obscuridade embargos
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Acórdão nº 2014/0126247-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O presente recurso foi interposto na vigência do CPC/2015, o que...
... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO. ... OBSCURIDADE", ... CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DE\xC2" ... rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propósito infringente ... -
Acórdão nº 2016/0093566-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que: (a) em relação à alegada afronta ao...
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO. SUBMISSÃO À \xC2" ... ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2014/0036290-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado (artigo 619 do Código de Processo Penal). In casu, evidencia-se a não-o
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS . OMISSÃO E ... obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131100-73.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/mvo/ra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS - REJEIÇÃO ... - ... de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 2011/0017839-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material,...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser ... -
Acórdão nº 2015/0050167-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 1. O prazo para interposição de recurso tem início com a publicação do acórdão na imprensa oficial, independentemente da publicação da ata de julgamento, não havendo que se falar em violação ao princípio...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... obscuridade ou contradição, tampouco negativa de ... -
Acórdão nº 2015/0070882-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação,...
... KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES ... EMBARGOS ... RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0183592-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APLICAÇÃO DO CPC/2015. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. APLICABILIDADE NA ESPÉCIE DO CPC DE 1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/2016 DO STJ. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. 1. O Superior Tribunal de Justiça...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL Nº 515.212 -\xC2" ... omissão, contradição, obscuridade ou erro material ... 4. Embargos de declaração rejeitados. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ART. 619 DO CPP. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ... ou omissão". ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-16.2006.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ts/ra EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO ... - AUS\xC3" ... de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade ... Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58800-70.2007.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HORAS EXTRAS E SOBREAVISO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/mvo/ar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - HORAS EXTRAS E SOBREAVISO - REJEIÇÃO ... - ... de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182400-83.2011.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/mvo/ra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS - REJEIÇÃO ... - ... de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39500-25.2004.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/mcmg/ra EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REJEIÇÃO ... - AUS\xC3" ... de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 2014/0009810-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRIMEIROS EMBARGOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. SEGUNDOS EMBARGOS. ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO ... PRIMEIROS ... EMBARGOS. ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. DISPOSITIVOS ... -
Acórdão nº 2014/0313200-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. N&
... EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0233897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOBRE HONORÁRIOS RECURSAIS NA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE APRECIOU O RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. De acordo com a norma prevista no artigo 1.022 do Novo CPC/2015,...
... CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que "a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos da...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. SUBMISSÃO À\xC2" ... ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que "a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos da...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. SUBMISSÃO À\xC2" ... ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que "a modulação dos efeitos da decisão que declarou inconstitucional a atualização monetária dos débitos da...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... ESPECIAL. SUBMISSÃO À\xC2" ... ADMINISTRATIVO 03/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2015/0003320-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Opostos embargos de declaração, ante a sua natureza integrativa, eventual omissão, obscuridade ou contradição apontada deve decorrer do...
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE ... OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ... -
Acórdão nº 2011/0244850-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUANTO À TESE NO SENTIDO DA PENHORABILIDADE DE DIREITOS SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORREÇÃO, PORQUANTO AUSENTES OS
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ... a efetiva ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade" ... II. Na forma da jurisprudência, \"o recurso de \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0185966-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. COMPROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE. ÔNUS DA UNIÃO. ART. 333, II, DO CPC. EVOLUÇÃO FUNCIONAL. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1....
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC ... os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre ... -
Acórdão nº 2011/0182033-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO NOS AUTOS. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Os embargos
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO NOS \xC2" ... decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante ... -
Acórdão nº 2014/0148149-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. EMBARGOS DE DECLARA
... : SILVIO EDUARDO BRUTTI PUGLIA ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ... -
Acórdão nº 2010/0030063-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O art. 535 do CPC é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaraç&
... OBSCURIDADE" ... CONFIGURADAS. ... DECLARATÓRIOS ... REJEITADOS ... 1. O\xC2" ... Embargos ...