obrigação alimentar avós
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Acórdão nº 2011/0093209-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA COMPLEMENTAR. COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA E O ESPÓLIO DO GENITOR ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE ARCAREM COM A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A obrigação dos avós de prestar alimentos tem natureza...
- A obrigação alimentar dos avós (idosos) e o melhor interesse de crianças e adolescentes: trajetória evolutiva e ponderações à luz da aplicação judicial brasileira
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Súmula de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Súmula: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
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STJ aprova súmulas sobre IR, obrigação alimentar de avós e carência de plano
STJ aprova súmulas sobre obrigação alimentar dos avós e IR
O Superior Tribunal de Justiça publicou três novos enunciados na página Súmulas Anotadas, que são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos da corte. Em Direito Privado, de acordo com a Súmula 596, a obrigação alimentar dos av... -
Acórdão nº 2012/0139676-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. PRESSUPOSTOS. 1. A obrigação alimentar dos avós apresenta natureza complementar e subsidiária, somente se configurando quando pai e mãe não dispuserem de meios para promover as necessidades básicas dos filhos. 2
.... DIREITO DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO . ALIMENTAR . AVOENGA. . RESPONSABILIDADE . OMPLEMENTAR . E . SUBSIDIÁRIA . DOS . AVÓS. . PRESSUPOSTOS. . ... -
Acórdão nº 2013/0210976-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284 DO STF. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TENTATIVA FRUSTRADA DE EXECUÇÃO DO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO PAI DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD
.... SÚMULA 284 DO STF. OBRIGAÇÃO DE . ...ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO PAI . DEMONSTRADA. . E . DOS . AVÓS". . LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO\xC2"... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... natureza principal ou acessória da obrigação. Art. 22. É vedado ao Auditor-Fiscal do Trabalho ... proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês ... à promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional do PAT. § 4º Compete ao ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... nos demais incisos, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ...165 da Constituição corresponde à obrigação do gestor de adotar as medidas necessárias para ... situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... responsável pelo cumprimento da obrigação e de campo que contenha a sigla da unidade ...áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem ...
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Acórdão nº 52344384120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. SUBSIDIARIEDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. DECISÃO REFORMADA. CASO EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR DA INFANTE SE ENCONTRA PRESO. ENTRETANTO, APESAR DE COMPROVADA A NECESSIDADE DA INFANTE DE RECEBER ALIMENTOS, O...
...ém condições de cumprir com o dever alimentar. Pontuaram que no presente caso, a situação ... da neta em receber auxílio dos avós paternos, . Desta feita, DEFIRO a tutela de ... dos filhos menores de idade é obrigação dos pais e, quando esses não possuem recursos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130499-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO E INSTRUMENTO - ALIMENTOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS - CARACTERIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR - COMPROVAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. - A obrigação alimentar dos avós é amparada pelo art. 1.696 do Código Civil e serão chamados a atender a obrigação em virtude do vínculo de parentesco e da comprovada impossibilidade...
... Aduz que a responsabilidade alimentar" dos avós é subsidiária e complementar a obriga\xC3"... dos avós em relação à obrigação alimentícia é excepcional e subsidiária, de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.028839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - SUBSIDIARIEDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA - GENITORES - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO PELOS AVÓS - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.- A obrigação alimentar é de natureza subsidiária de modo que os avós somente respondem no caso de estar demonstrada a incapacidade financeira dos pais.- A responsabilidade da obrigaç
... AVOENGOS Em relação à obrigação alimentar, o Código Civil dispõe que quando o ... que germina a obrigação subsidiária dos avós, que emerge do artigo 1.696 do Código Civil, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.028839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS AVOENGOS - SUBSIDIARIEDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA - GENITORES - NÃO COMPROVAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO PELOS AVÓS - IMPOSSIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.- A obrigação alimentar é de natureza subsidiária de modo que os avós somente respondem no caso de estar demonstrada a incapacidade financeira dos pais.- A responsabilidade da obrigaç
... AVOENGOS Em relação à obrigação alimentar, o Código Civil dispõe que quando o ... que germina a obrigação subsidiária dos avós, que emerge do artigo 1.696 do Código Civil, ... -
Decisão Monocrática nº 50001183320198210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS QUE OSTENTA NATUREZA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR A DOS GENITORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO OBRIGATÓRIO OU NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS AVÓS DO ALIMENTANDO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DIVISÍVEL, E NÃO SOLIDÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO. CABIMENTO....
...ação DE alimentos AVOENGOS. obrigação alimentar dos avós que ostenta natureza ... -
Acórdão nº 52471108120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO E MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO AOS PAIS, NÃO SOLIDÁRIA, E JUSTIFICA-SE NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADES DOS GENITORES DE SUPRIREM AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS, QUAIS SEJAM AQUELAS ESSENCIAIS PARA A...
... o primeiro demandado genitor e os demais avós. . Narraram que ano de 2019, as partes firmaram ...ência, visando à fixação de verba alimentar, depende de prova inequívoca de que ambos os ...ção retro, para impor aos avós a obrigação de pagamento da matricula e mensalidade da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... a pretensão alimentícia em face dos avós. Condenou a parte requerente ao pagamento das ... sabe, a invocação da responsabilidade alimentar dos avós, disciplinada no art. 1.698 do Código Civil, encerra obrigação divisível, conforme entendimento doutrinário ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107484-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO - FACULDADE CONFERIDA AO AUTOR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR - INADIMPLÊNCIA REITERADA DO GENITOR - NECESSIDADE PRESUMIDA DO ALIMENTANTE - FIXAÇÃO DA...
... a pretensão alimentícia em face dos avós. Condenou a parte requerente ao pagamento das ... sabe, a invocação da responsabilidade alimentar dos avós, disciplinada no art. 1.698 do Código Civil, encerra obrigação divisível, conforme entendimento doutrinário ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DOS FILHOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DA AVÓ DE ARCAR COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. 1. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, sendo devida apenas nos casos de...
....694 do CC e notadamente em razão da obrigação subsidiária e complementar;2.1 - Oficie-se ao ... impossibilidade em arcar com o encargo alimentar fixado." (evento 85). Os autos vieram-me ... pais e filhos, mas também entre os netos, avós e demais ascendentes em grau superior. ... -
Decisao Nº 0546465-02.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA NA HIPÓTESE. REQUERENTE DETENTORA DE VASTO PATRIMÔNIO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR ALIMENTOS PARA FILHO. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. SÚMULA 596 DO STJ. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA....
...CARÁTER PERSONALÍSSIMO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR ALIMENTOS ... E SUBSIDIÁRIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. SÚMULA 596 DO STJ. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0001121-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO SURPRESA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE PRESUMIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 596 DO STJ. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. EVIDENCIADA. CASO EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AVOENGOS, TENDO EM VISTA QUE O GENITOR DO INFANTE SE ENCONTRA PRESO. DECISÃO A QUO MANTIDA....
...OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. EVIDENCIADA. CASO EM .... 3 - Por sua vez, o dever alimentar dos avós, nos termos do art. 1.696 do Código ... -
Acórdão nº 50029814320198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO AVOENGA. ALIMENTOS. DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO GENÉRICA DE ALIMENTOS DECORRENTE DO PARENTESCO (ART. 1.695 DO CCB) E DEVER DE SUSTENTO DOS GENITORES EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES. PRECEDENTE DO STJ. 1. HÁ SUBSTANCIAL DIFERENÇA ENTRE A OBRIGAÇÃO GENÉRICA DE ALIMENTOS DECORRENTE DO PARENTESCO E O DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES. A PRIMEIRA (OBRIGA
... . Alimentos avoengos. . A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e ... -
Acórdão nº 0021222-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO: POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS. PAI FALECIDO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O critério de fixação do...
...RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS EM PRESTAR ALIMENTOS. PAI FALECIDO. ALEGAÇÃO DE ...1.634, I e 1.566, IV). A obrigação alimentar dos avós tem cunho subsidiário e. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.102692-7/001,1026935-91.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DO DEVEDOR PRIMÁRIO - EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE. - Por força da exigência do poder familiar, aos genitores se impõe o dever de manutenção integral da prole, fornecendo-lhe alimentos. Dessa forma, devem os alimentos recair,...
... impor aos Réus, ora Agravantes, a obrigação solidária de pagar alimentos provisórios ao ...ários à imposição da obrigação alimentar aos avós, sobretudo, a impossibilidade total ou ... -
Acórdão nº 0000748-17.2011.8.05.0039/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VÍCIO CONSTATADO. DECISÃO NÃO MERECE REPAROS. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1013, § 3º, I, DO CPC 2015 (TEORIA DA CAUSA MADURA). CABIMENTO. DEMANDA EM CONDIÇÃO DE IMEDIATO JULGAMENTO. OBRIGAÇÃO...
...JULGAMENTO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É. SUBSIDIÁRIA, ... -
Acórdão nº 0162395-54.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. ART. 1.696 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA GENITORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DE RESGUARDAR O INTERESSE DAS CRIANÇAS. NEGADO PROVIMENTO. ( Classe: Agravo de...
... estes demonstrariam o cumprimento da obrigação. alimentar por parte da genitora. Afirmam que ...órios e que existiria responsabilidade dos avós, sucessiva e complementar,. no que diz respeito ...