obscuridade embargos de declaração

1386095 resultados para obscuridade embargos de declaração

  • Em vigor Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
    ... I - reconsideração; ... II - embargos de declaração; ... III - revisão ... de declaração para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da existência ou da inexistência ... ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico ... Parágrafo ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... DECLARAÇÃO"  ... ESPECIAL.  ... RESPONSABILIDADE CIVIL. A\xC3" ... OBSCURIDADE  ... VERIFICADA.  ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... embargos  de  ...
  • Acórdão nº 2012/0256705-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC/73, art. 535), sendo inadmissível a ...

    ... EMBARGOS ... ,  acolher  os  embargos  declaração  de  ITAÚ  ...
  • DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
    ... Art. 40.  Caberão embargos de declaração quando na decisão houver ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
    ... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso ... Art. 535. Cabem embargos de declaração" quando: ... I - houver, na sentença ou no acórd\xC3"ão, obscuridade ou contradição; ... II - for omitido ponto ...
  • Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO.  EMBARGOS  DECLARATÓRIOS  NO  AGRAVO  ... Declaração ... obscuridade ...
  • Acórdão nº 2012/0099662-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DECLARAÇÃO"  ... REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO\xC2" ... OBSCURIDADE  ... NTO  DA  ... 1.     Os  embargos  de  declaração  são  recurso  com  ...
  • Acórdão nº 2012/0097610-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.229.565\xC2" ...   CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  ...   CONTRADIÇÃO,  OMISSÃO  E  OBSCURIDADE  ...
  • Acórdão nº 2008/0017453-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. TRABALHO PORTUÁRIO. ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA-OGMO. INCLUSÃO DOS CADASTRADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CURSO BÁSICO DE CONFERÊNCIA DE CARGAS. FASE QUE ANTECEDE

    ...   CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  EMBARGOS  DE  ... ENTAL  NOS  EMBARGOS  DE  ... DECLARAÇÃO ... CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2008/0278704-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos...

    ... PROCESSUAL  ... DECLARAÇÃO  ... PECIAL. AUSÊNCIA  ... OBSCURIDADE,  ... CONTRADIÇÃO  ... rejeitados os embargos ...
  • Acórdão nº 2013/0406461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração que apontam possível omissão quanto à análise da alegada violação do art. 515, caput, do CPC/73. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  ...   OMISSÃO,  CONTRADIÇÃO,  OBSCURIDADE  OU  ERRO  ...
  • Acórdão nº 2014/0209799-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, os...

    ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  RECURSO  EM  ... OBSCURIDADEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO  ... REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... NÃO PROVIDO ... 1.  Os  embargos ...  omissão, contradição ou obscuridade, nos termos  ...
  • Acórdão nº 2015/0035753-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso ou pós-questionar dispositivos...

    ... : MAURO ANTÔNIO DE CARVALHO  ... EMBARGOS ... 1.  Os  embargos  de  declaração ...
  • Acórdão nº 2014/0200042-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos...

    ... CIVIL.  EMBARGOS ... AUSÊNCIA  DE  OMISSÃO  OBSCURIDADE,  CONTRADIÇÃO  OU  ERRO  ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
  • Acórdão nº 2014/0278752-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E DE SÚMULA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. CONFIGURAÇÃ

    ... E  DE  SÚMULA.  DESCABIMENTO.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ... IÇÃO  OU  OBSCURIDADE.  NÃO  OCORRÊNCIA.  ... DECLARAÇÃO.  ...
  • Acórdão nº 2011/0245392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... EMBARGOS ... OBSCURIDADE  ... INEXISTENTES.  ...   dos  Embargos  de  Declaração;  trata-se,  pois,  de  ...
  • Acórdão nº 2016/0238698-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO CPC/73. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃ

    ...   CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.  EMBARGOS  DE  ... IÇÃO  OU  OBSCURIDADE".  NÃO  ... OCORRÊNCIA.    EMBARGOS  DE\xC2"  DECLARAÇÃO  EM  RECURSO  ... ESPECIAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0078201-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há falar em omissão do acórdão embargado na hipótese em que a matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação,

    ... PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ... OBSCURIDADE ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO  NOS  ... EMBARGOS   \xC2" ... CONTRADIÇÃO  ... OBSCURIDADE.  ... AUSÊNCIA.  ... INFRINGENTES.  ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO  NOS  ... EMBARGOS   \xC2" ... CONTRADIÇÃO  ... OBSCURIDADE.  ... AUSÊNCIA.  ... INFRINGENTES.  ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NOS  EMBARGOS   ... OMISSÃO,  CONTRADIÇÃO  OU  OBSCURIDADE.  AUSÊNCIA.  EFEITOS  ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante, a pretexto de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, limita-se a demonstrar seu inconformismo com as conclusões adotadas por este órgão...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS"  DE  DECLARAÇÃO  NOS  ... EMBARGOS   \xC2" ... CONTRADIÇÃO  ... OBSCURIDADE.  ... AUSÊNCIA.  ... INFRINGENTES.  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT