oficial de justiça ad hoc
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Acórdão nº nº 10496/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 26 de Abril de 2017
Ementa: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INDICAÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. DEFERIMENTO ...
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Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 27 de Febrero de 2018
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDICAO DE OFICIAL DE JUSTIA AD HOC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.RESOLUO TRE-GO 192/2012 ...
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Acórdão Nº 0001280-71.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2019
... R$ 99.170,48 (NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E ... CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ A DATA DE 12 ... DE MAIO DE 2017. ACERTO. CITAÇÃO POR ... OFICIAL DE JUSTIÇA “AD HOC”.INEXISTÊNCIA ... DE PROVA NOS AUTOS DE QUE O ATO NÃO ... OBSERVOU OS PRECEITOS LEGAIS.CITAÇÃO ... VÁLIDA. MANDADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000119-89.2017.5.06.0351), 18-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.
... trazida aos autos e que se trata de um laudo ou certidão de um oficial de justiça nomeado ad hoc ... Ou seja, refere-se a outro caso, de outro ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 339, DJ 20.4.05) ... 26. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO ... DE PENSÃO REQUERIDA POR ... 164. OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 339, DJ 20.4.05) ... 26. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR ... 164. OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC ... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ...
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Acórdão nº nº 11529/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 10 de Abril de 2017
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDICAÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. PEDIDO DE RECONDUÇÃO DE ... OFICIAL DE JUSTIÇA AD ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000289-72.2016.5.06.0391), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE TRAJETO. LIMITAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. INAPLICABILIDADE. FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO ART. 58, §2º, DA CLT, E DA SÚMULA 90, DO C. TST. I - Considerando que o tempo de percurso despendido entre a residência e o local de trabalho não foi objeto de diligência de Oficial de Justiça, inaplicável acordo judicial celebrado no Processo nº. 0000830-47
... ência e o local de trabalho não foi objeto de diligência de Oficial de Justiça, inaplicável acordo judicial celebrado no Processo nº ... -
Acórdão Nº 0003287-89.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... 256 do CPC, bem como seguiu o que a jurisprudência determina, conforme constam nos eventos 7 e 16, em que as tentativas de citação por Oficial de Justiça ad hoc restaram frustradas” ... Isto posto, não vislumbro a presença de relevante fundamentação jurídica a ensejar a ...
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Acórdão, Processo nº 0001615-38.2006.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... Releva anotar, ainda, que a designao para funcionar como Oficial de Justia Ad hoc exaure-se a cada cumprimento das tarefas solicitadas pelo ...
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Não cabe reparação a servidor que ocupou outra função e foi remunerado
Não cabe reparação a quem ocupou outra função e foi remunerado
... 18ª Região que exerceu, em caráter provisório, o encargo de oficial de Justiça ad hoc e queria receber as diferenças remuneratórias ... - Acórdão nº 31931 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2016
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Acórdão nº nº 568/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 2 de Agosto de 2016
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDICAO DE OFICIAL DE JUSTIA AD HOC. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO ...
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Acórdão nº nº 666/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 18 de Agosto de 2016
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDICAO DE OFICIAL DE JUSTIA AD HOC. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUO DO TRE-GO n 192, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094241-94.2019.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FUNCIONÁRIA PÚBLICA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. ALEGADO PROVEITO DA ADMINISTRAÇÃO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, AUXÍLIOS
... FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... FINALIDADE DO CONVÊNIO QUE É JUSTAMENTE ASSEGURAR EFICIÊNCIA E ... desempenhar a função de oficial de justiça ad hoc por aproximadamente quatro anos. A ... APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0600453-19.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-08-2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO. OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. RECONDUÇÃO. PREENCHIMENTO REQUISITOS LEGAIS ...
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Acórdão nº 410 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 28 de Julio de 2016
... PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA OBTIDA MEDIANTE ATOS PRATICADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA E VÍNCULO ...
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Acórdão nº 500 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 31 de Agosto de 2016
... PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA OBTIDA MEDIANTE ATOS PRATICADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA AD HOC. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍNCULO FAMILIAR COM O ...
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Acórdão Nº 0005004-08.2011.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... Em suas razes, aduzque o Oficial de Justia tem f pblica e no se constata a sua negligncia ao certificar que ...
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Acórdão nº nº 1613/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 30 de Noviembre de 2016
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDICAO DE OFICIAL DE JUSTIA AD HOC. RECONDUO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA RESOLUO DO ...
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Acórdão nº nº 598/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 9 de Agosto de 2016
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECONDUO DE OFICIAL DE JUSTIA AD HOC. RESOLUO TRE/GO N 192/2012. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ...
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Acórdão nº nº 761/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 29 de Agosto de 2016
Ementa: MATRIA ADMINISTRATIVA. RECONDUO DE OFICIAL DE JUSTIA AD HOC. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DEFERIMENTO ... Decisao: ...
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Acórdão nº nº 708/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 23 de Agosto de 2016
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECONDUO DE OFICIAL DE JUSTIA AD HOC. RESOLUO TRE/GO N 192/2012. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ...