objeto juridico e objeto material
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Acórdão nº 2014/0191666-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 9.472/1997. TIPICIDADE MATERIAL CONFIGURADA. PRINCÍPIO ... objeto jurídico tutelado ...
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Acórdão nº 2013/0042834-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de seu caráter material ... objeto ... falar em afetação do bem jurídico patrimônio. ...
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Acórdão nº 2011/0259919-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. CABIMENTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO. ALEGAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA ANTERIOR DE ABSOLVIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete
... reconhecida a atipicidade material de ... lesão produzida no bem jurídico" ... tutelado pelo Estado, já que \xC2" o objeto da tentativa de furto - 5 ... -
Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE
... JURÍDICO" A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE A\xC3" ... ção fica desde logo patenteado: o objeto material ... -
Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... objeto; ... Art. 168. As nulidades dos artigos ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... objeto; ... Art. 168. As nulidades dos artigos ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... objeto; ... Art. 168. As nulidades dos artigos ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... objeto; ... Art. 168. As nulidades dos artigos ...
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Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , devendo a matéria ser objeto de exceção, notadamente ... 8. Colhido o material ... ameaçado o interesse jurídico" que se ... busca tutelar com a medida\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0035606-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Embora não seja objeto ... jurídico ... ácia infringente se ausentes erro material, omissão, obscuridade ou ...
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Acórdão nº 2015/0315068-2 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... VALOR CONSIDERÁVEL DO OBJETO. ... reconhecida a atipicidade material de ...
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Acórdão nº 2014/0175388-2 de T4 - QUARTA TURMA
... direito material ... de que se demonstre o vínculo jurídico entre autor e réu, a ... emporal do objeto da pretensão e os suficientes motivos ...
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Acórdão nº 2011/0311871-2 de T6 - SEXTA TURMA
... São Paulo – objeto ... distinção entre os aspectos material e processual do ne ... no ordenamento jurídico" brasileiro, constata-se a regra de\xC2" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Objeto e âmbito de aplicação ... Art. 1º Esta Medida ... da República medidas de caráter jurídico de interesse público; ... IV - apresentar ao ... da República na preparação de material de informação e de apoio e de encontros e ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... OBJETO DO CRIME. ... CONTRADITÓRIO. ... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... o perigo ao bem jurídico tutelado, sendo ...
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Acórdão nº HC 188365 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO ... conseqüência dela, tendo em vista que o objeto foi recuperado, mostrando-se desproporcional a ... ção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente irrelevante ... 3 ...
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Acórdão nº HC 186201 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO ... conseqüência dela, tendo em vista que o objeto foi recuperado, mostrando-se desproporcional a ... ção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente irrelevante ... 3 ...
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Acórdão nº HC 211000 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO ... conseqüência dela, tendo em vista que o objeto foi recuperado, mostrando-se desproporcional a ... ção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente irrelevante ... 3 ...
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Acórdão nº HC 204263 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO ... conseqüência dela, tendo em vista que o objeto foi recuperado, mostrando-se desproporcional a ... ção penal no caso, pois o resultado jurídico mostra-se absolutamente irrelevante ... 3 ...
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Acórdão nº HC 192628 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado ... III. Hipótese em que as ...
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Acórdão nº 2010/0225871-9 de T5 - QUINTA TURMA
... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado ... III. Hipótese em que as ...
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Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE QUE A COISA OBJETO DO PECULATO TENHA EXPRESSÃO ECONÔMICA. FALTA DE ... crimes contra o patrimônio, o objeto jurídico do delito contido no artigo 312 do Código Penal ... qual nele também se exige que o objeto material tenha expressão econômica, sob pena de ...
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Acórdão nº 2009/0234408-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor.
... levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do ... houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado ... III. Hipótese em que as ... -
Acórdão nº 2014/0162850-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS E REPOUSO NOTURNO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de...
... ção a importância do objeto ... bem jurídico" tutelado. ... III. Hipótese em que \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0212073-2 de T6 - SEXTA TURMA
... examinada em seu caráter material, observando-se, ainda, a presença ... social, pois o bem jurídico ... , sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de ...