objeto juridico e objeto material
976700 resultados para objeto juridico e objeto material
-
Acórdão nº 2015/0119626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... relevância social de seu objeto ... jurídico ...
-
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO E OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ... PRETENSÃO ... declaração, devendo ser objeto de recurso próprio ... indesejado pelo sistema jurídico ...
-
Acórdão nº 2015/0121066-5 de T5 - QUINTA TURMA
... coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... objeto"\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0044594-4 de T5 - QUINTA TURMA
... coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ... objeto" imediato é\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... o produto em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ... às prestações que constituam o seu objeto (Lei nº 5.172, de 1966, art. 122) ... ARTIGO 23 ... a que se destine o produto ou o título jurídico a que se faça a importação ou de que decorra a ...
-
Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. PRECEDENTES ... 1 ... ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos lesados podem ser (a) de ... Precedentes ... 5. "Se o objeto da indenização é o elemento moral, porque a ...
-
Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A alienação de bem de terceiro é ato jurídico ineficaz ou inexistente, porquanto ninguém pode ... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... objeto; ... Art. 168. As nulidades dos artigos ...
-
Acórdão nº 2015/0230471-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito adquirido a regime jurídico, sendo-lhe assegurada pelo ... não guardam o mesmo objeto/natureza e a ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tocante ao furto simples não foram objeto" de cognição pela Corte ... de origem, o\xC2" ... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... pelo cumprimento do ordenamento jurídico" ... 6. Nos termos da jurisprudência\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0250303-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIAL ... colocado em risco o bem jurídico tutelado, ou seja, não ... objeto" imediato é a segurança coletiva,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0115663-1 de T5 - QUINTA TURMA
... coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... , os débitos previdenciários objeto da ... TIPICIDADE MATERIAL DOS FATOS IMPUTADOS AO ...
-
Acórdão nº 2014/0316203-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PECULATO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MORALIDADE ADMINISTRATIVA. ...
... DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE MATERIAL DA ... ípio da insignificância não foi objeto" ... de cognição pela Corte de origem, o\xC2" ... jurídico tutelado pelo tipo ... -
Acórdão nº 2015/0262164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANVISA. PODER DE POLÍCIA DE REGULAMENTAR, CONTROLAR E FISCALIZAR SERVIÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS À SAÚDE. USO DE EQUIPAMENTOS PARA BRONZEAMENTO ARTIFICIAL COM FINALIDADE ESTÉTICA. PROIBIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. LUCROS CESSANTES. ILICITUDE NÃO CONFIGURADA NA VEDAÇÃ
... MATERIAL ... jurídico" pátrio e foi emitido visando a proteção\xC2" ... do Recurso Especial pois seu objeto e o dispositivo ... -
Acórdão nº 2013/0414373-0 de T4 - QUARTA TURMA
... JURÍDICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS ... CONFERIR IGUALDADE FORMAL-MATERIAL AOS INTEGRANTES ... de previdência privada deve ser objeto ...
-
Acórdão nº 2014/0084606-0 de T4 - QUARTA TURMA
... JURÍDICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS ... CONFERIR IGUALDADE FORMAL-MATERIAL AOS INTEGRANTES ... de previdência privada deve ser objeto ...
- Acórdão nº 2013/0228878-4 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0048318-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da...
-
Acórdão nº 2014/0123507-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MATERIAL. ... RECONHECIMENTO. ... objeto" do furto ... denotam reprovabilidade \xC2" ... jurídico ...
-
Acórdão nº 2013/0114814-0 de T4 - QUARTA TURMA
... OBJETO ... de indenização por dano moral e material" ... ajuizada pelo Ministério Público\xC2" ... alteração do cenário fático-jurídico subjacente à causa ...
-
Acórdão nº 2015/0241710-5 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... USO RESTRITO. TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ... abstrato, cujo objeto" imediato é a segurança coletiva,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0213011-5 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... MATERIAL ... de crime de perigo abstrato, cujo objeto imediato é ...
-
Acórdão nº 2009/0239730-0 de T6 - SEXTA TURMA
... UMA CARTEIRA COM R$ 50,00. OBJETO" RECUPERADO COM R$ 44,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC\xC3"ÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO ... 1 ... não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio ... 3. Ordem concedida para trancar ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... cultural brasileiro em suas dimensões material e imaterial; ... V – incentivar a ampliação ... neste Capítulo ou por meio de regime jurídico específico estabelecido no âmbito do referido ... propostas permitirão a compreensão do objeto e da metodologia, sem obrigatoriedade de o ...
-
Acórdão nº 2016/0057775-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... VALOR CONSIDERÁVEL DO OBJETO. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... reconhecida a atipicidade material de ... -
Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , bem como pela existência de prejuízo jurídico sofrido ... 5. A doutrina especializada, ao ... juntamente com o INCRA, vez que o objeto do acórdão rescindendo é a desapropriação de ... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ...