obscuridade embargos

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  • Acórdão nº EDcl na APn 613 / SP de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam-se no instrumento processual destinado à eliminação, do julgado embargado, de contradição, obscuridade ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, inexistentes, in casu. 2. Aclaratórios rejeitados. (EDcl na...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA – ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-17.2008.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/fb/ar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - OMISSÃO INEXISTENTE Rejeitam-se os Embargos de aração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade ... Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1281-94.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.

    ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/rfsm/bv/caam/ra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES ...
  • Acórdão Nº 1842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020

    Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

    ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE ... Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade ... ia de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de ... declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2015/0206015-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura violação do art. 5

    ...   DANIEL KRAHEMBUHL WANDERLEY E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... contradição ou obscuridade.  ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
  • Acórdão nº 2009/0037147-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - O acórdão embargado resolveu a matéria de forma límpida e fundamentada, indicando expressa e exaustivamente os fundamentos embasadores da...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  EMBARGOS  ... OMISSÃO,  CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE.  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2016/0117632-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistente no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na forma...

    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  HABEAS  CORPUS .  OMISSÃO,  ... RADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE  INEXISTENTES.  PLEITO  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0092323-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o...

    ...   LEANDRO CAETANO DOS SANTOS  ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  RECURSO  ... NÇA.  AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO  ... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS  ...
  • Acórdão nº 2011/0149497-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração presta-se, tão somente, a sanar ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão do julgado, consoante dispõe o art. 619 do Có

    ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO  ... EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  AMBIGUIDADE,  CONTRADIÇÃO,  ... OBSCURIDADE\xC2" ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 239599 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, tampouco negativa de prestação jurisdicional, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Cumpre apenas esclarecer que "o entendimento desta Corte é o de que mesmo as questões de ordem pública,...

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... EMBARGOS REJEITADOS ... 1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, tampouco negativa de prestação jurisdicional, merecem ...
  • Acórdão nº 2008/0173538-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro...

    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO. EXTINÇÃO ... jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. MAJORAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art.

    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  INTERNO  NO  ... OBSCURIDADE,  ... CONTRADIÇÃO  ... MATERIAL.  ... EMBARGOS REJEITADOS ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, ...

    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  ERRO  ... OBSCURIDADE.  EFEITOS  INFRINGENTES.  DESCABIMENTO  DOS  ... EMBARGOS.  ...
  • Acórdão Nº 194826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE ISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... REJEITADOS ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl na AR 4700 / PI de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. INCLUSÃO EM PAUTA E PRÉVIA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES. DESNECESSIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER NOTADAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA ... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER NOTADAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, ...
  • Acórdão nº 2015/0158706-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO ERRO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  ... por  finalidade  esclarecer  obscuridade,  contradição,  suprir  eventual  ...
  • Acórdão nº 2015/0079732-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO. REEXAME DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíve

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.526.539 -  ... omissão, contradição, obscuridade ou erro material ...
  • Acórdão nº 2007/0094391-9 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1 - Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material eventualmente...

    ... EMBARGADO  ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO.  QUESTÃO  DE  ORDEM.  ... AÇÃO  PENAL \xC2" ORIGINÁRIA.  OMISSÃO,  CONTRADIÇÃO  OU  ... OBSCURIDADE". INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO ... 1  -  Os  embargos  de \xC2" ...
  • Acórdão Nº 1842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020

    Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

    ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE ... Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade ... ia de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de ... declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2013/0167399-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU AMBIGUIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Conforme dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou ambiguidade existentes no julgado. 2. A pretensão de...

    ... EDcl nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE  ... obscuridade ...
  • Acórdão nº 2016/0011135-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS AUSENTES. 1. Os embargos de declaração, como se infere da redação do artigo 619 do CPP, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade,

    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO  NO  ... CORPUS .  ART.  619  DO  CPP. \xC2" OMISSÃO.  ... CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS AUSENTES.  ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1326826 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2.- Estando o Acórdão...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE ISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. NÃO ...
  • Acórdão nº 2012/0127743-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apre&#x

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM  ... RECURSO ESPECIAL Nº 193.071 -\xC2" ... CONTRADIÇÃO  ... OBSCURIDADE". AUSÊNCIA ... 1.  Os  embargos  de  declaração,  conforme \xC2" ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg nos EAREsp 214163 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 619, do CPP, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2. Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. 3.

    EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 214.163 - DF ... PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA ...
  • Acórdão nº 2012/0084512-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Admite-se como embargos de declaração a petição apresentada, em respeito aos princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Inexistindo omissão,...

    ...   SERGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS E OUTRO(S) ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  ... CIAL.  OMISSÃO,  OBSCURIDADE  OU  CONTRADIÇÃO.  ... INEXISTÊNCIA.  ... DECIDIDA.  ...

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