objeto juridico e material do crime
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO. CRIME ... OBJETO DO CRIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE ... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2016/0218765-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITOS. RÉU REINCIDENTE EM CRIME" DOLOSO. INVIABILIDADE. ... HABEAS CORPUS \xC2" ... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... ordenamento jurídico ... , sendo prescindível que o objeto ...
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Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME ... MATERIAL DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ... de crime de perigo abstrato, cujo objeto imediato é ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... complementar, conforme instrumento jurídico que regulamente a aliança, exceto quando o ... exploração de criação que deles seja objeto ... § 3º Para os fins do disposto no § 1º-A ... á prever o fornecimento gratuito de material de consumo, desde que demonstrada a vantagem da ... naturais que tenham sido condenadas por crime: ... I - contra a administração pública ou o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a ... , o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, ... fundamento de defesa de direito material" ou de reconvenção ... SEÇÃO IV Da Exibi\xC3" ... , tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência ... ARTIGO 363 ...
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Acórdão nº 2016/0312671-1 de T5 - QUINTA TURMA
... JURÍDICO. RECURSO PARCIALMENTE ... na formação da culpa, não foi objeto de cognição pela Corte de origem, ... perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ... ação. Mais: tratando-se de crime ...
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Acórdão nº 2016/0090697-4 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... OBJETO" ... Sobrevindo a informação de que\xC2" ... ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. BEM DE VALOR ... máxima em abstrato para o crime durante a suspensão, esta ...
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Acórdão nº 2016/0201166-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... objeto ... o crime ou agravar especialmente a pena ... , quanto à tipicidade material, que consiste ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE USO RESTRITO. TIPICIDADE MATERIAL ... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... 826/2003, por se tratar de crime" de perigo abstrato, cujo ... objeto\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pelo cometimento de suposto crime de extorsão ... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... relevância social de seu objeto ... jurídico ...
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... relevância da lesão ao bem jurídico tutela pela norma penal ... aferição de tipicidade material". ... 6. O valor objetivo de R$ \xC2" ... valor do crédito tributário objeto" do crime tributário material é \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0130834-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. IMPETRAÇÃO DE WRIT ORIGINÁRIO, PLEITEANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VIABILIDADE. NECESSIDADE DE SE PRECONIZAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, UMA VEZ...
... MATERIAL ... LESÃO AO BEM JURÍDICO" TUTELADO RECONHECIDAS ... 1. No processo\xC2" ... acusado de ter praticado o crime de furto tentado, sem a incidência ... ítima (hipermercado), sendo o objeto subtraído ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... ão domiciliar à época do crime, além de possuir dois processos ... cumprimento do ordenamento jurídico. Nesse passo, resta ... perda do objeto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. CRIME DE PERIGO ... porquanto o objeto ... material ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL" DA CONDUTA NÃO ... EVIDENCIADA.WRIT \xC2" ... ça, no sentido de que o crime" ... previsto no art. 14 da Lei \xC2" ... objeto ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE ... MATERIAL DA CONDUTA ... porquanto o objeto ...
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Acórdão nº 2015/0121066-5 de T5 - QUINTA TURMA
... coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. CRIME" DE ... PERIGO ABSTRATO. LESÃO À \xC2" ... objeto"\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0044594-4 de T5 - QUINTA TURMA
... coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ... RECONHECIMENTO. CRIME" DE ... PERIGO ABSTRATO. LESÃO À \xC2" ... objeto" imediato é\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0302143-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO". INAPLICABILIDADE DO ... ART. 155, \xC2" ... de qualificadora objetiva do crime de furto, prestando-se tão ... objeto do crime ... perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ...
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Acórdão nº 2015/0170998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... reconhecida a atipicidade material de ... crime bagatelar, in casu , ... objeto ... -
Acórdão nº 2016/0055478-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... VALOR CONSIDERÁVEL DO OBJETO". ... REITERAÇÃO DELITIVA. OUTROS REGISTROS\xC2" ... reconhecida a atipicidade material de ... mesmo ilícito e o crime ... -
Acórdão nº 2015/0250303-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL ... colocado em risco o bem jurídico tutelado, ou seja, não ... 826/2003, por se tratar de crime" de perigo abstrato, cujo ... objeto\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. CRIME ... OBJETO DO CRIME. ... CONTRADITÓRIO. ... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... o perigo ao bem jurídico tutelado, sendo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ... às prestações que constituam o seu objeto (Lei nº 5.172, de 1966, art. 122) ... ARTIGO 23 ... a que se destine o produto ou o título jurídico a que se faça a importação ou de que decorra a ... 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0316203-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PECULATO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ...
... DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA ... ípio da insignificância não foi objeto" ... de cognição pela Corte de origem, o\xC2" ... ípio da insignificância ao crime de peculato e aos demais ... jurídico tutelado pelo tipo ...