obrigação liquida e iliquida
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. JULGAMENTO FORA DO ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; . II – não sendo líquida a ...REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO. Sentença ilíquida ...
-
Acórdão Nº 46063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.121.633: TEMA 1.046. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ... -
Nulidade da execução
... da execução, não corresponde a uma obrigação líquida e exigível. É ilíquida a execução, ...
-
Acordao N° 1324264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Incidência de correção monetária. Recurso conhecido e provido. 1. Insurge-se a parte autora contra sentença do 4º jfp que julgou procedente o pedido inicial. Aduz que, em face da sentença não ter indicado o valor líquido devido a título de correção do valor nominal recebido (referente à licença prê
...obrigação", se ilíquida os juros incidem a partir da citaç\xC3"ão, caso seja líquida os juros serão contados a. partir do vencimento. ... -
Decisão monocrática Nº 1418727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... ser contados desde o dia em que a obrigação deveria ter sido satisfeita. . Nesse trilhar, o próprio conceito de obrigação líquida" ou ilíquida merece ser depurado, pois a obrigaç\xC3"...
-
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... conter as questões relacionadas a obrigação alimentar (os alimentos são irrenunciáveis – ...líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá liquidar ou ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5008716-06.2015.4.04.7000), 13-03-2020
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. . § 2 o A parte poderá ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5002778-70.2010.4.04.7205), 27-12-2020
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. . § 2 o A parte poderá ...
-
Decisões Monocráticas nº 37599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
-
Decisão da Presidência nº 37599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
-
Do procedimento comum
... responsáveis pelo adimplemento da obrigação que se contiver no título executivo emitido em ... pedidos do autor, expressos sob a forma líquida, na inicial, equivalem a cem ..., o pedido é apresentado de maneira ilíquida. . Dispunha, aliás, o par. único do art. 459, ...
-
Do cumprimento da sentença
...Dependendo da natureza da obrigação reconhecida o magistrado determinará o pagamento ... de a sentença trazer uma obrigação líquida ou ilíquida 1405 . Se ilíquida, não estamos ...
-
Eficácia do agravo de instrumento na decisão antecipada parcial de mérito
A decisão antecipada parcial de mérito é uma importante técnica de efetivação da prestação jurisdicional disciplinada pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro. Com ela é possível decidir parcela do pedido ou de um dos pedidos incontroversos sem que isso implique extinção do processo. Para efetivar a referida decisão, a codificação processual estabeleceu uma sistemática recursal diferenciada,
... corresponde a dever, e pretensão a obrigação. 3 . Os efeitos mínimos da relação jurídica ... veicular obrigação certa, exigível e líquida (quantificada ou individualizada). Percebe-se ... existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá liquidar ou executar, ... -
Lição 6 - Das outras modalidades das obrigações (Parte II)
... obrigações civis e naturais; 1.1 Obrigação natural (imperfeita ou imprópria); 1.2 ...Obrigação líquida" e ilíquida; 5.1 Obrigação líquida; 5.2 Obriga\xC3"...
-
Sentença e Coisa Julgada
... o direito existente, impõe uma obrigação ao réu de pagar, dar, fazer ou não fazer alguma ...líquida ou ilíquida. § 2 o A parte poderá liquidar ou ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5034225-11.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. . § 2 o A parte ...
-
Decisões Monocráticas nº 37303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
-
Decisão da Presidência nº 37303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
-
Novo CPC
... — no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; . III — o fundamento seja fato ocorrido ou ... ser aplicados desde logo, quando for líquida a sentença; . II — não sendo líquida a ... existência de obrigação líquida ou ilíquida. . § 2º A parte poderá liquidar ou executar, ...
-
Sistema do novo CPC em ações trabalhistas cria custos às empresas
Ricardo Calcini: Sistema do novo CPC cria custos às empresas
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ... -
Acórdão Nº 08608343820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 03-05-2023
... será fixado a partir da natureza obrigação" (Líquida/Ilíquida). Logo, tratando-se de obriga\xC3"...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...á igual a uma prestação anual, si a obrigação fôr por tempo indeterminado ou por tempo ...XII – dos credores por dívida líquida e certa, provada por instrumento público, ou por ...§ 1º Sendo ilíquida a condenação, proceder-se-á primeiro à sua ...
-
Acórdão Nº 0702755-92.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA SERIA ILÍQUIDA. REJEITADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE SERÁ ILÍQUIDA A SENTENÇA QUE FIXA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, OU SEJA, QUANDO DIZ RESPEITO...
...ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA SERIA ILÍQUIDA. REJEITADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E ... DO STJ, POR MEIO DA QUAL SERÁ LÍQUIDA A OBRIGAÇÃO QUANDO SE. BASEIA EM OUTROS ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...
-
Outros institutos e procedimentos direcionados à simplificação e agilização do processo
... poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida. § 2º A parte poderá ...