ofensas no trabalho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...i) abandono de emprego;. j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;. k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...X - ato lesivo à honra ou à boa fama ou ofensas físicas praticadas em serviço contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;. XI - ato lesivo à honra ou à boa ...
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Recenseadores do Censo desistem do trabalho por sofrerem ofensas e ameaças
Agência O Globo -Xingamentos, assédios, roubos e até ameaças armadas têm feito alguns dos 180 mil agentes do Censo abandonarem o trabalho, pouco mais de duas semanas depois de terem começado as entrevistas de campo, que vão até 31 de outubro. Os desi...
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Recenseadores do Censo desistem do trabalho por sofrerem ofensas e ameaças
Xingamentos, assédios, roubos e até ameaças armadas têm feito alguns dos 180 mil agentes do Censo abandonarem o trabalho, pouco mais de duas semanas depois de terem começado as entrevistas de campo, que vão até 31 de outubro. Os desistentes dizem que...
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Ruas hostis: ofensas e até ameaças armadas fazem pesquisadores do Censo do IBGE desistirem de trabalho
Xingamentos, assédios, roubos e até ameaças armadas têm feito alguns dos 180 mil agentes do Censo abandonarem o trabalho, pouco mais de duas semanas depois de terem começado as entrevistas de campo, que vão até 31 de outubro. Os desistentes dizem que...
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Ruas hostis: ofensas e até ameaças armadas fazem pesquisadores do Censo do IBGE desistirem de trabalho
Xingamentos, assédios, roubos e até ameaças armadas têm feito alguns dos 180 mil agentes do Censo abandonarem o trabalho, pouco mais de duas semanas depois de terem começado as entrevistas de campo, que vão até 31 de outubro. Os desistentes dizem que...
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Acórdão nº CC 126216 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO ALEGADA. OFENSAS MORAIS IRROGADAS POR PROPRIETÁRIO DE EMPRESA PARA A QUAL A AUTORA PRESTOU SERVIÇOS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais, na hipótese...
...RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOSUSCITANTE:JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE SUZANO - SP SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...RELAÇÃO DE TRABALHO NÃO ALEGADA. OFENSAS MORAIS IRROGADAS POR PROPRIETÁRIO DE EMPRESA PARA A QUAL A AUTORA PRESTOU ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001790-73.2018.5.07.0032), 2019-07-16
...Assim, cabia à recorrente demonstrar que executara atividades incompatíveis com seu estado de saúde, bem como que lhe foram dirigidas ofensas pelos colegas de trabalhos, em ambos os casos com a ciência dos superiores hierárquicos. Ocorre que, reexaminando-se o acervo probatório dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2545700-50.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I- RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO O valor determinado para a compensação pelos danos sofridos - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - afigura-se compatível e razoável com a lesão moral consubstanciada em ofensas verbais, não justificando a excepcional intervenção desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA...
. A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GDCJPS/mcf/ra I- RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO O valor determinado para a compensação pelos danos sofridos - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - afigura-se ... -
Acórdão nº REsp 1213271 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. OFENSA A PORTARIAS E RESOLUÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. TÉCNICO DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO. CARGA HORÁRIA EXIGIDA. NÃO-CUMPRIMENTO. 1. Supostas ofensas a resoluções, circulares, portarias e instruções não ensejam a abertura da via especial, pois essas espécies normativas não estão abrangidas no conceito de "lei federal". 2. O técnico de farmácia pode inscrever-
...CARGA HORÁRIA EXIGIDA. NÃO-CUMPRIMENTO. 1. Supostas ofensas a resoluções, circulares, portarias e instruções não ensejam a ...trabalho escolar exigida, o que não se verifica no caso dos autos. Precedentes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40800-23.2007.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Considerando os contornos fáticos delineados pelo Regional acerca da matéria, consignando expressamente as razões de fato e de direito as quais balizaram seu convencimento, decidir de maneira diversa demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado nesta instância extraordinária, por óbice na Súmula nº 126 do TST. Assim, inviável
...Assim, inviável a aferição das ofensas legais e constitucionais indicadas e da divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1142-16.2011.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CEMIG. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. ISONOMIA. O Recurso de Revista peca pela falta de objetividade, oferecendo, na verdade, uma tese genérica sobre a terceirização na CEMIG, sem demonstração clara, objetiva e específica de como teriam acontecido, no caso concreto, as ofensas legais. Recurso de Revista não conhecido.
... genérica sobre a terceirização na CEMIG, sem demonstração clara, objetiva e específica de como teriam acontecido, no caso concreto, as ofensas legais. Recurso de Revista não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º TST-RR-1142-16.2011.5.03.0076, em ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
.... 2. Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos ... sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas" ilegais à sua honra ou reputação. . 3. Toda pessoa tem direito à prote\xC3"...
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Estagiário ofendido continuamente pelo superior deve ser indenizado
Estagiário ofendido continuamente pelo superior deve ser indenizado
Ofensas no trabalho transformam o ambiente em um local de clima agressivo ao ... -
Acórdão nº REsp 801109 / DF de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. LEI DE IMPRENSA (LEI 5.250/67). ADPF N. 130/DF. EFEITO VINCULANTE. OBSERVÂNCIA. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE INFORMAÇÃO (CF, ARTS. 5º, IV, IX E XIV, E 220, CAPUT, §§ 1º E 2º). CRÍTICA JORNALÍSTICA. OFENSAS À IMAGEM E À HONRA DE MAGISTRADO (CF, ART. 5º, V E X). ABUSO DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO CONFIGURADO. RECURSO...
...CRÍTICA JORNALÍSTICA. OFENSAS À IMAGEM E À HONRA DE MAGISTRADO (CF, ART. 5º, V E X). ABUSO DO ... do magistrado adequadamente trajado, em seu ambiente de trabalho, dentro da Corte Estadual onde exerce a função judicante, serviu apenas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3344000-31.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VARIG LOGÍSTICA S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL OBRIGATÓRIO. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte é pela inaplicabilidade da Súmula n° 86 deste Tribunal às empresas que se encontrem em recuperação judicial. Precedentes. Despacho de admissibilidade mantido. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B)...
...Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. D) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DANO MORAL. OFENSAS. Conforme registrado pelo Tribunal de origem, não há dúvidas de que o empregador deve zelar pelo ambiente de trabalho e responde pelos danos ... -
Garçom chamado de ladrão e pobre receberá indenização
Chamado de ladrão e pobre por gerente, garçom receberá indenização
...A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista que a ... o garçom pedia indenização de R$ 500 mil por danos morais, as ofensas foram feitas por um gerente da empresa R.R.Munhoz da Silva, e a prática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-09.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão em consonância com a Súmula 327/TST,...
... a existência de diferenças na complementação de aposentadoria, com base nas normas internas da empresa - impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-764-28.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão em consonância com a Súmula 327/TST,...
... a existência de diferenças na complementação de aposentadoria, com base nas normas internas da empresa, impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153-75.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por empregado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. PRESCRIÇÃO. Estando a decisão em consonância com a Súmula 327/TST,...
... a existência de diferenças na complementação de aposentadoria, com base nas normas internas da empresa - impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-96.2011.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não procedem as alegadas ofensas à literalidade dos artigos 3º, IV, 5º, LIV, e 196 da Constituição Federal, uma vez que a Corte Regional não emitiu tese acerca das matérias neles disciplinadas, o que demonstra ausência de prequestionamento e atrai a incidência da...
... RITO SUMARÍSSIMO. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não procedem as alegadas ofensas à literalidade dos artigos 3º, IV, 5º, LIV, e 196 da Constituição Federal, uma vez que a Corte Regional não emitiu tese acerca das matérias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-83.2011.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Opera-se a preclusão quando a parte deixa de se insurgir contra a decisão que lhe foi desfavorável, no momento processual oportuno. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. O substrato fático que dá alento à decisão regional - na qual evidenciada a existência de diferenças na...
... a existência de diferenças na complementação de aposentadoria, com base nas normas internas da empresa - impede o acolhimento das ofensas alegadas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103700-22.2003.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CARHP. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. A análise das ofensas aos dispositivos constitucionais apontados demandaria, necessariamente, a verificação de eventual violação de dispositivos infraconstitucionais. Assim, a suposta afronta, se existente, somente poderia ocorrer pela via indireta e interpretativa; hipótese exatamente...
...EXECUÇÃO. CARHP. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. A análise das ofensas aos dispositivos constitucionais apontados demandaria, necessariamente, a verificação de eventual violação de dispositivos infraconstitucionais. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-42.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A jurisprudência do Eg. TST firmou-se no sentido de que o adicional de periculosidade é devido aos empregados que exerçam suas atribuições na área de abastecimento de aeronaves, não se limitando aos que trabalhem especificamente com a atividade de abastecimento. O Eg. Tribunal Regional registrou que o laudo pericial concluíra que o Reclamante...
...ÊNCIA DE PROVA DO DANO - QUANTUM INDENIZATÓRIO O Tribunal de origem entendeu que o Reclamante sofreu assédio moral, porque foi submetido a ofensas verbais e situações vexatórias por parte de seu superior hierárquico. Entender de maneira diversa demandaria revolvimento fático-probatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-42.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A jurisprudência do Eg. TST firmou-se no sentido de que o adicional de periculosidade é devido aos empregados que exerçam suas atribuições na área de abastecimento de aeronaves, não se limitando aos que trabalhem especificamente com a atividade de abastecimento. O Eg. Tribunal Regional registrou que o laudo pericial concluíra que o Reclamante...
...ÊNCIA DE PROVA DO DANO - QUANTUM INDENIZATÓRIO O Tribunal de origem entendeu que o Reclamante sofreu assédio moral, porque foi submetido a ofensas verbais e situações vexatórias por parte de seu superior hierárquico. Entender de maneira diversa demandaria revolvimento fático-probatório, ...