obras construidas pelo regime militar
3464 resultados para obras construidas pelo regime militar
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... silogismo” entre os fatos praticados pelo réu e a conduta descrita como crime, o que se ... aplicados contra os que se opunham ao regime ... Não por acaso, Beccaria optou por não ... ário do que se difunde frequentemente, das obras de Feuerbach não consta a fórmula ampla “ ... o Estado Novo, e em 1967, com o regime militar. 85 Logo, não existe dúvida acerca da origem ... inerente a toda norma, mesmo aquelas construídas com preceitos amplamente descritivos. 241 239 ...
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'Blade Runner' Antecipou o Tempo de Ataque Sistemático ao Direito do Trabalho e de Promoção da Descartabilidade Humana Laboral
... espaços entre uma hora e outra ou acionado pelo método digital, por enquanto, eficaz rotação ... emancipatória das práticas sociais construídas para enfrentar a igualdade meramente formal de ... relações de produção, assim agindo o regime da classe burguesa em nome da sua vitalidade e da ... Reis, autora de uma das mais consistentes obras sobre o princípio da vedação do retrocesso no ... durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) ... Boal e Lyra Filho ...
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Legislação
... ário a cessão do seu automóvel, em regime de colaboração, no máximo a dois outros ... da Luz ... normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, a elas se ... promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; ... VIII - ... rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à ... § 3º O militar interessado instruirá seu requerimento com ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... lamentares foram à tribuna ... cobrar obras de recuperação ... de rodovias, climatização ... Outro tema levado à ... tribuna pelo petista foi o ... Festival de Inverno de Ga- ... - Wildy Ferreira Xavier; Superintendente Militar e de Segurança Legislativa - Coronel Ely Jobson ... Seção VII ... Do Regime de Execução das Programações Incluídas ou ... construídas três salas de aula na ... Escola de Referência ...
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Negociação coletiva trabalhista
... pelo menos, por ele instigada ou favorecida ... ências europeias democráticas, construídas na fase posterior ao liberalismo econômico ... de inspiração autoritária, em face do Regime Militar inaugurado em 1964 ... A ... o sindical, consultar as seguintes obras: DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de ...
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Do procedimento comum
... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... A norma em foco diz respeito ao regime litisconsorcial do tipo facultativo-unitário, ... Sempre afirmamos, em obras anteriores, que o interesse processual, em ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... , entendia que todas as teorias construídas a respeito do tema eram imaginosas, destituídas ...
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Direito à moradia no orçamento de Fortaleza: uma análise dos gastos públicos municipais com habitação de interesse social de 2010 a 2017 no contexto da implementação do Programa 'Minha Casa Minha Vida' / Right to housing in Fortaleza's budget: an analysis of municipal public spending on social housing from 2010 to 2017 in the context of the implementation of the 'Minha Casa, Minha Vida' Program
O presente trabalho tem como objetivos analisar os investimentos realizados pelo município de Fortaleza em habitação de interesse social entre 2010 e 2017, compreender como o orçamento municipal se relaciona com a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida e refletir sobre os impactos de tal relação no que diz respeito ao direito fundamental à moradia. Para tanto, em uma abordagem quali-...
... analisar os investimentos realizados pelo município de Fortaleza em habitação de ... para despesa de capital/investimentos (obras, aquisição de imóveis e materiais, ... unidades habitacionais haviam sido construídas. 25.136 famílias teriam sido beneficiadas pelo ... custeio gastos com pessoal civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros e ... gastos com: obras públicas, serviços em regime" de programação especial, equipamentos e instala\xC3" ... -
Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... ção para o fato de que, junto ao im do regime servil, nenhuma decisão política fez-se ... disso, a formação da pequena propriedade, pelo menos no Sul, através da lida dos imigrantes, ... conduzir uma ou duas carretas bem construídas com dois bois ou duas bestas muares.” (10) ... prática da construção de cais, docas, obras de abastecimento d’água, estradas de ferro ou ... ônias agrícolas regidas com disciplina militar", para as quais serão enviados libertos sem ocupa\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002884-23.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... , em Ação Civil Pública, proposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de MARCELO ... devidamente habilitado, com cronograma das obras e serviços, inclusive quanto à demolição de ... demandas envolvendo as edificações construídas às margens do Rio Paraná, especificamente no ... nº 110412, emitida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, constando que Marcelo ... edificada, há indícios de que vigorava o regime jurídico ambiental do antigo Código Florestal ...
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A política externa no alvorecer da nova República
... , por exemplo, a progressão da capacidade militar destes países. É importante dizer que nos anos ... fase democrática em função de um novo regime que, inicialmente fundamentado em uma parceria ... A chapa Tancredo-Sarney foi eleita pelo" Congresso em 1985 e durante o período de prepara\xC3" ... algumas destas ligações bilaterais construídas pelo Brasil nesse retorno democrático ao ... de dados disponibilizada na internet e em obras já finalizadas ... Até mesmo para os ...
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Que a USP descanse em paz! Disputas simbólicas entre jornalistas e acadêmicos em fins dos anos de 1980
... ção de um tipo de conhecimento que emerge pelo confronto marca o jornal como ator ativo no campo ... isso utilizam imagens negati- vas construídas sobre o trabalho docente. Para compreender como ... da autonomia, a qual é essencial para que obras de valor especicamente artístico, literário ... a legitimidade política ligada ao regime democrático com a lógica econômica da ... país seguiria depois da queda do regime militar. Além disso, a universidade ocupa um lugar ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... encontra-se minuciosamente disciplinado pelo Código Civil. Isso não ocorre, porém, com a ... não foi concebido pelo legislador um regime normativo geral. Este artigo visa a analisar a ... ário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O ... ção é disseminada em quase todas as obras, nacionais e estrangeiras, que tratam do tema ... defeitos e a teoria das nulidades, construídas em torno do negócio jurídico, aplicam-se aos ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 1323-35.2011.5.90.0000) 30-08-2013
... por assinatura eletrônica em 18/11/2013 pelo Sistema de Informações Judiciárias do ... pátrio e o próprio regime ... democrático de direito oferecem ... aplicam-se às obras a serem iniciadas a partir do exercício de ... Militar, no âmbito de sua competência, por meio de ... construídas para uso da Justiça Trabalhista de 1 ° e ...
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Da dinâmica Modificativa das Cidades até as Regiões Metropolitanas e a sua Juridicidade
O artigo em questão buscará tratar da evolução das cidades brasileiras nos últimos tempos e como elas se transformaram nos espaços gigantescos que abrigam milhões de seres humanos. O trabalho pretende discorrer sobre a evolução que atingiu esses espaços, modificando a vida tanto do ente estatal relacionado às cidades, que são os Municípios, bem como dos cidadãos inseridos em seu meio. O trabalho...
... , que reagem as transformações promovidas pelo homem. Tal entendimento não é novo, mas ... é justamente o diverso: cidades construídas naturalmente, sem a presença de um estudo ... No final do período do regime militar, houve intenso movimento de reforma ... Sessão Temática: obras comparadas. Porto Alegre, 2016. Disponível em: ... -
A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ...
Neste artigo procuramos mostrar como a consolidação da industrialização está diretamente relacionada à urbanização e ao surgimento de favelas e, por meio de um estudo de caso, analisamos o processo de urbanização do Jardim Novo Horizonte, novo nome da comunidade conhecida como favela do Varjão que, ao longo de aproximadamente 45 anos, desenvolveu-se paulatinamente na cidade de Jundiaí, SP. Ao...
... em função da sua precariedade ou mesmo pelo desgaste ocorrido pelo uso. Partindo desse ... , foi impulsionada ainda mais com o golpe militar de 1964, pois o país, embora estivesse passando ... , as Cidades Satélites seriam construídas proporcionalmente ao crescimento da necessidade ... da reivindicação não era contestar o regime republicano recém-adotado no país, entretanto, ... ção da equipe da Fumas e a Secretaria de Obras" de Jundiaí ... Esse projeto de urbanizaç\xC3" ... -
Structures of legal opportunity of the social movements against dams in Para/ Estruturas de Oportunidade Legal dos movimentos anti-barragens no Para.
... , conforme o momento democratico vivido pelo pais ... Dentre as estruturas tem-se a ... , duas estao em operacao e seis estao em obras ... Christensen (2008) alerta que, considerando ... Idealizado no regime militar os projetos pensados a epoca como as ... graves impactos sociais e ambientais, construidas ao estilo de uma ditadura ambiental ja nao eram ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... itinerários e rumos, bem como impede, ou pelo menos dificulta alguns desvios institucionais no ... marcada pelas nuances do autoritarismo militar e governamental, dada a ... manutenção da ... nas cadeias foram plenamente adaptados ao regime de acolhimento institucional indeterminado de ... ências doutrinárias pontuais, são as obras de João Batista Costa Saraiva 28 e de Alexandre ... do mercado globalizado, as medidas construídas pelas grandes empresas multinacionais e os ...
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História das emoções, epistolografia e homossexualidades no Brasil: '(...)vocês falam pela minha garganta muda
Este artigo objetiva discutir a temática do assumir-se homossexual nas cartas de leitor presentes no jornal Lampião da Esquina (1978-1981), distribuído nacionalmente durante sua produção. Dentre os vários temas que constituíram essa documentação epistolar, elejo a preocupação com a visibilidade pela sua frequência tanto na seção, como nas demais matérias veiculadas no periódico. Portanto, escrevo
... “lenta e gradual” proposta em 1975 pelo então presidente Ernesto Geisel ... O ... filmes, peças de teatro, lançamento de obras literárias, espaço para trechos de livros ou ... ão do autor, pela abertura política do regime militar e por movimentos como a contracultura ... conjuntos de práticas discursivas construídas na cultura ocidental para extrair dos sujeitos a ... -
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... Monarquia Constitucional é caracterizada pelo “fato de que o poder do monarca é limitado por ... e Cases Law (decisões judiciais construídas pelo judiciário) são escritos e compõem o ... ao enfoque da política econômica, em um regime de livre iniciativa, que conduz o leitor ao ... uma segunda potência política e militar do mundo ... Nesse período de socialismo ... ção é um permanente “canteiros de obras”. Contudo, apesar das diversas críticas ao ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... DE 2019 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... a não adoção por qualquer nação de um regime de trabalho realmente humano cria obstáculos aos ... exteriores, serão convenientemente construídas de aço, ou, então, de outro material aprovado, ... em virtude das leis sobre o serviço militar obrigatório e que só compreenda trabalhos de ... ção, a reparação ou a demolição de obras públicas; II) a fabricação, a reunião, a ...
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Os Nordestes de Freyre e Furtado
O artigo busca relacionar duas interpretações clássicas do pensamento social e econômico do Brasil e do Nordeste formuladas por Gilberto Freyre e Celso Furtado. Freyre foi um dos responsáveis pela definição da categoria Nordeste a partir de referenciais não apenas naturais, mas também sociais, econômicos, políticos e culturais. Furtado, por sua vez, foi o mais destacado intelectual a defender...
... os anos 20 e 30 do século XX, influenciados pelo regionalismo e pelo getulismo, e os 50 e 60, ... Suas obras principais foram escritas no exterior, mas sempre ... Construídas as barragens para a formação de açudes e ... áticas significativas e intervenientes no regime de águas da região (FREYRE, 1985 [1937], p ... Com o Golpe Militar, a onda desenvolvimentista – iniciada nos anos ... -
A concepção democrática de direitos humanos
O artigo é uma crítica à concepção liberal de direitos, que enfatiza a autonomia individual, o livre arbítrio e um espaço público neutro. A consequência é a erosão da democracia, da comunidade e a perda dos laços sociais entre as pessoas. Em contrapartida, o artigo traça características da concepção democrática de direitos, o que refuta algumas teses defendidas pela concepção liberal. A concepção
... ícios imerecidos não pertencem a este regime. 11 A cognição também é um ponto definidor ... do indivíduo implica o mesmo respeito pelo indivíduo que o Estado é obrigado a demonstrar ... e a concepção republicana com ênfase nas obras do filósofo americano Michael Sandel ... 13 ... que estabelecem, por exemplo, o serviço militar ou a escolaridade obrigatória, por sua vez, ... construídas dessa forma) e representa um mal menor ou ... -
Acórdão nº 1.0000.18.010626-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESFAZIMENTO DE OBSTÁCULOS CRIADOS - ÁGUAS PÚBLICAS - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍCIO DO ADITAMENTO - LITISPENDÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA - OBRA IRREGULAR - NÃO AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - POSSIBILIDADE DE DEFESA PELO
... da "TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE" proposta pelo Esplio de MARCOS DELANO DE S e CRISTIANO ... sequer possuam autorizao para realizao das obras impugnadas nestes autos: "No dia 04/11/2017 o hor Joo Santiago procurou a polcia militar de meio ambiente para informar de uma suposta ... , admitida, neste ltimo caso, a adoo do regime de pousio; E da deliberao ...