obras construidas pelo regime militar

3464 resultados para obras construidas pelo regime militar

  • Acórdão, Processo nº 0002605-37.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
    ... , em Ação Civil Pública, proposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de VALDEMAR ... devidamente habilitado, com cronograma das obras e serviços, inclusive quanto à demolição de ... demandas envolvendo as edificações construídas às margens do Rio Paraná, especificamente no ... ência nº 080356, emitido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, constando que Valdemar ... edificada, há provas de que vigorava o regime jurídico ambiental do antigo Código Florestal ...
  • Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
    ... fundações instituídas ou mantidas pelo Poder ... II - o Orçamento da Seguridade Social ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR 88.746.995 547.000 89.293.995 ... SECRETARIA DA ... 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.413.015.204 3.000.372.212 ... 6010 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO REGIME ESPECIAL ... 21000 - ADM. GERAL DO ... NÚMERO DE CRECHES E ... ESCOLAS CONSTRUÍDAS ... OU AMPLIADAS ... 60 08000 - EDUCAÇÃO ...
  • O DIREITO À VIDA COMO PONTO DE PARTIDA PARA A ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE ABORTO NO BRASIL E NO URUGUAI
    ... Estas políticas foram sustentadas pelo ideário da laicidade do Estado, mas também pela ... foi motivado pelo ímpeto em colaborar em obras de ação social ... O começo da ditadura em ... 10 A aliança entre a Igreja e o regime militar estruturou a composição de um arranjo ... Neste caso, as candidaturas são construídas no interior da igreja e para atender aos ...
  • Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
    ... Prod.: NÚMERO DE QUARTÉIS DA POLÍCIA MILITAR ATENDIDOS PARA REFOR- ... MAS OU CONSTRUÇÕES DE ... PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO ... Ind. Prod.: NÚMERO ... Ind. Prod.: EXTENSÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO CONCLU- ... Produto: NOVAS UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS ... Ind. Prod.: ÁREA CONSTRUÍDA EM OBRAS NOVAS ... em regime de CLT, não lhes estando facultado, portanto, ...
  • O Estatuto Naval
    ... Embarcações caracterizadas pelo manuseio de âncoras e espias, reboque e ... a regramento específico de Direito militar, estando sujeitos ao Comando Geral da Marinha – ... comandante e tripulação enquadrada no regime militar do Estado que ostenta Bandeira ... Os ... neste aspecto, recomendamos o estudo de obras e legislações referentes ao Direito marítimo e ... àquelas estruturas completamente construídas, aptas à navegação e capazes de realizarem ...
  • A (pré) compreensão de uma propriedade que trabalha contra a sua função social

    O presente trabalho pretende discutir a existência de uma pré-compreeensão no discurso jurídico sobre a propriedade, quando trata sobre o direito agrário, como mecanismo que atua contra a efetividade da função social da propriedade. Para isso, este estudo trabalha as lições de Gadamer em conjunto com o paradigma indiciário de Ginzburg. No percurso, a pesquisa faz uma reconstrução da simbologia...

    ... 152) ... Enveredar pelo caminho de uma racionalidade objetiva e plena, ... O regime de colonização, baseado em monocultura e ... reunião de artigos anteriores ao golpe militar de 1964, atesta a existência de “séria ... , no contexto recepcional das obras; b) sincronicamente, em um sistema de ... e sobre as suas representações construídas no processo de experiências ...
  • Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos

    A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...

    ... ão, difundida no tempo e espaço, inclusive pelo legado teórico de filósofos como Aristóteles ... viria a apresentar a sua proposta de regime político, a qual se fundou em três princípios: ... e seguintes, foi apreendido das obras de Aristóteles que, ao sistematizar ... o Estado, assumindo a função militar, aos cultivadores aldeões que constituem o ... e categorias teóricas construídas a partir das próprias culturas autóctones e ...
  • O global e seus paradoxos: a construção imaginada de um campo historiográfico

    Este texto é um comentário sobre o artigo de Jurandir Malerba que se publica no mesmo número de Esboços: histórias em contextos globais, em que o autor discute os paradoxos da proposição de uma história global da historiografia. Tomando como ponto de partida o conceito formulado por Benedict Anderson, de “comunidade imaginada", este artigo reflete sobre as possibilidades e os limites de imaginar...

    ... áicas (CERTEAU, 1982) – é mediada pelo uso controlado da imaginação. Assim, a pergunta ... -se sobre trabalhos de fôlegos distintos: obras de síntese, coletâneas, uma monograia, alguns ... -se sobre o processo por meio do qual o “regime de historicidade” da cultura historiográica ... moral – eventualmente, política e militar – que brotava dessa diferença e que se ... de contingências violentamente construídas), também: O lugar de nascimento, mais do que ...
  • Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade

    Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...

    ... administrativos e normativos estabelecidos pelo governo local para regular a vida em sociedade, ... ção dos raios solares nas casas, construidas estas de modo que isto se observe, ter-se-ha ... [25] , engenheiro-chefe da Comissão das Obras do Porto do Recife, que realiza estudos sobre ... de um médico epidemiologista por um militar da ativa na condução do Ministério da Saúde, ... Pandemia da Covid-19 ... - Regime de situação de emergência ... - Controle ...
  • Acórdão nº 1.0702.11.048645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - USINA HIDRELÉTRICA DE MIRANDA - EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA - DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Incabível a demolição das edificações que muito embora tenham sido construídas em área de preservação permanente, configuram-se como ocupação...

    ... Trata-se de Recurso de Apelao interposto pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos ... Federal, quando for necessria execuo de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade ... o Patrimnio Indgena ficam sujeitas ao regime de preservao permanente (letra g) pelo s efeito ... no Condomnio Miranda IV pela Polcia Militar, nos termos dos Boletins de Ocorrncia de fls ...
  • Estudos sobre o processo de desvalorização do trabalho humano de acordo com a lógica empresarial do Século XXI

    Do estudo feito, concluiu-se que os avanços tecnológicos impuseram ao homem uma nova rotina de trabalho, mais intensa, reduzindo em demasia a possibilidade de existência de um tempo livre. A tendência é a geração de um trabalho fragmentado, precário, voltado somente à sobrevivência humana, encontrando- se em desacordo com os princípios constitucionais e por sua vez com os direitos sociais, que...

    ... Trata-se de construções feitas pelo homem, muito embora, por vários momentos queira ... e mantém bases e missões de treinamento militar em 121 países do planeta. Mészários (2004, p ... viver, de sentir, de gostar são construídas a partir do trabalho. É neste sentido que o ... obras baseando-se naquele autor, que acaba ... A Constituição Federal consagra um regime de Estado organizado, com a defesa da livre ...
  • Direitos Humanos na Modernidade Avançada: o Trabalho na Era Cibernética
    ... espaços entre uma hora e outra ou acionado pelo método digital, por enquanto, eficaz rotação ... emancipatória das práticas sociais construídas para enfrentar a igualdade meramente formal de ... relações de produção, assim agindo o regime da classe burguesa em nome da sua vitalidade e da ... Reis, autora de uma das mais consistentes obras sobre o princípio da vedação do retrocesso no ... durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) ... Boal e Lyra Filho ...
  • A educação básica brasileira em disputa: doutrinação versus neutralidadeEducação e trabalho no Brasil: a perspectiva defendida pelo capital para a formação dos trabalhadores

    A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino

    ... vem se utilizando de suas aulas e de suas obras para doutrinar ideologicamente os estudantes, ... Com a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), a Sociologia perde espaço ... 1969, ambas voltadas à legitimação do regime militar e da Doutrina de Segurança Nacional, ... injustiças social e historicamente construídas ... Ao abordar o modo como o trabalho docente ...
  • Sujeitos coletivos na esteira da globalização: a voz da classe trabalhadora brasileira

    Oriundo de pesquisa bibliográfica, o estudo discute os conflitos e as lutas sociais travadas pela classe trabalhadora no Brasil pós-1970, demonstrando um contexto marcado pelo autoritarismo, violência, repressão, expropriações urbanas, injustiças sociais e militarização das ações coletivas, essencialmente após a reestruturação produtiva e advento de uma economia financeirizada, seguida pelas...

    ... pós-1970, demonstrando um contexto marcado pelo autoritarismo, violência, repressão, ... ção e especulação dos bens e obras públicas. Os interesses na cidade são diversos ... , incluindo o período da Ditadura Civil-Militar de 1964 ... Após a Segunda Guerra Mundial, o ... , autoritarismo e pressão aos inimigos do regime, tendo dificultado a expressão dos movimentos ... ção das desigualdades sociais construídas e reproduzidas no movimento antagônico das ...
  • Locação por temporada e os impactos da Lei Nº 14.405/2022 - Há mudança de destinação do imóvel?
    ... ões mais tormentosas a serem enfrentadas pelo Direito imobiliário. Com o desenvolvimento ... de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão ... ís, grandes metrópoles, pensadas e construídas de acordo as ideias mais tradicionais que ... ário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso ... Parágrafo único ... à natureza da propriedade privada em regime de condomínio ... O Código Civil, em seus ...
  • Negociação coletiva trabalhista
    ... , a solução será por este firmada ou, pelo menos, por ele instigada ou favorecida ... ências europeias democráticas, construídas na fase posterior ao liberalismo econômico ... de inspiração autoritária, em face do Regime Militar inaugurado em 1964 ... A ... o sindical, consultar as seguintes obras: DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios de ...
  • Notícias e informações
    ... mudanças trazidas pela por modernidade e pelo neoliberalismo político e econômico, o ... uma remontagem histórica e política do regime militar até a política contemporânea, para ... e de votação dos quesitos – são construídas para fazer a instituição funcionar. Entretanto, ... e as formas jurídicas” ao longo das obras de Michel Foucault: práticas jurídicas como ...
  • Acórdão, Processo nº 0003957-18.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
    ... MARCONDES, em face da sentena proferida pelo Juzo Federal da 2 Vara Federal de So Jos dos ... autorizao da Prefeitura para iniciar as obras. O Laudo Pericial (fls. 22/28) atesta que a ... MARCONDES a 07 (sete) meses de recluso, em regime inicial aberto, pela prtica delitiva descrita nos ... conservao no local dos fatos, o policial militar ambiental Cb. Paulo Jos Ribeiro Lobato teria ...
  • Sentença nº 1000794-97.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
    ... de trabalho ocorrido em 20/04/2000, motivo pelo qual requer a condenação das Reclamadas ao ... conta de bandidos; que a propria policia militar socorreu o sr Geraldo; que eles estavam fazendo ... ção no local dificultará, em muito, as obras necessárias para a regularização. Da mesma ... residenciais regulares, a serem construídas em ambiente seguro e entregues apartamentos em ... a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (ID. 7a761b3 - Pág ...
  • Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina

    La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...

    ... Pós-Doutorado pelo Institut des Hautes Études sur la Justice, IHEJ, ... São dessa época inúmeras obras do pintor que retratam as terríveis condições ... construídas no intento de reparar os danos ou a ocupação ... Aqueles que se opõem ao regime explorador das empresas extrativas mineiras e ... fáceis da repressão policial, inclusive militar. Dados fornecidos no Mapa de Conflitos Mineiros ...
  • Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
    ... Nº 578/2022 ... OBRAS DE AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA HIDROVIA TIETÊ- ... Produto: INSTALAÇÕES CONSTRUÍDAS E ADEQUADAS ... Ind. Prod.: ADEQUAÇÃO DA ... DE BOLSAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA FINANCIADAS PELO ... ESTADO POR ANO (unidade) 4.131 ... Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 597/2022, ... Ação: ATENDIMENTO A SAÚDE DO POLICIAL MILITAR ... Produto: POLICIAIS MILITARES APTOS PARA AS ...
  • PROJETO DE LEI 01-00676/2021 do Executivo - Plano Plurianual para o quadri�nio 2022-2025
    ... Consulte os contratos firmados ... pelo" Tribunal de Contas e ... Câmara Municipal, atrav\xC3" ... As políticas públicas são construídas pela Administração Municipal ... a fim de ... Número de famílias beneficiadas com obras de urbanização de assentamentos precários ... de contribuição dos servidores para o regime de ... previdência municipal ocorrida em 2019. A ... do Serviço Militar ... 2022 2023 2024 2025 ... Detalhamento da ...
  • Da desordem e do caos: o conturbado universo das cadeias locais mineiras na Primeira República (1890-1914)

    O artigo que se inicia é dedicado a apresentar os resultados obtidos a partir da pesquisa de doutorado financiada pela CAPES defendida em dezembro de 2018 junto ao Programa de Pós-graduação em História da UFMG. Para tanto, foram analisadas as fontes disponíveis no fundo da Chefia de Polícia do Arquivo Público Mineiro, os relatórios da chefia de polícia do estado de Minas Gerais, os relatórios de...

    ... no decorrer das primeiras décadas do regime republicano brasileiro ... Palavras-chave: ... disponibilizadas ao público somente em 2013 pelo Arquivo Público Mineiro. Até 2014, quando ... ões individuais ou coletivamente construídas sobre determinados acontecimentos vividos pelo ... já feito da urgente vinda de um delegado militar que possa, pela sua. (Arquivo Público Mineiro, ... das povoações.” Por conta disso, “as obras de conservação e adaptação com que se procura ...
  • O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments

    No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...

    ... ós o encerramento de um longo período de regime autoritário. No novo ciclo político então ... condução do planejamento-gestão urbano e pelo" fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até ent\xC3" ... dos custos necessários à implantação de obras de urbanização, que repercutem sobre os valores ... o fim do período iniciado com a ditadura militar caracterizado pela luta pela Reforma Urbana, ... Cidade do Recife (2016) não foram construídas de forma consensual, mas por meio de muito debate ...

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