oficial de justiça ad hoc
-
Acórdão Nº 5020744-53.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... decisão que determinou a citação do executado por meio de oficial de justiça ad hoc (autos n. 5007161-12.2020.8.24.0040).A decisão ...
-
Acórdão Nº 5020726-32.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... da decisão que determinou a citação do executado por meio de oficial de justiça ad hoc (autos n. 5007158-57.2020.8.24.0040).A decisão ...
-
Decisão Monocrática nº 51234476120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR OFICIAL AD HOC CUMPRIDA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. CARTA CITATÓRIA ASSINADA POR PESSOA DIVERSA. VALIDADE. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. - Por analogia ao entendimento firmado, nos termos do artigo 8º, I e II, LEF, no tocante a citação postal que se perfectibiliza com o recebimento da carta no endereço correto do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR OFICIAL AD HOC CUMPRIDA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. CARTA CITATÓRIA ASSINADA POR PESSOA DIVERSA. VALIDADE. PENHORA ON LINE. CABIMENTO ... - Por analogia ao ... -
Acórdão Nº 0701930-88.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-04-2015
... : Estado do Acre ... : Matheus Pavão de Oliveira ... : Servidor Público Civil ... APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. NOMEAÇÃO PRECÁRIA ... PORTARIA N.º 1.353/2002. REVOGADA PELA PORTARIA N.º ... 1.348/2011. RECONDUÇÃO AO CARGO ORIGINAL ...
-
Decisão Monocrática nº 51603673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CITAÇÃO POR OFICIAL AD HOC. RECEBIMENTO DA CARTA CITATÓRIAPOR TERCEIRA PESSOA. IRRELEVÂNCIA. NULIDADE PROCESSUAL INOCORRENTE. ART. 8º, II, DA LEF ... “Por ...
-
Decisão Monocrática nº 51410955420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CITAÇÃO POR OFICIAL AD HOC. RECEBIMENTO DA CARTA CITATÓRIA POR TERCEIRA PESSOA. IRRELEVÂNCIA. NULIDADE PROCESSUAL INOCORRENTE. ART. 8º, II, DA LEF ... “Por ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010651-12.2016.8.19.0007 (Cível), 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO DA SAEE, TENDO INGRESSADO NOS QUADROS EM 1998, NA FUNÇÃO DE MOTORISTA, ARGUMENTANDO, QUE FOI COLOCADO À DISPOSIÇÃO DA MUNICIPALIDADE, ATUANDO JUNTO À 91ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA, BEM COMO PASSANDO A EXERCER A FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC, JUNTO À CENTRAL DA DÍVIDA ATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS...
... PASSANDO A EXERCER A FUNÇÃO DE OFICIAL DE ... JUSTIÇA AD HOC, JUNTO À CENTRAL DA DÍVIDA ... ATIVA. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0005112-86.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... Recorrido(s): ... Relator: Marco Vinícius Schiebel ... EMENTA:RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL DA ... FAZENDA PÚBLICA –OFICIAL DE JUSTIÇA “ ” – ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE ... IMPOSSIBILIDADE – FUNÇÃO DE AUXILIAR DA JUSTIÇA – ...
-
Acórdão Nº 0011211-27.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... 4. Ordenada a citação em 01/03/2002 (evento 1, OUT4, p. 1, execução fiscal), em 02/04/2003 o Oficial de Justiça Ad-Hoc certificou nos autos não ter citado os executados porque eles estariam em local incerto e não sabido (evento 1, OUT4, p. 4, ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022980-75.2012.8.19.0046 (Criminal), 07-06-2022
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO EXECUTIVO FISCAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PORQUE O EXEQUENTE ALMEJA EXECUTAR CRÉDITO INEXIGÍVEL OU DE VALOR INSIGNIFICANTE, COM BASE NO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. O Código Tributário...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... AP ... as funções de oficial de justiça ad hoc, bem como dotá-los no ... cumprimento de mandados de ... -
Acórdão Nº 0004970-69.2014.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... SERVIDORA PÚBLICA, ADMITIDA NOS QUADROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA COMO AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS E QUE PASSOU A ER AS FUNÇÕES DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC, MEDIANTE PORTARIA N. 011/96-DF. PLEITO RELACIONADO AO ...
-
Acórdão nº 2014/0105584-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEFENSOR DATIVO. INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROVA DE CIÊNCIA DA DATA COM ANTECEDÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 1. A...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.820 - SP (2014/0105584-7) ... OFICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PROVA DE CIÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 5020719-40.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... de Katia RodriguesA Katybam ME, determinou a citao por meio de Oficial de JustiaAd Hoc.Em suas razes recursais, sustentou, em apertada sntese, ...
-
Acórdão Nº 0700025-78.2013.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-09-2014
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MERA IRREGULARIDADE SUPERADA PELA CITAÇÃO DO ESTADO NA PESSOA DE PROCURADOR. PRELIMINAR REJEITADA POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. SERVIDOR PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. DESIGNAÇÃO PELO JUIZ. AUTORIZAÇÃO LEGAL. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADEE RISCO DE VIDA NÃO PAGOS. ENRIQUECIMENTO
... ESTADO NA PESSOA DE PROCURADOR. PRELIMINAR ... REJEITADA POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS. SERVIDOR ... PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. DESIGNAÇÃO ... PELO JUIZ. AUTORIZAÇÃO LEGAL. EXERCÍCIO DA ... COMPROVAÇÃO ... GRATIFICAÇÃO ... PRODUTIVIDADE ... E ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075762-51.2022.8.19.0000 (Cível), 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 24, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM FORNECER MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADOS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS VISANDO LOCALIZAR OS DEVEDORES, CONFORME PREVISTO EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. RECURSO DO EXEQUENTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE CONCEDER AO MUNICÍPIO VISTA DOS AUTOS E,...
... retornou negativo, a diligência deveria ser cumprida ... pelo oficial de justiça “ad hoc”. Em 18/02/2022, o r ... Juízo a quo proferiu ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ções cometidas aos Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território de Fernando de Noronha ... exercício do cargo o desempenho de função docente em curso oficial de preparação para judicatura ou aperfeiçoamento de magistrados ...
-
Processo nº 0358133-37.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... OFICIAL" “AD HOC”. CONVÊNIO ... REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DO\xC2" ... O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RESTA EVIDENTE ...
-
Processo nº 0081587-58.2008.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA CÍVEL ... oficial" de justiça ad hoc, bem como mais 10 ... funcion\xC3" ...
-
Processo nº 0048554-09.2010.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª Câmara Cível ... oficial" de justiça ad hoc, bem como mais 10 ... funcion\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049653-14.2010.8.19.0002 (Cível), 13-02-2019
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO REALIZADA. FEITO PARALISADO POR QUESTÃO INERENTE AO MECANISMO DO PODER JUDICIÁRIO. TERMO DE COOPERAÇÃO QUE NÃO RETIRA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER JUDICIÁRIO EM REALIZAR OS ATOS OFICIAIS CARTORÁRIOS. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Prescrição...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... _________________________ ... o cargo de oficial de justiça ad hoc, bem como mais 10 ... funcionários à disposição do ... -
Acórdão nº 1913 de 2ª Turma, 13 de Junio de 2003
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DE OFICIAL DE JUSTIÇA 'AD HOC', POR ATO DE JUIZ DE DIREITO, POR DETERMINAÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA. CAUTELAR PARA FINS DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AINDA NÃO ADMITIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048671-58.2014.8.19.0002 (Cível), 21-11-2022
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO NÃO REALIZADA. FEITO PARALISADO POR QUESTÃO INERENTE AO MECANISMO DO PODER JUDICIÁRIO. TERMO DE COOPERAÇÃO QUE NÃO RETIRA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER JUDICIÁRIO EM REALIZAR OS ATOS OFICIAIS CARTORÁRIOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL SOBRE PARALISAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... _________________________ ... o cargo de oficial de justiça ad hoc, bem como mais 10 ... funcionários à disposição do ... -
Acórdão nº HC 160524 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... : NILTON VIEIRA CARDOSO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : AIRTON RICARDO OLIVEIRA (PRESO) ... ído foi devidamente intimado através de publicação na imprensa oficial, tendo havido, ainda, a intimação pessoal da ré ... V. Não resta ...
-
Acórdão Nº 2011.900066-5 do Conselho da Magistratura, 14-06-2012
... Providências n. 2011.900066-5, do Tribunal de Justiça ... Relator: Des. João Batista Góes Ulysséa ... PEDIDO DE ... DESIGNAÇÃO DE OFICIAL AD HOC ... OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO N. 04/05-CM E PRECEDENTES DESTE ...
-
Acórdão nº 2010/0060801-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FOLADOR STRANO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : KLEBER MARQUES METRAN (PRESO) ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...