obscuridade embargos

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  • Acórdão nº 825798 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2016

    ... EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MANIFESTO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Ausente omissão, contradição ou obscuridade justificadoras da oposição de embargos declaratórios, a evidenciar o propósito meramente infringente da insurgência. 2. Imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, manifesto o caráter protelatório. Precedentes. 3. Embargos de declaração...

  • Acórdão nº 944537 de Tribunal Pleno, 10 de Agosto de 2016

    ... tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III – Embargos de declaração rejeitados.

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1471146 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Setembro de 2014

    ... os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impe...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à ... apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. Parágrafo único. O prazo para a ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...ARTIGO 129. O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro. ARTIGO 130. O seqüestro poderá ainda ser embargado:. I- pelo acusado, sob o ...ARTIGO 181. No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou ...

  • Acórdão nº 31259 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 2016

    ... XISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. O acórdão recorrido foi publicado em período anterior à vigência do Novo Código de Processo Civil, razão pela qual os presentes embargos seguirão a disciplina jurídica da Lei nº 5.869/1973, por força do princípio tempus regit actum. 2. A omissão, contradição ou obscuridade, ...

  • Acórdão nº 134412 de 2ª Turma, 30 de Junho de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 466933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Abril de 2014

    ... Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. Os embargos de declaração não se prestam ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. Embargos de declaração rejeitados, com apli...

  • Acórdão nº 742/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Fevereiro de 2014

    Pessoal. Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Pedido de Reexame. Conhecimento. Ausência de Omissão, Obscuridade Ou Contradição. Embargos Rejeitados. Ciência

  • Acórdãos nº 172821 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Junho de 2016

    Embargos de Declaração. Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes. Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. Acolhimento para saneamento, embora sem efeito modificativo. Embargos do acionado rejeitados, acolhido o de coautora sem efeito modificativo.

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as metas ...ARTIGO 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos ...

  • Acórdão nº 894695 de 2ª Turma, 30 de Setembro de 2015

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

  • Acórdão nº 889205 de 2ª Turma, 02 de Outubro de 2015

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

  • Acórdão nº 894720 de 2ª Turma, 14 de Setembro de 2015

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

  • Acórdão nº 1618/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Junho de 2013

    Embargos de Declaração. Administrativo. Recurso ao Plenário. Pleito de Associação de Servidores. Distribuição de Lotação. Técnicos Federais de Controle Externo. Indeferimento. Não Provimento do Pedido de Reconsideração. Tentativa de Rediscussão do Mérito. Ausência de Omissão, Contradição e Obscuridade. Embargos Rejeitados

  • Acórdão nº 871753 de 2ª Turma, 21 de Maio de 2015

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

  • Acórdão nº 870366 de 2ª Turma, 21 de Maio de 2015

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

  • Acórdão nº 926484 de Primeira Turma, 14 de Junho de 2016

    ... CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso. 2. As questões apresentadas foram devidamente analisadas e o acórdão embargado está em conformidade com a orientação que prevalece nesta Corte. 3. Embargos de declaraçã

  • Acórdão nº 2812/2014 de Tribunal de Contas da União, 22 de Outubro de 2014

    Denúncia. Embargos de Declaração. Ausência de Omissão. Contradição Ou Obscuridade. Rejeição. Ciência Aos Embargantes

  • Acórdão nº 834574 de Primeira Turma, 26 de Novembro de 2015

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios. 2. A omissão, quando inocorrente, torna inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.

  • Acórdão nº 812824 de 2ª Turma, 26 de Outubro de 2016

    Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Contribuição Previdenciária. Fundo Constitucional dos Municípios. Sistemática de retenção. Matéria infraconstitucional. 3. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 5. Embargos de declaração rejeitados.

  • Acórdãos nº 160700 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Junho de 2016

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. OFENSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. VÍCIOS INEXISTENTES. SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. Não havendo no V. Acórdão embargado nenhuma mácula que enseje esclarecimento, mas apenas inconformismo da parte com o resultado, de rigor a rejeição dos embargos declaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

  • Acórdão nº 929912 de Primeira Turma, 14 de Junho de 2016

    ... LETIVO. AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. O Embargante busca rediscutir a matéria, com objetivo de obter excepcionais efeitos infringentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.

  • Acórdão nº 919793 de Primeira Turma, 14 de Junho de 2016

    ... LETIVO. AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. O Embargante busca rediscutir a matéria, com objetivo de obter excepcionais efeitos infringentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.

  • Acórdão nº 880580 de Primeira Turma, 13 de Junho de 2016

    ... LETIVO. AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. O Embargante busca rediscutir a matéria, com objetivo de obter excepcionais efeitos infringentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.