ação monitória que faz parte do ativo do ...
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Acórdão nº 2014/0098699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO" DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL\xC2" ... MONITÓRIA ... PRETÉRITA ... CONTRATO. ... QUE JÁ FORAM OBJETO DE DISCUSSÃO NA AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA PELA UNIÃO. PERDIMENTO DE BENS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. EFEITOS SECUNDÁRIOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. COMPETÊNCIA DE UM DOS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS QUE COMPÕEM A TERCEIRA SEÇÃO. MANUTENÇÃO....
... AÇÃO ... objeto ... monitória ... 4. Agravo regimental não provido. ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 159660 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO ... autos, dispositivos legais que não foram objeto" do recurso especial ... 2. O fato de o réu da a\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0163803-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AÇÃO MONITÓRIA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. AFERIÇÃO ... , firmado a compreensão de que a dívida objeto da ação monitória, referente ao aluguel do ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... para Todos (Prouni) poderá ser objeto do financiamento de que trata o caput deste ... § 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o ... , é cabível o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual civil, ...
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Decisão Monocrática N° 07251714520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE NOTAS FISCAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA.
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Acórdão nº 2005/0108850-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em Nota de Empenho da Companhia, ajuizou Ação Monitória para obtenção de título executivo, ... objeto" do Mandado de Segurança, conforme consta da peti\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122586-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS - CONSTITUIÇÃO PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. O simples comprovante de transferência bancária, realizado por terceiros e após o vencimento do título, não é hábil para provar o pagamento da nota promissória objeto da ação monitória.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a ... CAPÍTULO XV Da ação monitória ... #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.146981-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ONUS DA PROVA DO EMBARGANTE - ART. 373, II DO CPC.A Ação Monitória é o instrumento processual colocado à disposição de credor de quantia certa, com crédito comprovado por documento escrito, sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo o seu pagamento.Cabe ao Embargante, a teor...
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Acórdão nº 1.0000.21.146981-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ONUS DA PROVA DO EMBARGANTE - ART. 373, II DO CPC.A Ação Monitória é o instrumento processual colocado à disposição de credor de quantia certa, com crédito comprovado por documento escrito, sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo o seu pagamento.Cabe ao Embargante, a teor...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020352120214058201), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0802035-21.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLETONIO GAMA MOTA ADVOGADO: Jailton Soares De Queiroz APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor (PB)
... imprescindíveis à propositura da ação, verifica-se que a inicial foi instruída com ... perícia contábil, uma vez que a matéria objeto da lide pode, na ação de conhecimento, ser ... para o ajuizamento de ação monitória, nos termos da Súmula n. 247 do STJ ... -
Acórdão nº 1.0000.20.083551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE.- O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse.- Não sendo...
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Acórdão nº 1.0000.20.083551-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - DEFERIMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - IMPOSSIBILIDADE.- O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse.- Não sendo...
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Acórdão Nº 5000202-81.2013.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CONVERSÃO EM TÍTULO ... o numerário constante no cheque que é objeto da ação monitória. No caso, a cártula que ...
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Acórdão nº 1.0569.12.002456-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 333, II, DO CPC/73 - PAGAMENTOS PARCIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. Na cobrança de cheque prescrito por ação monitória o credor não precisa provar o negócio jurídico subjacente, cabendo à parte ré o ônus de provar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do...
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Acórdão Nº 0001122-88.2019.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. TESE DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA ... da Nota Fiscal que compõe o contrato objeto da ação monitória, foi muito bem esclarecida e ...
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Acórdão nº 3126497 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 19-05-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE ... A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0007181-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA ... ção do imbróglio envolvendo o contrato objeto da ação monitória originária. ... 3- ...
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Acórdão nº 1.0453.10.002227-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 333, II, DO CPC/73 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBA
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Acórdão nº 1.0453.10.002227-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA DE CHEQUE - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DO RÉU/EMBARGANTE - ART. 333, II, DO CPC/73 - PAGAMENTO DA DÍVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ/EMBA