obscuridade embargos

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  • Acórdão nº EDcl no REsp 1206973 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - OBSCURIDADE - EXISTÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. (EDcl no REsp 1206973/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 01/06/2011)

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - OBSCURIDADE – EXISTÊNCIA – ...
  • Acórdão nº 2014/0302429-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A embargante opõe os presentes embargos visando tão somente o prequestionamento de questões que não foram alvo de debate na origem, não se...

    ... .   DANIELLE MUNIZ DAIMA . EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  EM  RECURSO . ...CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE.  EMBARGOS  RECEBIDOS . ...
  • Acórdão nº 2013/0177918-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Os embargantes opõem os presentes embargos visando tão somente o prequestionamento de questões que não foram alvo de debate na origem, não...

    ...ADVOGADO . : DANIEL STOLEAR SIMÕES E OUTRO(S). EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  AGRAVO  EM  RECURSO . ...CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE.  EMBARGOS  RECEBIDOS . ...
  • Acórdão nº 2016/0122923-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. QUESTÃO A SER FORMULADA PRIMEIRAMENTE NO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. PREVISÃO LEGAL DE INCIDENTES QUE INTERFEREM NA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL....

    ...: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO . EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  EM  HABEAS  CORPUS .  OMISSÃO, . IÇÃO  OU  OBSCURIDADE  INEXISTENTES.  PLEITO  DE . ...
  • Acórdão nº 2013/0329688-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.159.241 - RS . ...EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, . OBSCURIDADE  OU  ERRO  MATERIAL.  INEXISTÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1251331 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ...1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no ...
  • Acórdão nº 2011/0197966-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO EM CASA DE ESPETÁCULO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. CUMULAÇAO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Os embargos de declaraçã

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-60.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Omissão e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração a que se nega provimento.

    . A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMFEO/RCA/NDJ/iap EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Omissão e obscuridade inexistentes. ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. Acolhem-se os embargos de declaração quando presente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal

    ...EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...
  • Acórdão nº 2014/0132685-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Embargos de declaração que apontam suposta contradição quanto à rejeição da preliminar de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem e o não conhecimento do recurso...

    ...EMENTA. DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO . DIÇÃO  OU  OBSCURIDADE. . AUSÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no ARE no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 114352 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. ABUSO DO DIREITO DE RECORRER. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. I - Os embargos de...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS ...INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS COM INTUITO MANIFESTAMENTE ...
  • Acórdão nº 2006/0199407-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. PRESENTA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. PRESENTA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS E DECLARAÇÃO DO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL ...
  • Acórdão nº 2014/0094154-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. I - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 619 do Código de Processo Penal, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade,...

    ...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO AGRAVO REGIMENTAL NO . ...AMBIGUIDADE,  CONTRADIÇÃO,  OMISSÃO  E  OBSCURIDADE  NÃO . CONFIGURADAS. ...
  • Acórdão nº 2006/0100471-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL E DA ELETROBRÁS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos. 2. Há omissão em acórdão que altera a sucumbência...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ...
  • Acórdão nº EDcl no RMS 24495 / SC de T6 - SEXTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. DIREITO ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 93/93. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração têm como pressuposto a existência de obscuridade, contradição ou omissão no...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES ... de declaração têm como pressuposto a existência de obscuridade", contradição ou omissão no julgado, não sendo cabíveis para rediscuss\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0037956-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO QUE MANTÉM A DECISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. I - A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que n&#

    ...MANTÉM  A  DECISÃO.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  SEM . ...
  • Acórdão nº 2016/0004318-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Muito embora o caso concreto se refira especificamente à oneração tributária do PIS

    ...ADMINISTRATIVO  Nº  3.  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE . OMISSÃO . OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE . ...
  • Acórdão nº 2016/0121246-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, POIS NÃO INFIRMOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. SUSPENSÃO DE LIMINAR INDEFERIDA. PEDIDO SUSPENSIVO ARTICULADO CONTRA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLIC

    ...JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ . EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  AGRAVO  REGIMENTAL  NÃO . ...DO  ESTADO  DO  PIAUÍ.  OMISSÃO,  OBSCURIDADE  E  CONTRADIÇÃO . INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. ...
  • Acórdão nº 2012/0034297-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, arts. 1.022 e 1.023),...

    ...ADVOGADO. : CELITO CRISTOFOLI E OUTRO(S). EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  INTERNO  NO . L. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, . OBSCURIDADE . OU . ERRO . MATERIAL. . EMBARGOS . REJEITADOS. ...
  • Acórdão nº 2015/0240011-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES POR INTEMPESTIVIDADE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES

    ...ADVOGADO. : GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA . EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NOS . EMBARGOS . DE . ...OBSCURIDADE . OU . ERRO . MATERIAL. . EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. . ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA . INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1. Consoante o previsto no artigo 1.022 do Novo CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado, bem assim para corrigir-lhe...

    ...EMBARGOS"  DE . DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  INTERNO  NO  RECURSO . ORDIN\xC3"...OBSCURIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2015/0135784-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou...

    ...EMBARGADO . : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . EMENTA. EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS  DE . ...DE  OMISSÃO,  CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE"  NO  JULGADO. . EMBARGOS REJEITADOS. . 1.  Os  embargos  de \xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0174262-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DO ART. 535 CPC PARA CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Depreende-se do art. 535, I e...

    ...EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . ...OBSCURIDADE.  EFEITOS  INFRINGENTES.  NÃO  CABIMENTO. . ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se prestam, portanto,

    ...: FAZENDA NACIONAL . EMENTA. PROCESSO . PENAL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NA . O,  CONTRADIÇÃO  OU . OBSCURIDADE. . REVISÃO . DO . JULGADO. . IMPOSSIBILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2014/0016919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. São incabíveis os embargos de declaração se inexiste omissão, obscuridade ou contradição no julgado embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos,...

    ...EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO . OBSCURIDADE" OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. . 1. São incabíveis os embargos\xC2"...

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