obscuridade embargos

1438263 resultados para obscuridade embargos

  • Em vigor Lei dos Juizados Especiais
    ... ARTIGO 47 ... SEÇÃO XIII Dos embargos de declaração ... ARTIGO 48 ... Caberão embargos de ... de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão ... #Redação dada pela Lei nº 13.105, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos ...
  • Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
    ... I - reconsideração; ... II - embargos de declaração; ... III - revisão ... Parágrafo único. Não ... Cabem embargos de declaração para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida ... § 1° Os ...
  • Acórdão nº 2012/0256705-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC/73, art. 535), sendo inadmissível a ...

    ... : ALAIN CHARLES RÉNÉ MAROT  ... : PAULO ZIDE  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  INTERNO  NO  ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico ... Parágrafo único. O juiz só decidirá ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... ORIGEM  E  NO  JUÍZO  DE  PRIMEIRO  GRAU.  ... OBSCURIDADE  ... VERIFICADA.  ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... Código  de  Processo  Civil,  que  os  embargos  de  ...
  • DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
    ... Art. 40.  Caberão embargos de declaração quando na decisão houver obscuridade, ambigüidade ou ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
    ... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário ... I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ... II - for omitido ponto sobre o qual devia ...
  • Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO.  EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  NO  AGRAVO  ... omissão, obscuridade e/ou contradição que se faça presente na decisão contra  ...
  • Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   VERBAS  PORVENTURA  DEVIDAS).  ACOLHIMENTO  DOS  EMBARGOS  DE  ... suprir  omissão,  contradição,  obscuridade  ou  erro  material  efetivamente  ocorrido  na  decisão  ...
  • Acórdão nº 2011/0169279-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AFASTADA. 2. CONTRATO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ELEIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. VALIDADE. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇ

    ... DIREITO  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  1.  OMISSÃO,  ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... O seqüestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O seqüestro poderá ainda ser ... , pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão ... ARTIGO 383 ... O ...
  • Acórdão nº 2012/0260896-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CUJO VALOR É SUPOSTAMENTE DESPROPORCIONAL À RENDA DO IMPETRANTE. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL REJEITADA. OBJETO DO MANDAMUS QUE NÃO

    ... OBSCURIDADEEMBARGOS REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2008/0017453-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. TRABALHO PORTUÁRIO. ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA-OGMO. INCLUSÃO DOS CADASTRADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CURSO BÁSICO DE CONFERÊNCIA DE CARGAS. FASE QUE ANTECEDE

    ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  EMBARGOS  DE  ... CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  ... REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2014/0209799-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, os...

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  EM  ... AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ... REJEITADOS ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 466933 / DF de T4 - QUARTA TURMA
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1%. ARTIGO 538, ...
  • Acórdão nº 2012/0099662-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AGRAVO  REGIMENTAL  DESPROVIDO.  AUSÊNCIA  DE  ... OBSCURIDADE  ... EMBARGADO.  PRETENSÃO  DE  REJULGAMENTO  DA  ... embargos  de  declaração  são  recurso  com  ...
  • Acórdão nº 2012/0097610-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.229.565 - SP  ...   SÚMULA  315/STJ.  CONTRADIÇÃO,  OMISSÃO  E  OBSCURIDADE  ... INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  INTERNO  NO  ... OMISSÃO,  CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE".  EMBARGOS  ... REJEITADOS ... 1.  Os  embargos  de  declaraç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2012/0057029-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem

    ... PROCURADOR  : ANDRÉ RODRIGUES CYRINO E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO  ... OBSCURIDADEEMBARGOS NÃO CONHECIDOS ...
  • Acórdão nº 2011/0245392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... : GOEMA - GRANDE ORIENTE DO MARANHÃO  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  ... OBSCURIDADE  ... INEXISTENTES.  ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2015/0148500-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC/73, art. 535), sendo inadmissível a sua oposição...

    ... : TAYRONE DE FRANÇA E MELO E OUTRO(S) ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  ... CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE.  EMBARGOS  REJEITADOS.  ...
  • Acórdão nº 2011/0216803-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO PROVIDO. SUPOSTO ÓBICE AO CONHECIMENTO RECURSAL. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICO-PROCESSUAL EXPRESSAMENTE ASSENTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conforme estabelece o art. 619 do C&

    ... : FLAVIO SCHECHTER (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ020629  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE  ... ASSENTADA.  ... CONTRADIÇÃO,  ... AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ... REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2012/0101116-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O EFETIVO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO OU RPV. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF  ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  REGIMENTAL  ...   AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO,  CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE.  ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2014/0106611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... : DANIEL BUCAR CERVASIO E OUTRO(S) ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  REGIMENTAL  ... CONTRADIÇÃO  ... OBSCURIDADE.  ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...

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