oficial de justiça rio de janeiro
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... V- de cortesia; ... VI- oficial; e ... VII- diplomático ... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para ... , a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, Rio 2016, portaria conjunta dos Ministérios das ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, ... ção dessa notificação feita no Diário Oficial da União ... #Redação dada pela Lei nº ... Rio de Janeiro ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e ... #Redação dada pela Lei nº ... de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para que estes adotem as providências ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, ... eletrônico institucional e no Diário Oficial" da União em até 30 (trinta) dias de sua realiza\xC3" ... justiça, de interêsse público ou quando assim lhe ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; ... b) a 2ª - Estado de São Paulo; ... c) a ... substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... d) ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... do § 5o deste artigo e achando-se em ordem a documentação, o oficial de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as ... , inclusive mediante celebração de ajustes com os Tribunais de Justiça estaduais, as quais deterão competência para dirimir conflitos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IX - amplo acesso à justiça e à assistência jurídica integral gratuita ... Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil ... pelo Decreto no 50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei no 9.474, de 22 de julho de ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... ao aspecto do cu, na cidade do Rio de Janeiro, s 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de ... patritico dos brasileiros, de carter oficial ou particular ... ARTIGO 11 ... A ...
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Indeferido
Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935. Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
... Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1935; 114 da Independencia e 47 ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... c) do Trabalho e Emprego; ... d) da Justiça; ... e) da Saúde; ... IV - por um representante de cada órgão ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... o desempenho de função docente em curso oficial de preparação para judicatura ou ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração ... Justiça, observada a legislação vigente ... § 7o As metas referentes à ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo ... e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... provimento publicado no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça Federal das Seções Judiciárias ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Juízes Federais caberão aos juízes da Justiça local, na forma que a lei dispuser. O Território ... o desempenho de função docente em curso oficial de preparação para judicatura ou ... coletivas, nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho. Os Juízes de primeiro grau ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; ... #Incluído pela Medida ... de Direito Econômico do Ministério da Justiça ou à Secretaria de Acompanhamento Econômico do ... será publicado por extrato, no Diário Oficial da União, como condição de sua eficácia ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... de Direito Econômico do Ministério da Justiça ... #Redação dada pela Lei nº 13.360, de ... ários tenham sido homologados a partir de janeiro de 2022 ... #Incluído pela Lei nº 14.385, ...
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Acórdão nº 2010/0072862-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OFICIAL" DE JUSTIÇA. CRITÉRIOS DE PROMOÇ\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as ... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela ... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda ... do Júri representar ao Tribunal de Justiça para que seja substituído na presidência do ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... II - a União, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados com a cobrança de ... § 4º Às prestações vencíveis em janeiro, fevereiro e março aplicar-se-á o valor mínimo ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... A empresa, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liquidante de empresa ... § 2.No edital de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão identificadas pelos respectivos ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 7o-B desta Lei, deverá requerer, ao oficial do registro de imóveis competente, que intime o ... pela Corregedoria Nacional de Justiça" do Conselho Nacional de Justiça, com a utilizaç\xC3" ... 1.647 a 1.649 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada ...