oficial farmacia licenciado

3033 resultados para oficial farmacia licenciado

  • Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...   A inclusão de brasileiros na RNR como Oficial ou Praça RM2 decorrerá do ato de: ... dos cursos de Medicina, Odontologia e Farmácia, que já tenham prestado o SMI ...         § 2°  O militar licenciado, exceto o licenciado ex officio a bem da ...
  • Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
    ... I - aspirantes-a-oficial das Armas do Quadro de Material Bélico - QMB e ... superiores de medicina, veterinária, farmácia e odontologia podem, em caráter voluntário, ser ... O aspirante-a-oficial temporário, licenciado a bem da disciplina, perderá o grau hierárquico ...
  • RESOLUÇÃO Nº 700, DE 29 JANEIRO DE 2021 (*)
    ... ção dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências. O Conselho Federal de ... oficial emitido pela autarquia para registro e ... o oficial de farmácia provisionado ou licenciado, sendo ele o proprietário ou coproprietário ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030934220194058100), 08-02-2022

    PJE 0803093-42.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO NEGADA. CRITÉRIOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS POR MEIO DE REGULAMENTO. MATÉRIA FORA DA RESERVA LEGAL. USUFRUTO DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MAIS DE NOVENTA DIAS, NO INTERVALO DE DOIS ANOS CONSECUTIVOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR NA MANUTENÇÃO DA...

    ... de prorrogação de tempo de serviço de oficial temporário requerido pela autora trouxe ... 108 da Lei nº 6.880/1980 será licenciado ex officio, por conveniência do serviço ou por ... Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, ...
  • Acórdão, Processo nº 0010937-49.2001.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
  • Acórdão, Processo nº 0004222-44.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
  • Acórdão, Processo nº 0017018-09.2004.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
  • Acórdão nº 2007/0183166-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA. PRECEDENTES. INOVAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - É entendimento assente na c. Primeira Seção deste Tribunal que, nos termos do Decreto nº 74.170/74, podem os Técnicos em Farmácia, formados em curso de segundo grau, se inscreverem nos Conselhos Regionais de Farmácia, observadas as exigências dos artigos 22 e 23...

    ... FALCÃOAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO ... técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no ... ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ...
  • Acórdão nº 2008/0084590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AUXILIAR DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É vedada aos auxiliares de farmácia a inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 1049300/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 17.06.2008, DJ 27.06.2008 p. 1)

    ... MEIRARECORRENTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO:LUÍS HENRIQUE ... farmacêutico, do prático de farmácia, oficial de farmácia ou "outro", no § 3 ° do art. 15, ... ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0183166-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... RECORRIDO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ... ADVOGADO : ... técnica de um prático de farmácia, oficial de farmácia, ou outro, regularmente inscrito no ... ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0200180-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : SIMONE ... ADMINISTRATIVO. OFICIAL DE FARMÁCIA INSCRITO NO CRF ... oficial de farmácia era o prático licenciado que já exercia a profissão quando adveio a Lei ...
  • Acórdão nº 2007/0065563-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL. TÉCNICO EM FARMÁCIA. INSCRIÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. LEI 3.820/60. LEI 5.991/73, REGULAMENTADA PELO DECRETO 74.170/74. CARGA HORÁRIA MÍNIMA. LEI 9.394/96. NÃO-PREENCHIMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 07 DO STJ. 1. O legislador, com a edição da Lei nº 5.991/73 (§ 3º, art. 15), autorizou a inscrição e a assunção de responsabilidade técnica por...

    ... E OUTRORECORRIDO :CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CRF ADVOGADO:SIMONE ... técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no ... ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ...
  • Acórdão nº 2007/0011661-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. AUXILIAR DE FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. ASSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Lei nº 3.820/60 não contemplou como suscetível de inscrição no Conselho Regional de Farmácia o profissional de nível médio portador de título de "Auxiliar de Farmácia", na verdade sem capacidade para assumir responsabilidade pela atividade farmacêutica. 2....

    ... OUTRO(S)RECORRIDO :CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:SIMONE APARECIDA ... de farmácia é correspondente ao oficial de farmácia, devendo, pois, incidir à espécie ... ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0064525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ... ADVOGADO : ... Registro. Oficial de farmácia. Alínea a do permissivo ... pela Súmula 120/STJ, é o prático licenciado, que já exercia a profissão quando entrou em ...
  • Acórdão nº 2006/0223507-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA. CARGA HORÁRIA MÍNIMA DO CURSO. NÃO-CUMPRIMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. O Técnico em Farmácia, formado em 2º grau com cumprimento de carga horária de 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo, com diploma registrado no MEC e com possibilidade de ingresso em...

    ... OLIVEIRA AGRAVADO:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO :SIMONE ... 1. O PRÁTICO ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já ...
  • Acórdão nº 2008/0189305-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TÉCNICO DE FARMÁCIA. RESPONSÁVEL POR DROGARIA. INTERESSE PÚBLICO. SÚMULA 7 DO STJ. SÚMULA 120 DO STJ. 1. A apreciação dos critérios necessários para que o oficial de farmácia seja responsável por drogaria enseja indispensável reexame das circunstâncias fáticas da causa, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o

    ... LUIZ FUXAGRAVANTE:CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF/SP ADVOGADO :SIMONE ... ão dos critérios necessários para que o oficial de farmácia seja responsável por drogaria ... pela Súmula 120/STJ, é o prático licenciado, que já exercia a profissão quando entrou em ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0193751-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECORRIDO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF ... ADVOGADO : ROBERTO TADAO MAGAMI JÚNIOR ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFICIAL DE FARMÁCIA ... RESPONSABILIDADE POR DROGARIA ... pela Súmula 120/STJ, é o prático licenciado, que já exercia a profissão quando entrou em ...
  • Administrativo - constitucional
    CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA não é obrigado a realizar a INSCRIÇÃO de ... técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no ... , o farmacêutico, o provisionado ou o licenciado, o técnico diplomado em curso de segundo grau, ...
  • Da advocacia
    ... - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... "Fiscal do Conselho Regional de Farmácia. Atribuições funcionais não alcançadas pela ...
  • nº 2006.38.00.025779-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Marzo de 2008

    ADMINISTRATIVO. TÉCNICO EM FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. LEI 3.820/60. RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA. 1. O parágrafo 3º do artigo 15 da Lei 5.991/73, além dos práticos e oficiais de farmácia, estabeleceu a possibilidade de "outro" profissional, em razão do interesse público, registrar-se na autarquia corporativa e assumir a responsabilidade técnica de farmácias ou

    ... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ... PROCURADOR: ... do recurso voluntário e da remessa oficial ... É o relatório ... APELAÇÃO EM MANDADO ... ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ...
  • Acórdão nº 2001.35.00.014444-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Abril de 2007

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA CONTRA CONSELHO PROFISSIONAL: REMESSA OFICIAL INDISPENSÁVEL - "CERTIFICADO PRÁTICO DE AUXILIAR DE FARMACÊUTICO" COMO CONDIÇÃO PARA REGISTRO DE "PRÁTICO DE FARMÁCIA" NO CONSELHO PROFISSIONAL REGIONAL RESPECTIVO: AUTORIZAÇÃO LEGAL EXAURIDA PELO TEMPO SE NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS. 1 A sentença proferida contra Conselho de Fiscalização Profissional está...

    ... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS - CRF/GO ... ADVOGADO: AUGUSTO ... DAR PROVIMENTO à apelação e à remessa oficial, tida por interposta, por unanimidade ... 7ª ... ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ...
  • Acórdão nº 2001.35.00.014444-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Abril de 2007

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA CONTRA CONSELHO PROFISSIONAL: REMESSA OFICIAL INDISPENSÁVEL - "CERTIFICADO PRÁTICO DE AUXILIAR DE FARMACÊUTICO" COMO CONDIÇÃO PARA REGISTRO DE "PRÁTICO DE FARMÁCIA" NO CONSELHO PROFISSIONAL REGIONAL RESPECTIVO: AUTORIZAÇÃO LEGAL EXAURIDA PELO TEMPO SE NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS. 1 A sentença proferida contra Conselho de Fiscalização Profissional está...

    ... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS - CRF/GO ... ADVOGADO: AUGUSTO ... DAR PROVIMENTO à apelação e à remessa oficial, tida por interposta, por unanimidade ... 7ª ... ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... , como aos diplomados em medicina ou farmácia, as atividades definidas no art. 2 o , alíneas ... incorrer, o químico, inclusive o licenciado, que incidir em alguma das seguintes faltas: a) ...
  • nº 2004.34.00.026802-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Febrero de 2008

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DE FARMÁCIA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE). PRECEDENTE. 1. Oficial de Farmácia desde 1946, sendo proprietário de farmácia a partir de 1948, pode o impetrante assumir a responsabilidade técnica do seu estabelecimento farmacêutico, autorizado que está pelo artigo 33 da Lei n. 3.820/1960, combinado com o art. 57 da Lei

    ... provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta ... Brasília, 29 de ... ência de profissional habilitado em farmácia ... Afirmou o impetrante que fora licenciado em ...
  • nº 1999.01.00.070762-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2001

    ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. REGISTRO. OFICIAL DE FARMÁCIA. LEGALIDADE. LEIS NS. 3.820/60 E 5.991/73. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.

    ... PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL ... ADVOGADO: JOSE FRANCISCO ... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator ... Brasília, 24 ... ser oficial de farmácia, devidamente licenciado pelo Departamento de Fiscalização de Exercício ...

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