obstruçao justiça
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade ... § 1º Qualquer agente policial poderá ...
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Ainda podemos indagar por quê ou até isso é obstrução da justiça?
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Não dá para acusar Bolsonaro de obstrução de Justiça, dizem especialistas
Conduta de Bolsonaro não configura obstrução de Justiça
- O que é o crime de obstrução de Justiça conforme a Lei 12.850/2013
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à ...
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Obstrução de justiça virou pretexto para prender preventivamente
Batochio: Obstrução de justiça virou pretexto para prender
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Deputados acionam Supremo contra Bolsonaro por obstrução de Justiça
Deputados acionam STF contra Bolsonaro por obstrução de Justiça
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Lula questiona imparcialidade de Sergio Moro por acusações de obstrução à Justiça
Lula questiona isenção de Moro por acusações de obstrução à Justiça
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2ª Turma do STF solta ex-deputado acusado de obstrução de Justiça
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- PGR apresenta denúncia contra Aécio por passiva e obstrução de justiça
- Lula quer que inquérito de obstrução de Justiça fique no STF
- Presidente cometeu abuso de poder e obstrução de justiça, diz relatório
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Intimidar testemunha por Facebook é obstrução da Justiça, diz juiz americano
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- Lava-Jato: Justiça ouve testemunhas em ação em que Lula é réu por obstrução de Justiça
- Lava-Jato: Justiça ouve testemunhas em ação em que Lula é réu por obstrução de Justiça
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- Justiça Federal manda arquivar denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante por obstrução de Justiça
- Côrtes é denunciado por obstrução à justiça
- PF pede mais prazo para investigar Lula e Dilma por obstrução de justiça
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- MPF pede arquivamento de denúncia contra Dilma e Lula por obstrução de Justiça
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