obras construidas pelo regime militar
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... do assunto, o que seria de bom alvitre, ou, pelo menos, versar sobre o assunto sob um prisma ... Não é diferente, ainda, o regime jurídico tipificador das contribuições de ... se apoderar no curso de uma operação militar, de propriedade privada, para não deixar que ... ção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins ... , em que estradas e pontes foram construídas com recursos advindos desse gravame, a exemplo da ...
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A vida em um campo de concentração
... éculo XX, cometidos de uma só vez por um regime político totalitário, e que provocou enorme ... e aniquilação do ser humano, reforçados pelo preconceito racial e falsa ideia de superioridade ... ável coalisão econômico-político-militar ... 37 BURNS, Edward Mcnall. História da ... 48 Principais obras" de Hannah ARENDT publicadas no Brasil: A condiç\xC3" ... , para isso, câmaras de gás construídas às pressas. Apenas os “capacitados para o ...
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Regularização fundiária e ações insurgentes na cidade de Belém: o caso Estrada Nova
O artigo analisa o programa Chão Legal em execução na bacia hidrográfica da Estrada Nova, identificando os conflitos emergentes pelo reconhecimento da posse e da segurança fundiária. Como protocolo, adota análise bibliográfica, leitura de documentos oficiais, acompanhamento de reuniões e entrevistas com moradores dos bairros selecionados, apresentando suas contestações e organizações. Os...
... Nova, identificando os conflitos emergentes pelo reconhecimento da posse e da segurança ... ânsito da barbárie à civilização, do regime tribal ao Estado, da localidade à nação e se ... Todavia, foi o regime militar com sua retórica desenvolvimentista e ... ônia (SUDAM) 8 , o Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), o Instituto de ... ídas de unidades habitacionais construídas em terreno único para fins de especulação ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... premissa fundamental a criação de um regime com bases jurídicas e filosóficas da ... em decisões que, mesmo construídas pelos Parlamentos, sejam submetidas a escrutínio ... pelo segmento social que se sente representado por ... de completar 30 anos do fim da ditadura militar – começava a entrar em ruínas. Esses ... que mantenham contrato de execução de obras com órgãos ou entidades da administração ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... a Potência Protetora pelas Convenções e pelo presente Protocolo ... d) Entende-se por ... a) o pessoal sanitário, seja militar ou civil, de uma Parte em conflito, incluídos ... ças Armadas deverão estar submetidas a um regime de disciplina interna que as faça cumprir, inter ... dirigidos contra os monumentos históricos, obras de arte ou lugares de colto que constituem o ... , são autorizadas as instalações construídas com o único propósito de defender contra os ...
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As raízes intelectuais da ideologia de gênero
... a família não foi instituída pelo decreto de nenhuma autoridade humana, nem por ... após retornar de sua malograda campanha militar na rússia, pronunciou este interessante discurso ... série: obras escolhidas. rio de Janeiro: Vitória, 1961. v. 3, ... ser retratados, pela propaganda oficial do regime, como “degenerescência burguesa” ... os ... ções? se soubermos como elas são construídas, descobriremos como destruí-las. o francês ...
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Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... estão em crise ou sob stress pelo mundo 2 ... As instituições democráticas ... o estado da arte sobre as principais obras e artigos sobre o tema. Com isso, traçar ... em práticas que levem à degradação do regime democrático-constitucional brasileiro ... levam muito tempo para serem construídas e progredir e podem levar pouco tempo para serem ... , como se deu na instauração da ditadura militar brasileira de 1964 e da ditadura no Chile em 1973 ...
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Acórdão, Processo nº 0001327-58.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... os autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e União, por ... Apurou-se, assim, que o possuidor realizou obras no empreendimento, continuando a explorar ... de Policiamento Ambiental da Polícia Militar de São Paulo constatou “despejo de entulho no ... observar que as garagens foram construídas sobre aterro na costeira. [ ... ] Toda a parte ... degradado e terceiros afetados, sob regime de responsabilidade civil objetiva. 3 ...
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Questões Práticas
... -se a praxes consagradas pela lei, adotadas pelo" bom-senso, usos e costumes nascidos na administra\xC3" ... ão submetidos a desconto: a) servidor sem regime próprio de ... Previdência Social (PCSS, ... g. , serviço militar, tiro de guerra ou carreira militar) ... éns, prédios de apartamentos, estradas e obras de arte arquitetônica ... A construção ... (vetado), em ediicações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que ...
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Questões práticas
... -se a praxes consagradas pela lei, adotadas pelo" bom senso, usos e costumes nascidos na administra\xC3" ... ão submetidos a desconto: a) servidor sem regime próprio de Previdência Social (PCSS, art. 13); ... g. , serviço militar, tiro de guerra ou carreira militar) ... éns, prédios de apartamentos, estradas e obras de arte arquitetônica ... A construção ... (vetado), em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que ...
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Conservadorismo reacionário e destruião da amazônia: resistência das classes subalternas e a cultura profissional crítica em servio social
Analisamos o fetiche do desenvolvimento sustentável na particularidade da expansão do setor elétrico na Região Amazônica brasileira e a resistência dos grupos sociais atingidos pela construão de hidroelétricas. Destacamos o avano do conservadorismo reacionário, funcional às estratégias econômicas neoliberais que devastam a Amazônia. Reafirmamos a incompatibilidade da lógica de destruião...
... ço Social, no quadro de tensões forjado pelo aprofundamento da questão social e ... obras" das barragens, mas toda a população do país. S\xC3" ... nos planos de expansão que sejam construídas grandes hidrelétricas na região Amazônica, ... étrica de Tucuruí, construída ainda no regime militar, é um dos símbolos desse modelo e ... -
As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... método hipotético dedutivo, mas sobretudo pelo viés comparativo. Como objetivo geral, ... diante das hidrelétricas construídas no Brasil, em especial as de grande porte, tais ... óstica e comparativa dessas estupendas obras e artes da construção civil, aglutinando ... Nesse diapasão, apesar do regime de governo a ciência e a razoabilidade, ... Chinês - PCC e de Chefe da Comissão Militar do Partido. O poder central concentra-se no ... -
Responsabilização individual de perpetradores de crimes contra a humanidade em regimes autoritários: importância de sua implementação no contexto brasileiro
O artigo aborda a responsabilização penal individual dos perpetradores de crimes contra a humanidade, tendo como objetivos o estudo da mesma em relação à sua importância, finalidades de sua implementação e resultados encontrados por estudos que compararam experiências de países que o asseguraram e aqueles que não o fizeram. A partir dessa análise teórica, buscou-se também observar como a...
... Mestre e Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG ... por parte dos Estados de que o novo regime democrático zela pelos direitos humanos e não ... és de revisão de literatura, através das obras de Sikkink (2011), de um lado, e de Olsen, Payne ... por agentes do Estado durante a ditadura militar, práticas declaradas como crimes contra a ... novas práticas democráticas, construídas através de reformas institucionais ... Ainda ... -
'Os higienistas estão voltando': biopolítica, classes subalternizadas e ocupação do espaço urbano no Brasil / 'Hygienists are coming back': biopolytics, subalternized classes and occupation of urban space in Brazil
The article analyzes the repression of the occupation of the urban public space in Brazil by the subalternized layers of the population, from episodes that occurred at distinct and distant times and in space - the destruction of the “Cabeça de Porco” Rio de Janeiro – RJ), the occupation/destruction of the community of Pinheirinho (São José dos Campos - SP), Cracolândia (São Paulo - SP) and the...
... spaces of production marked by the slave regime? It is based on the hypothesis that the ... ística dos espaços de produção marcados pelo regime escravocrata? Parte-se da hipótese de que ... dois mil soldados da Polícia Militar de São Paulo desalojou cerca de nove mil ... precariamente construídas no local foram demolidas antes que os moradores ... entanto, eram proibidos de realizar estas obras pelo órgão municipal de licenciamento de ... -
Decreto nº 45.479 de 26/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DAS COLONIAS MILITARES DE FRONTEIRA NA AMAZONIA.
... na Amazônia, que com êste baixa, assinado pelo Marechal R/1 Henrique Baptista Duffles Teixeira ... ão ser mantidas, através do Comando Militar da Amazônia (CMA), freqüentes e permanentes ... explorarem pessoalmente, de acôrdo com o regime estabelecido na Colônia; ... j) após um ano de ... § 4º As embarcações deverão ser construídas na Amazônia, que está perfeitamente aparelhada ... colonos, ficarão a cargo da Diretoria de Obras de Fortificação através da Comissão Especial ...
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Professional training in Social Work in Brazil: a trajectory built by advances and challenges/A formacao profissional em Servico Social no Brasil: uma trajetoria construida por avancos e desafios.
... , o seu ensino passou a ser influenciado pelo modelo norte-americano, trazido para o Brasil ... no periodo das bolsas, destacando-se as obras de Mary Richmond e Gordon Hamilton ... A ... sociais, no contexto de Ditadura Militar ... A proposta de reforma curricular que se ... pese todos os avancos e conquistas construidas com o curriculo de 1982, no esforco de se romper ... "tipico docente" possui titulo de mestre e regime de trabalho horista, nas IES publicas, o "tipico ...
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A gênese jurídica do patrimônio cultural na constituinte de 1987/88
Abordar o patrimônio cultural como objeto de pesquisas científicas está longe de ser algo inovador. Mas o tema se apresenta inesgotável e infinito, pois sua multidisciplinaridade e as diversas facetas apresentadas na sua apropriação pelas mais diferentes formas de políticas públicas mostram que, a cada dia, um novo olhar pode ser lançado sobre o referido objeto. O que se pretende com este...
... de dominação autoritária, instituída pelo golpe militar de 1964, passando a sonhar com dias ... segmentos da resistência democrática ao regime ditatorial, e conservadores, representados por ... , e sim categorias discursivas construídas. De acordo com Tilley, são criações recentes, ... A escassez de obras e trabalhos em torno da Constituinte de 1987-88, ... -
Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... produzidos na teoria critica como um todo pelo chamado "giro antiprodutivista" do pensamento ... que as desigualdades socialmente construidas passaram a ser tratadas como desvios ou ... coletiva e comum, substituindo-a por um regime juridico de direito privado. Essa alteracao de ... O contingente de policiais e o poderio militar mobilizados confirmam que o instrumentario ... so pode aplicar os recursos captados nas obras previstas para uma determinada regiao. Em ...
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Negociação coletiva trabalhista
... pelo menos, por ele instigada ou favorecida ... ências europeias democráticas, construídas na fase posterior ao liberalismo econômico ... de inspiração autoritária, em face do Regime Militar inaugurado em 1964 ... A ... o sindical, consultar as seguintes obras: DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de ...
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Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e a censura de ... interno brasileiro ainda no context do regime militar ver LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo ... Nacional de Direitos Humanos” outras obras caminharam no sentido do incremento da memória ... das relações internacionais construídas pelo Brasil como decorrência da nova estrutura ... -
Os anos de formação na grande metrópole
... , povoadas por figuras um pouco apagadas pelo tempo e cujos nomes, difíceis de serem ... Funcionando em regime de internato e semi-internato, o ginásio estava ... dias de festas cívicas como o desfile militar do 7 de setembro, por exemplo, ... que então ... Tapumes e obras em andamento espalhavam-se por todos os cantos da ... superquadras ainda não haviam sido construídas ou estavam em construção e, portanto, havia ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... Outro fator significativo e o recurso as obras dos campos da Sociologia e Antropologia ao longo ... Guerra Mundial, estima-se a existencia de pelo menos dois milhoes de refugiados registrados na ... a repressao sofrida pela intervencao militar sovietica, em direcao as fronteiras ocidentais ... , aproximadamente 9 mil pessoas, foram construidas residencias, concessao de nacionalidade e estudo ...
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Movimentos feministas e de mulheres no brasil: (re) construindo as identidades das mulheres em busca de direitos de cidadania e relaçãoes equitativas de gênero
O presente artigo desenvolve um estudo, através de uma metodologia de investigação, baseada no método hipotético-dedutivo e histórico, sobre a construção das identidades femininas e seu reconhecimento no decorrer da história da humanidade. Também aborda a atuação dos Movimentos Feministas e de mulheres, em especial no Brasil e sua contribuição para o reconhecimento de direitos de cidadania e...
... A busca pelo reconhecimento das mulheres na sociedade tem sido ... as relações de gênero foram sendo construídas paulatinamente como resultado das relações ... 8 Idem, p. 103-104 ... 9 Duas obras recentes apresentam a outra versão da história ... da resistência das mulheres ao referido regime ditatorial e, também, como consequência do ... no período da ditadura e pósditadura militar, às pastorais sociais das igrejas e ocuparam-se ... -
Parte especial
... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de ... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal ... ção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, ... ção do poder público, têm sido construídas propostas de mediação para lidar com tais ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... silogismo” entre os fatos praticados pelo réu e a conduta descrita como crime, o que se ... aplicados contra os que se opunham ao regime ... Não por acaso, Beccaria optou por não ... ário do que se difunde frequentemente, das obras de Feuerbach não consta a fórmula ampla “ ... o Estado Novo, e em 1967, com o regime militar. 85 Logo, não existe dúvida acerca da origem ... inerente a toda norma, mesmo aquelas construídas com preceitos amplamente descritivos. 241 239 ...