oficial de justiça ad hoc
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Acórdão nº 2009/0234022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DO CAUSÍDICO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO ... 3. É entendimento consolidado nesta Corte de Justiça que a ausência de intimação da expedição de carta precatória ...
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Acórdão nº 2008/0207046-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA FILHO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE :JORGE SCHAPARINI PACIENTE :LUCIANA ... ÇÃO DA INTIMAÇÃO, NA DATA E HORÁRIO CORRETOS, NO DIÁRIO OFICIAL ESTADUAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC, ANTE A AUSÊNCIA DO ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2010/0051094-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRISTINA UEMURA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JAN RICARDO DA SILVA MONTEIRO PACIENTE ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...
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Acórdão nº HC 150349 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DALLA BERNARDINA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE:MARCOS ANTONIO CAMPOS RIBEIRO SILVA ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...
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Acórdão nº 2010/0042318-5 de T6 - SEXTA TURMA
... :MARIANA PAGANO GIL - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :BRUNO ALVES DIAS ... HABEAS CORPUS ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...
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Acórdão nº 2010/0046169-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FERREIRA DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RAFAEL DA SILVA (PRESO) ... HABEAS ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...
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Acórdão nº 2010/0060767-9 de T6 - SEXTA TURMA
... :VANESSA BOIATI - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :WENDEL RAFAEL LIMA ROMERO FERREZ (PRESO) ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...
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Acórdão nº 2010/0057588-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ANDRADE FILHO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOÃO CANDEIA DA SILVA FILHO (PRESO) ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...
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Acórdão Nº 0900863-08.2011.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 17-12-2012
Recurso Administrativo. Oficial de Justiça ad hoc. Designação. Gratificação. Adicional. Pagamento. Indeferimento. Renovação. Preclusão. Ocorrência.- Existindo decisão definitiva da Administração acerca de requerimento anteriormente formulado por servidor, é inadmissível a renovação do pleito em novo processo administrativo, ante a incidência da preclusão administrativa.- Recurso não
... : Tribunal de Justiça do Estado do Acre ... : Vanderlei Shimitz Júnior ... : Hamilton de Almeida Moreira ... Recurso Administrativo. Oficial de Justiça ad hoc. Designação ... Gratificação ... Adicional ... Pagamento ... Indeferimento ... Renovação ... Preclusão. Ocorrência ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... apresentará ao Ministério da Economia e ao Conselho Nacional de Justiça relatório sobre as bases geridas e integradas; ... IV – o procedimento ... I – pelo correio; ... II – por oficial de justiça; ... III – pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o ...
- Acórdão nº HC 123389 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 188921 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... :RODRIGO VIDAL NITRINI - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MARCELO MARQUES DE BRITO ... HABEAS ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...
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Acórdão nº 2010/0199811-1 de T6 - SEXTA TURMA
... :RODRIGO VIDAL NITRINI - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MARCELO MARQUES DE BRITO ... HABEAS ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...
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Relatório e Voto com número 5060037-25.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
... TEORIA DO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em ... defeito no produto. Vejamos o parecer exarado pelo Oficial de Justiça – Ad Hoc, ao evento 54: “Certifico que ... em cumprimento ...
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Acórdão Nº 2004.000011-1 do Conselho da Magistratura, 14-03-2005
... Relator: Des. Pedro Manoel Abreu ... Oficiais de justiça. Nomeação ... ad hoc por tempo indeterminado. Burla ... à exigência constitucional de concurso público ... A designação de oficial de justiça ... ad hoc pressupõe a existência de situação ...
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Acórdão Nº 04.000049-9 do Conselho da Magistratura, 14-03-2005
RECURSO DE DECISÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ATOS DO OFÍCIO DETERMINADA EM CONSULTA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 139 DO CPC E 68 E 81 DO CDOJSC - AUXILIAR DA JUSTIÇA - ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 9° DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CONFLITO APENAS APARENTE ENTRE ESTE E O § 5° DO ITEM 2 DA TABELA XI DO MESMO REGIMENTO - INTERPRETAÇÃO...
... José Volpato de Souza ... RECURSO DE DECISÃO ... - OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ATOS DO OFÍCIO ... -
Decisão da Presidência nº 939928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ementado nos seguintes termos: SERVIDOR OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO LABORAL ...
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Acórdão nº 45515 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1968
DEFENSOR DATIVO. A SUA INTIMAÇÃO PARA O SUMARIO DEIXOU DE SER FEITA PORQUE SE ENCONTRAVA FORA DA CIDADE QUANDO PROCURADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NÃO ACARRETOU A NULIDADE DO PROCESSO. AINDA QUE MOTIVADA, A AUSÊNCIA DO ADVOGADO NÃO DETERMINARA O ADIAMENTO DE ATO ALGUM DO PROCESSO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
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Acórdão, Processo nº 0001160-97.2013.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... ário - Área Execução de mandados, no período em que atuou como Oficial de Justiça ‘ad hoc’ na Vara do Trabalho de Januária/MG (05/02/2007 a ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... que não há débitos para o requerente, estando QUITE com a Justiça Eleitoral até a presente data, sendo orientado a comparecer ao cartório ... MANDA, a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo que, em cumprimento ao presente mandado, ...
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Decisão da Presidência nº 1244382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA ... OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS ... ASSISTÊNCIA ...
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001960-30.2014.2.00.0000
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001960-30.2014.2.00.0000
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Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001960-30.2014.2.00.0000
... Requerido: ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ ... Advogados: ... RUDI MEIRA ... Assunto: TJRJ - Suspensão - Atos - Designação - Oficial Justiça Ad Hoc - Anulação - Convênios ... (Deliberado em sessão ...
- Recurso administrativo no procedimento de controle administrativo 0001960-30.2014.2.00.0000